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O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu audiência de conciliação no âmbito de ação que trata da desocupação compulsória de 42 imóveis situados na base do Morro do Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, oeste do estado. 

A localidade em questão abriga o santuário destino de uma das maiores romarias do Brasil, cujo ápice ocorre neste período do ano - no final de julho e início de agosto. 

Dado o interesse público e social do tema, o Desembargador Antônio Maron Agle Filho, relator do recurso em trâmite na 3ª Câmara Cível, reuniu em seu gabinete as partes envolvidas no conflito, no dia 17 de julho, na tentativa de buscar o consenso. 

Estiveram presentes o Prefeito Eures Ribeiro e representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), da Associação de Moradores da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova, da Mitra Diocesana de Bom Jesus da Lapa, além de técnicos do Serviço Geológico do Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) acaba inaugurou na última sexta-feira, 28/11, a nova sede da instituição em Guanambi, marcando o encerramento da 4ª edição do projeto Gabinete Itinerante. A entrega contou com a presença de várias autoridades como a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia Ivana Bastos, o prefeito de Guanambi Arnaldo Pereira, o prefeito de Pindaí João Veiga, o prefeito de Candiba Reginaldo Martins, o presidente da câmara de vereadores Fausto Azevedo, o corregedor geral de justiça desembargador Roberto Maynard Frank, além da defensora pública geral, Camila Canário, que destacou a importância da expansão estrutural e do fortalecimento das regionais como parte das comemorações pelos 40 anos da Defensoria.

“Celebrar os 40 anos da Defensoria Pública da Bahia é também reafirmar o nosso compromisso com a interiorização e com o fortalecimento das regionais. A nova sede de Guanambi simboliza esse avanço: uma estrutura moderna, sustentável e pensada para oferecer um atendimento mais digno, eficiente e acolhedor à população. Cada obra entregue representa mais presença do Estado onde ela é mais necessária.”

Construída em um terreno cedido pela Prefeitura, o prédio, localizado na rua adjacente à Avenida Joaquim Chaves, atrás da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi erguido com módulos pré-fabricados, energia solar, isolamento termoacústico e acessibilidade completa. São 10 gabinetes e áreas administrativas ampliadas, praticamente dobrando a estrutura anterior.

Após sete meses de atividades remotas devido à pandemia do Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retoma de forma gradual os atendimentos presenciais nesta terça-feira, 3 de novembro, em todas as suas unidades, conforme a Portaria nº 974/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição. O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, sendo obrigatórios o uso de máscaras e a aferição da temperatura. Não serão permitidos acompanhantes, com exceção de criança e adolescente, ou nos casos de necessidade do assistido. O atendimento presencial será precedido prioritariamente de agendamento remoto, realizado por meio do Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121), dos canais on-line e outros meios que serão disponibilizados para chamadas locais. Em casos de urgência ou emergência de saúde, casos graves e de risco de perecimento de direitos, estabelecidos na Portaria no 327/2020, será dispensado o prévio agendamento, mas considerada a capacidade máxima estipulada em cada unidade.

A Prefeitura Municipal de Aracatu, em parceria com o Conselho Tutelar, agradece a Defensoria Pública do Estado da Bahia, que realizou um pequeno mutirão na sede do Conselho Tutelar na última sexta-feira (20). Na ocasião, foram realizados, entre outros, atendimentos como: pensão alimentícia, acordos de divórcios e requerimento de DNA. “Na oportunidade agradecemos também a primeira dama Roseane Andrade Maia pelo apoio e colaboração”, disseram integrantes do Conselho Tutelar.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou o lançamento em Brumado, cidade do território do Sertão Produtivo baiano, da cartilha da DPE/BA “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. O evento ocorreu no Colégio Municipal Idalina Azevedo Lobo e teve a participação de alunos da escola, pais dos estudantes e diversas pessoas da comunidade local. A cartilha foi apresentada na tarde da última terça-feira, 17, à população brumadense de maneira direta e acessível, mostrando a variedade de temas presentes na publicação, tais quais: identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia, denúncia à violência arbitrária, entre outros assuntos. No evento, o defensor público Ewerton Santos Freitas, que atua em Brumado, lembrou que o acesso à Justiça integral e gratuita às pessoas vulneráveis também é feita por meio de eventos como o lançamento da cartilha na cidade, no qual o conhecimento jurídico é compartilhado, promovendo a educação em direitos para as pessoas da comunidade.

Já a coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explicou em sua abordagem sobre a estreia relação entre o racismo e os excessos em abordagens policiais. Também falaram na apresentação da cartilha, representando a DPE/BA, a coordenadora da 2ª Regional, Jeane Meira Braga, e Josefina de Mattos Marques Moreira, membra da comissão estadual de defensores públicos de Direitos Humanos. As defensoras ressaltaram a importância das vítimas de violência policial não se isolarem e buscarem espaços para compartilharem suas experiências, na reivindicação de seus direitos. Após a fala dos integrantes da Defensoria, integrantes da comunidade brumadense trouxeram alguns relatos sobre violências policiais cometidas na cidade. O lançamento da cartilha também contou com a presença das defensoras públicas Maiara Pereira Lima Salles, que atua em Brumado, e Lorena da Silva Pereira Barreto, membra da comissão estadual de defensores públicos de Direitos Humanos.