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Faltam 19 dias para o 2º turno das Eleições Gerais de 2026. No dia 4 de outubro, eleitoras e eleitores que não puderam comparecer às urnas deverão justificar a ausência à Justiça Eleitoral.

A justificativa é necessária para cada turno em que a pessoa deixar de votar. Assim, quem não compareceu no 1º turno e também não puder votar no 2º deverá apresentar uma justificativa para cada ausência, dentro dos respectivos prazos.

Como justificar a ausência

A ausência pode ser justificada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net ou presencialmente, em qualquer cartório eleitoral.

Quem apresenta a justificativa após a eleição deve anexar documentação que comprove o motivo que impediu o comparecimento às urnas. O pedido será analisado pela autoridade judiciária eleitoral competente.

A justificativa também pode ser apresentada no próprio dia da votação, pelo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos locais de votação e nas Mesas Receptoras de Justificativas instaladas pela Justiça Eleitoral.

No dia da eleição, o e-Título pode ser utilizado por quem estiver fora do município onde vota. O aplicativo utiliza a geolocalização do aparelho para verificar a localização da eleitora ou do eleitor.

Com a proximidade das Eleições 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça as regras para garantir o sigilo do voto. O eleitor pode levar o celular à seção eleitoral para apresentar o e-Título, quando necessário, mas o aparelho deve ser desligado e deixado com os mesários antes de entrar na cabine.

A proibição também alcança câmeras, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação, relógios e óculos inteligentes e qualquer dispositivo capaz de registrar, transmitir ou divulgar a escolha feita na urna.

Os equipamentos devem permanecer em local indicado pela mesa receptora, que fica responsável pela guarda até o fim da votação. Quem se recusar a entregar o aparelho não poderá votar naquele momento, e a ocorrência poderá ser registrada em ata, com acionamento da força policial se necessário.

Recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas continuam permitidos, desde que não comprometam o sigilo do voto. As regras têm como objetivo preservar o caráter secreto da votação e evitar que o eleitor seja obrigado a apresentar uma “prova” de sua escolha.

No próximo dia 4 de outubro acontecerão as Eleições Gerais 2026 e mais de 11 milhões de eleitoras(es) devem comparecer às urnas na Bahia para escolher seus representantes. Na seção eleitoral, será necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto para realizar a votação. Confira quais serão aceitos:

Para se identificar na votação, eleitoras e eleitores podem levar a Carteira de Identidade (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho física, Certificado de Reservista ou carteira de categoria profissional reconhecida por lei. A apresentação do título de eleitor impresso não é obrigatória.

E-Título também pode ser apresentado

O aplicativo e-Título com a fotografia também pode ser utilizado para identificação do(a) eleitor(a), desde que a biometria esteja cadastrada na Justiça Eleitoral. Caso contrário, será necessário apresentar um documento oficial com foto para votar.

Vale destacar que o e-Título só pode ser baixado ou atualizado até a véspera da eleição, no sábado (3/10).

A menos de oito dias para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

Somente no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, as mudanças afetam ao menos 670 mil eleitores, com alteração em 277 locais de votação, 72 dos quais foram modificados por motivos de segurança.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, informou nesta quinta-feira (24) que o aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado no dia da votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. O tribunal disse que haverá concentração de esforços para garantir o funcionamento estável do aplicativo.

Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A Corte eleitoral disse que considerou o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de votação para liberar o download e o primeiro acesso nesses dias.

“Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis", afirmou Nunes Marques, em nota.

Além disso, os eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo poderão utilizar o e-Título como documento oficial de identificação na hora de votar. O 1º turno será em 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês.

As Eleições Gerais 2026 estão se aproximando. O 1º turno será realizado em 4 de outubro, e o 2º turno, se houver, em 25 de outubro. Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da votação deverá justificar a ausência em cada turno em que não comparecer.  

A justificativa pode ser apresentada no próprio dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário deve ser preenchido e entregue nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas para essa finalidade, nos locais divulgados pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais. 

Não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência quando a justificativa é feita no dia da votação. Quem optar pelo RJE deverá apresentar também um documento oficial de identidade com foto.  

A justificativa é válida exclusivamente para o turno em que a eleitora ou o eleitor não compareceu por estar fora do domicílio eleitoral. Portanto, é necessário apresentar um requerimento para cada turno de votação não realizado, respeitando os requisitos e prazos correspondentes.  

A eleitora ou o eleitor pode justificar a ausência às eleições quantas vezes forem necessárias. No entanto, a ausência a três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição, sem o pagamento das multas correspondentes ou a apresentação de justificativas poderá resultar no cancelamento da inscrição eleitoral. 

A duas semanas do 1º turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira (17), o envio de notificações oficiais pelo aplicativo e-Título. Os alertas orientam eleitoras e eleitores a consultar o local de votação, manter o aplicativo atualizado e acessar informações e serviços eleitorais, além de contribuir para o enfrentamento da desinformação. 

O envio de notificações continuará durante o período eleitoral, inclusive entre o 1º e 2º turnos. A medida busca estabelecer um canal direto e seguro de comunicação com o eleitorado, permitindo reconhecer a autenticidade dos comunicados oficiais e reduzir o risco de acesso a notícias falsas que circulam durante as eleições. 

Para quem vai votar, completar 18 anos transforma o que antes era uma escolha em obrigação. Até os 70 anos, o comparecimento às urnas passa a ser obrigatório. A regra prevista na Constituição Federal varia de acordo com a idade e a alfabetização. 

No Brasil, a obrigatoriedade do voto é válida para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo. 

Quem tem voto facultativo 

Jovens de 16 e 17 anos podem se alistar e votar, mas não são obrigados. Para participar das Eleições 2026, é preciso completar 16 anos até a data do 1º turno, em 4 de outubro.  

O voto também é facultativo para pessoas analfabetas. Elas contam com recursos de acessibilidade na urna eletrônica e apoio para exercer esse direito. 

A partir dos 70 anos, a votação deixa de ser obrigatória. A pessoa pode continuar a votar, mas não sofre nenhuma consequência se decidir não comparecer. 

O que muda aos 18 anos 

Ao completar 18 anos, o eleitor alfabetizado passa a ter o voto obrigatório. Assim, se o aniversário ocorrer antes da eleição, é preciso comparecer à seção eleitoral. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo.  

Quem é obrigado a votar e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar a multa prevista pela Justiça Eleitoral.  

O que acontece se não votar 

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições previstas em lei, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública.  

A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou instaladas para essa finalidade.   

Após a votação, também é possível justificar a ausência pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou de forma presencial em qualquer cartório dentro do prazo estabelecido, com a apresentação de documentos que comprovem o motivo.  

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) convida o eleitorado baiano a baixar o aplicativo e-Título, ferramenta que disponibiliza serviços e informações da Justiça Eleitoral. No estado, a via digital do título de eleitor já registrou mais de sete milhões de emissões de 2020 a 2026, sendo 3.780.175 novas emissões e 3.292.991 remissões.

Além de poder ser utilizado como documento de identificação para votar - desde que conste a foto da(do) eleitor(a) - o aplicativo possibilita consultar o local de votação, emitir certidão de quitação, de crimes eleitorais e de declaração de trabalhos eleitorais, fazer a justificativa do voto, se cadastrar como mesárias(os) voluntários(as) e pagar débitos eleitorais por pix ou emissão de boleto.

Como baixar

Disponível de forma gratuita, o aplicativo pode ser instalado em celulares ou tablets das plataformas Android e iOS. Após acessar a loja de aplicativos, pesquisar pelo e-Título e fazer o download, a eleitora ou o eleitor deverá preencher os campos: nome do eleitor, data de nascimento, número de inscrição (título de eleitor) ou CPF e filiação. Depois disso, serão apresentadas algumas perguntas, com a finalidade de reforçar a segurança na emissão do documento. E, por fim, é necessário criar uma senha de 8 a 70 caracteres. 

Após a emissão da via digital do título, o usuário acessará uma tela onde constam nome, número do título, a foto (para aquelas(es) que tem a biometria coletada), data de nascimento, dígitos do CPF, filiação, município, zona e seção em que está registrada(o), filiação e o código QR Code para conferir a autenticidade do documento. 

Constam também menus onde é possível acessar a localização geográfica da seção de votação, as notificações do aplicativo e a página “Mais opções”, na qual estão disponibilizados os serviços direcionados à eleitora e ao eleitor.   

A exatamente 29 dias do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra na reta final de preparação do pleito, com reforço nas auditorias do sistema eletrônico, regras mais rígidas contra a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA), além da ampliação de missões internacionais e da consolidação das federações partidárias. 

Urnas eletrônicas e logística 

Mais de 560 mil urnas eletrônicas serão distribuídas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para as eleições.   

O parque de urnas é formado por quatro modelos já testados e aprovados pela Justiça Eleitoral, que passaram pelo Teste Público de Segurança (TPS) e pela Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. 

Entre as novidades operacionais adotadas para este ano, estão ajustes para ampliar a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência, bem como melhorias nos sistemas de transmissão de dados do e-Título, a fim de reduzir filas e o tempo de espera nas seções eleitorais. 

A partir de terça-feira (1º), eleitoras e eleitores podem verificar o endereço da seção de votação pelo aplicativo e-Título ou pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

A consulta está atualizada e inclui quem solicitou transferência temporária de seção nos prazos previstos no calendário eleitoral (Resolução nº 23.760/2026), encerrados no mês passado. 

Essa modalidade atende, entre outros, eleitores que solicitaram votação em trânsito, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares, agentes de segurança pública, mesários, agentes penitenciários, além de juízes e promotores em serviço no dia da eleição. 

Como consultar 

Pelo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, atualize os dados cadastrais. 

O sistema mostrará o endereço da seção e a zona eleitoral em que o eleitor deverá votar.  

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área "Serviços Eleitorais" e selecione "Onde votar". 

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe. 

Vai até o dia 20 deste mês o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país. 

O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.

Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu "Fazer Transferência temporária do local de votação". Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.

No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.

Regras

O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. 

Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.

Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.

O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.

Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.

O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou, nesta quarta-feira (29), as convocações de cerca de 140 mil mesárias e mesários que atuarão nas Eleições Gerais de 2026. Para saber se  foi convocada(o), eleitoras(es) podem acessar o Portal do Mesário no site do TRE-BA, o aplicativo e-Título, ou entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade.

Os editais de convocação foram publicados no Diário da Justiça Eletrônica do TRE-BA e a comunicação entre o Órgão e a pessoa convocada ocorre, prioritariamente, pelo WhatsApp oficial do Tribunal - (71) 3373-7000. A comunicação também pode acontecer por meio dos canais oficiais de cada Zona Eleitoral, como aplicativos de mensagens instantâneas, e-mail correspondente (padrão: [email protected]) e por correspondência física, a exemplo de cartas. As zonas ainda podem contatar a pessoa convocada por telefone oficial do cartório.

A secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara, destaca a importância do trabalho dos(as) mesários(as) para o processo eleitoral e reforça como a tecnologia, através de convocação pelo Whatsapp, atua como aliada de outras ferramentas na agilidade do recrutamento.  "Neste pleito, o TRE-BA volta a utilizar o WhatsApp como ferramenta complementar para a notificação de mesárias e mesários, ampliando os canais de comunicação e conferindo maior agilidade ao processo. Após o recebimento da mensagem, é fundamental que a mesária ou o mesário observe atentamente as orientações encaminhadas pela Justiça Eleitoral, acesse sua carta de convocação e realize, dentro dos prazos estabelecidos, o treinamento obrigatório, disponível nas modalidades presencial e a distância”, explicou.

Circula nas redes sociais a alegação de que mesários estariam votando após as 17 horas no lugar de eleitores que não compareceram às seções eleitorais na Bahia. A informação é falsa. A Justiça Eleitoral esclarece que os mesários são cidadãos convocados e treinados para atuar sob fiscalização de partidos políticos e da sociedade, o que impede irregularidades.

De acordo com as regras eleitorais, a votação é encerrada às 17 horas, mas eleitores que já estiverem na fila até esse horário têm o direito de votar. Por esse motivo, é normal que votos ainda sejam registrados após esse horário, sem qualquer irregularidade. Após o encerramento, os dados da votação são encaminhados para apuração conforme o procedimento padrão.

Para votar, o eleitor deve apresentar documento oficial com foto ou o aplicativo e-Título, passando pela identificação biométrica antes da liberação da urna. Na Bahia, 10.457.867 eleitores possuem cadastro biométrico, o que representa 93% do eleitorado estadual. Quando a biometria não é reconhecida, a habilitação do voto pode ser feita por conferência de dados, como o ano de nascimento do eleitor.

Os brasileiros que pretendem participar das eleições deste ano devem ficar atentos ao prazo para emissão ou regularização do título de eleitor. De acordo com a Tribunal Superior Eleitoral, o período para solicitar o documento ou ajustar pendências segue até o dia 6 de maio.

O prazo também se aplica aos eleitores que precisam atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral para outro município ou regularizar situações como ausência em eleições anteriores. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para organização do pleito.

Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar o portal oficial da Justiça Eleitoral ou utilizar o aplicativo e‑Título, disponível para dispositivos móveis. As plataformas permitem consultar eventuais pendências e iniciar solicitações de forma digital.

Caso existam débitos relacionados à ausência em votações ou justificativas não apresentadas, será necessário realizar a quitação antes de concluir qualquer requerimento. A regularização é essencial para garantir o direito ao voto e evitar restrições administrativas.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores não deixem para a última hora, a fim de evitar instabilidades nos sistemas e garantir tempo hábil para análise dos pedidos. A atualização do cadastro é considerada etapa fundamental para assegurar a participação no processo democrático.

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). Neste domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7). O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo. Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado.  O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Na hora de exercer o seu direito de voto, é fundamental estar preparado. Para garantir uma votação tranquila e sem imprevistos, a Justiça Eleitoral lista os documentos oficiais com foto que são aceitos no dia da votação. Documentos aceitos: e-Título, disponível gratuitamente para Android e iOS; carteira de identidade, passaporte; carteira profissional emitida por entidade de classe reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho (somente a versão física); Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante lembrar que, mesmo que você tenha o seu título de eleitor, ele não é obrigatório para votar. O essencial é apresentar um dos documentos acima. 

Lançado em 2017, o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, é mais uma das facilidades que a Justiça Eleitoral proporciona à eleitora e ao eleitor brasileiro. Atualmente, o aplicativo conta com mais de 75 milhões de downloads e mais de 46 milhões de contas cadastradas. Para votar nas Eleições Municipais de 2024, basta apresentar um documento oficial com foto na seção eleitoral ou usar a versão digital do título de eleitor, que é o e-Título. Entretanto, para que você possa se identificar somente pelo aplicativo, o seu perfil no app precisa estar com a foto cadastrada, o que só ocorre se você tiver feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Caso não tenha feito, não há problema. Basta levar um desses documentos oficiais com foto para votar: a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis); o passaporte; o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva); a carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei; ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  

Na Bahia, o aplicativo e-Título, oferecido gratuitamente pela Justiça Eleitoral, já foi baixado 4.685.630 vezes. Somente em 2024, ano das Eleições Municipais, 334.189 mil baianos realizaram novos registros na plataforma. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desta terça-feira (24/9). Disponível para os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite o acesso à versão digital do título de eleitor, desde que o documento esteja regular. A plataforma também se destaca por sua acessibilidade, com recursos especialmente desenvolvidos para atender pessoas com deficiência visual, baixa visão ou daltonismo. Serviços disponíveis - Em operação desde 2017, o e-Título oferece uma ampla variedade de serviços aos eleitores, como consulta ao local de votação, justificativa de ausência no dia da eleição ou após o pleito, emissão de certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de participação em trabalhos eleitorais, além do acesso ao título eleitoral em formato PDF para impressão e a possibilidade de inscrição como mesário ou mesária voluntário(a). O aplicativo também pode ser utilizado como documento de identificação no dia da eleição, desde que contenha a fotografia do eleitor, o que é possível nos casos em que o cadastramento biométrico foi realizado previamente. Se a foto não estiver disponível no aplicativo, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da votação. Como baixar o e-Título? O e-Título pode ser facilmente baixado nas lojas de aplicativos: Play Store, para dispositivos Android, e App Store, para dispositivos Apple. Após a instalação, o eleitor deve preencher os campos solicitados com nome, data de nascimento, número do título eleitoral ou CPF, e nome dos pais, exatamente como estão no cadastro eleitoral. Após o preenchimento, o aplicativo fará algumas perguntas de segurança. Em seguida, será necessário criar uma senha entre 8 e 70 caracteres alfanuméricos. Com isso, a versão digital do título de eleitor estará disponível.

No início da sessão plenária desta quinta-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, incentivou eleitoras e eleitores a atualizarem o aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, caso não tenham feito o procedimento ainda. “Que, nesse período que falta para o 1º turno das eleições [6 de outubro], as eleitoras e os eleitores adotem as providências que são necessárias para terem tranquilidade e facilidade no dia da votação”, reforçou. A Justiça Eleitoral recomenda que as eleitoras e os eleitores baixem o aplicativo antecipadamente para evitar eventuais filas virtuais nos dias que antecedem o pleito e que podem comprometer a qualidade da conexão em virtude da grande quantidade de acessos simultâneos. “Em inúmeras ocasiões, a gente tem que atualizar [os aplicativos]. Eu gostaria de lembrar, mais uma vez, às eleitoras e aos eleitores que não deixem essa atualização [do e-Título] para os últimos dias. É um procedimento tranquilo, fácil, que a gente adota para todas as funcionalidades dos nossos aparelhos digitais. Não é diferente. Portanto, é apenas uma lembrança”, disse a presidente do Tribunal. Como atualizar?  Basta acessar a aba de atualização de aplicativos do seu dispositivo (nas lojas virtuais Google Play e Apple Store) e clicar em “atualizar”. Fazendo isso, o seu app estará com a versão mais recente disponível. A última atualização do app, no dia 1º de setembro, trouxe aperfeiçoamentos na identificação por biometria e na consulta ao local de votação, além de ajustes na melhoria de desempenho. Basta o e-Título para votar? Para votar, é preciso apenas apresentar um documento oficial com foto. Para que você possa se identificar somente pelo app, o seu perfil no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre mediante o cadastramento biométrico prévio na Justiça Eleitoral. O aplicativo móvel funciona como uma versão digital do título de eleitor.  

Com o objetivo de simplificar o processo eleitoral e proporcionar maior comodidade aos eleitores, a Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo e-Título, que oferece uma variedade de serviços, desde a consulta do local de votação até emissão de certidões eleitorais e verificação da situação eleitoral. Na Bahia mais de 2,6 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo e-Título. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O e-Título foi lançado pela Justiça Eleitoral em 2017 e, desde então, o aplicativo tem recebido atualizações contínuas para oferecer mais serviços não presenciais aos eleitores. A versão mais recente pode ser baixada nas lojas virtuais das plataformas iOS ou Android. Após o download, os eleitores só precisam inserir seus dados e aproveitar tudo o que o app oferece. Quero baixar o e-Título.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a deputada Carla Zambelli (PL-SP), por unanimidade, em R$ 30 mil, por divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e o aplicativo e-Título. Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet. As publicações foram feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar e diziam que o QR Code do título de eleitor digital, ao ser lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. A retirada das publicações foi determinada à época pelo ministro Raul Araújo. Nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa levou em consideração “a reincidência da conduta”. A ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o comportamento de Zambelli. “A pessoa sabe que não pode adotar o comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”, ressaltou. Apenas o ministro Nunes Marques votou para que a multa ficasse pela metade, em R$ 15 mil, mas foi vencido. 

Os eleitores de todo país têm até o próximo sábado (29), véspera do segundo turno das eleições que ocorrem no domingo (30), para baixar ou atualizar o e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão impressa do título de eleitor. Implementado em 2018, e-Título pode ser baixado no celular para ser apresentado no momento da votação, caso esteja atualizado e com foto. Ele também pode ser utilizado para consultar o local de votação, bem como justificar ausência às urnas, emitir certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal, entre outros serviços. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a véspera do primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro, cerca de 30 milhões de eleitores ativaram o aplicativo no Brasil e no exterior. Deste total, 13 milhões de ativações foram efetivadas em 2022. “O TSE orienta o eleitorado a seguir as regras de utilização e baixar ou atualizar o e-Título o quanto antes para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”, informa o TSE. O download do aplicativo e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play. O TSE explica que o eleitor precisa ter um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral. Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o aplicativo atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.

Mais de 27 milhões de eleitoras e eleitores emitiram o e-Título, a versão digital do título eleitoral, que substitui o documento em papel e permite, entre outras facilidades, a consulta ao local de votação (zona e seção eleitoral) e a verificação da existência de débitos eleitorais. Por meio do aplicativo, também é possível justificar a ausência às urnas, bem como emitir certidões de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral. Pessoas que cadastraram a biometria na Justiça Eleitoral antes da pandemia e têm a fotografia exibida no app poderão utilizar o e-Título como forma de identificação nas Eleições Gerais de 2022. Atualmente, cerca de 118 milhões de eleitores já possuem as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral, número que corresponde a 75% do eleitorado nacional. O uso da via digital do título de eleitor como documento de identificação na data do pleito está previsto no artigo 111 da Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito de 2022.  Mas atenção: quem quiser usar o aplicativo para se identificar ou apresentar a justificativa eleitoral no dia da votação precisará deixar tudo planejado com certa antecedência. Isso porque no dia 2 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, a emissão do e-Título estará suspensa, voltando a ser liberada a partir de 3 de outubro. Para um eventual segundo turno, a regra é a mesma: só será possível tirar a via digital do título até a véspera, ou seja, 29 de outubro. Por isso, é importante se organizar e não deixar tudo para a última hora. Faça agora o download do e-Título no celular ou tablet. O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e Google Play.

Uma nova versão do aplicativo e-Título, que será disponibilizada nesta quarta-feira (30), permitirá aos usuários justificar de forma on-line a ausência nas Eleições Municipais de 2020, por meio de seus smartphones e tablets. As inovações vêm auxiliar os eleitores que – já tendo baixado e habilitado o aplicativo em seus dispositivos móveis – estiverem fora de seu domicílio eleitoral ou estiverem impedidos de votar nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno do pleito, respectivamente. Por enquanto, o aplicativo somente aceitará as justificativas depois da votação, como já é feito no Portal do TSE na internet. Mas a Justiça Eleitoral já prepara o lançamento da versão 2.2 do e-Título, que permitirá a justificativa nos dias de eleição. Essa nova funcionalidade, que ainda não tem data para ser lançada, funcionará apenas nos dias e horários de votação.