Prefeitura de Brumado

Pressione Enter para pesquisar ou ESC para sair

MATEUS AUTO CENTER TOP
A Quitanda
Amorim Pisos
Disbahia
ALBA - Novembro

Brumado abre inscrições para edital da Política Nacional Aldir Blanc com apoio a quatro fanfarras

10 Ago 2026 / 10h42
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Brumado abre inscrições para edital da Política Nacional Aldir Blanc com apoio a quatro fanfarras
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT), publicou o Edital de Chamamento Público nº 06/2026, destinado à seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Entre as iniciativas contempladas pelo edital estão as fanfarras do município, que poderão receber apoio financeiro para manutenção de suas atividades. O documento prevê a seleção de quatro fanfarras, com um subsídio de R$ 5 mil para cada uma, totalizando R$ 20 mil em recursos destinados ao edital. 

Podem participar agentes culturais que mantenham fanfarras localizadas em Brumado e que estejam organizadas por pessoas, organizações da sociedade civil, microempresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas ou instituições culturais sem fins lucrativos. Também podem se inscrever pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas sem fins lucrativos, microempresas e coletivos ou grupos sem CNPJ representados por pessoa física. 

Um dos requisitos estabelecidos é que a iniciativa tenha pelo menos dois anos de funcionamento regular comprovado e desenvolva atividades artísticas e culturais. O edital também esclarece que não é obrigatória a existência de uma sede física para participação. 

As inscrições começam às 8h deste sábado (8) e seguem até as 23h59 do dia 16 de agosto de 2026. O procedimento deve ser realizado conforme as orientações previstas no edital.

Ministério Público recomenda suspensão imediata de edital da Prefeitura de Livramento para artistas locais

09 Mai 2026 / 10h00
Ouvir Notícia
Narração automática (IA)
Ouvindo Notícia
Narração automática (IA)
Ministério Público recomenda suspensão imediata de edital da Prefeitura de Livramento para artistas locais
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

Adicione e Participe

Textos, Fotos e Vídeos

77 99992-3542
Top Acessadas


Nota Oficial: Prefeitura de Brumado informa sobre interdição parcial da ponte que liga Umburanas a Cristalândia
Nota Oficial: Prefeitura de Brumado informa sobre interdição parcial da ponte que liga Umburanas a Cristalândia
05 Nov 2026 / 17h30
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
02 Nov 2026 / 09h07
Duas mulheres morrem em grave acidente entre carro e carreta na BR-030, em Brumado
Duas mulheres morrem em grave acidente entre carro e carreta na BR-030, em Brumado
08 Nov 2026 / 11h43
Vereador de Guanambi, William de Zaqueu, morre em acidente na BR-030; motorista de outro veículo também morreu
Vereador de Guanambi, William de Zaqueu, morre em acidente na BR-030; motorista de outro veículo também morreu
11 Nov 2026 / 21h09
Brumado registra chuva intensa nesta terça-feira (17); veja o vídeo
Brumado registra chuva intensa nesta terça-feira (17); veja o vídeo
17 Nov 2026 / 16h00
Comentários


Osmundo A. Santos Figueiredo comentou em:
Ator brumadense Rodrigo Lélis participa do Encontro com Patrícia Poeta, na TV Globo
Sueli isabel Silva comentou em:
Coordenador de campanha do PL admite não ter prova de fraude eleitoral
Wilton Barbosa Reis comentou em:
Moradores de Brumado reclamam de quedas frequentes de energia
João dos Santos Pereira comentou em:
Ação de combate a fraudes da Embasa retira ligações clandestinas de água nas cidades de Brumado e Livramento de Nossa Senhora
João dos Santos Pereira comentou em:
Rubens Araújo é reeleito presidente da Câmara de Brumado por unanimidade
Genes Academia
Arquivo


2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Café Brumado