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Nesta sexta-feira (22), a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza em Guanambi o mutirão “Mães em Ação”. A ação oferece atendimento jurídico gratuito para demandas relacionadas à pensão alimentícia, assegurando o direito de crianças e adolescentes ao recebimento dos alimentos. 

O atendimento acontecerá das 8h às 12h, no Econúcleo Guanambi, localizado no bairro Santo Antônio. O mutirão “Mães em Ação” está percorrendo mais de 30 cidades baianas durante o mês de maio, levando assistência jurídica gratuita a mães solo e famílias em situação de vulnerabilidade. 

As interessadas devem comparecer ao local portando RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos filhos. Para casos específicos de pensão alimentícia, recomenda-se também apresentar informações sobre a parte contrária, como nome, endereço e local de trabalho.

De 2011 a 2024, em média, 64 meninas foram vítimas de violência sexual, por dia, no Brasil. Neste período, 308.077 mil meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.

Se considerado somente o ano de 2024, foram registrados 45.435 casos, uma média de 3,78 mil notificações por mês.

Os dados analisados pelo Mapa Nacional da Violência de Gênero foram levantados diretamente do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, e divulgados nesta segunda-feira (18) para marcar o Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma parceria entre o Observatório da Mulher contra Violência (OMV) do Senado Federal; Instituto Natura e a Associação Gênero e Número.

Os números ainda não refletem a realidade brasileira, de acordo com a diretora executiva da associação Gênero e Número, Vitória Régia da Silva, porque a violência de gênero, incluindo a violência sexual, ainda é profundamente subnotificada. 

Ela acrescenta que o país ainda enfrenta problemas relacionados à qualidade da informação, integração e padronização das bases de dados públicas. 

A campanha Maio Laranja segue mobilizando a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes em Brumado. A ação tem como principal objetivo conscientizar a população sobre a importância da proteção da infância e da adolescência, reforçando o cuidado, o acolhimento e a responsabilidade coletiva diante do tema.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania da Prefeitura de Brumado reafirmou seu compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo ações educativas, preventivas e de conscientização por meio da campanha Faça Bonito.

A gestão municipal destaca que o abuso e a exploração sexual infantil são crimes e reforça a importância da denúncia como instrumento fundamental para proteger vítimas e combater esse tipo de violência.

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona todos os dias. O Conselho Tutelar de Brumado também atende em plantão 24 horas, inclusive finais de semana e feriados, pelo telefone (77) 9 9961-0116. Já o CREAS disponibiliza atendimento em horário administrativo pelo número (77) 9 9803-3032.

A campanha também busca fortalecer a rede de proteção, incentivando a participação da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza ao longo deste mês a campanha Maio Laranja, mobilização nacional voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa busca sensibilizar a sociedade, incentivar denúncias e fortalecer a rede de proteção, promovendo informação, conscientização e responsabilidade coletiva.

Os dados mais recentes mostram que a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes continuam em níveis alarmantes no Brasil. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, foram registrados quase 290 mil relatos de violência contra crianças e adolescentes em 2025, incluindo abuso e exploração sexual. Os números apontam ainda o aumento dos registros de violência sexual, especialmente contra meninas e crianças menores de 14 anos.

A campanha tem como principal marco o dia 18 de maio, data que simboliza a luta pela garantia dos direitos e pela proteção integral de crianças e adolescentes em todo o país.

Em Brumado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Chico Xavier desempenha papel fundamental no acolhimento, acompanhamento e proteção de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violação de direitos. Durante a campanha, o CREAS, em parceria com os CRAS, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e Conselho Tutelar, desenvolverá uma série de atividades alusivas, como rodas de conversa, pronunciamento na Câmara de Vereadores de Brumado, palestras educativas, ações em escolas, pit stop em diversos semáforos da cidade e divulgação dos canais de denúncia.

As ações têm como objetivo ampliar o debate, orientar a população e fortalecer a rede de enfrentamento, envolvendo profissionais, famílias e toda a comunidade. Com as crianças e adolescentes, o trabalho será desenvolvido ao longo do mês nas escolas do município de forma lúdica, por meio de jogos, palestras e exibição de filmes.

Para Poliana Cavalcante, assistente social e coordenadora do CREAS Chico Xavier, a campanha representa uma importante oportunidade de conscientização e proteção. “Minhas expectativas para as atividades do Maio Laranja são muito positivas, pois acredito que cada ação desenvolvida é uma oportunidade de levar informação, conscientizar e, principalmente, proteger nossas crianças e adolescentes. Essa campanha tem uma importância imensa, porque ainda é um tema que precisa ser discutido com mais abertura e responsabilidade”, afirma.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Nacional Proteção Integral IV, para cumprimento simultâneo de 159 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da Federação, e 16 de prisão preventiva, com foco na identificação e na prisão de autores de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Participam 503 policiais federais, bem como 243 policiais civis dos estados da Bahia, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Goiás, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Tocantins.

A operação Nacional Proteção Integral IV compõe um esforço internacional coordenado, denominado Operação Internacional Aliados pela Infância VI, voltado ao enfrentamento de crimes transnacionais que violam a dignidade sexual de crianças e de adolescentes. Essa ação internacional ocorre de forma simultânea, nesta terça, em 15 países, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em múltiplas jurisdições.

No âmbito internacional, foram cumpridos mandados nos seguintes países: Argentina, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Espanha, França, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai.

A ação busca integrar forças policiais nacionais e internacionais no combate a crimes de abuso sexual infantojuvenil, para reforçar, no contexto do Maio Laranja, o compromisso com a prevenção e com a repressão dessas práticas. Em 2026, a Polícia Federal, mediante Grupos de Capturas, já cumpriu ao menos 450 mandados de prisão de foragidos por crimes sexuais.

A ampliação do acesso à água potável no Oeste da Bahia foi destaque desta terça-feira (21), com a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) em Carinhanha. O ato, conduzido pelo governador Jerônimo Rodrigues, vai beneficiar cerca de cinco mil moradores de 13 comunidades rurais, com a instalação de mais de mil ligações domiciliares. O investimento supera R$ 34 milhões e integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

O governador ressaltou o impacto social da obra, especialmente para a população do campo. “Eu cresci sem ter água tratada em casa e, por muito tempo, aquilo parecia normal. Hoje, a nossa luta é justamente para mudar essa realidade, garantindo que a água chegue a todos os cantos, especialmente às comunidades rurais”, afirmou, ao destacar que localidades como Vila São José, Barrinha, Santa Helena, Jatobá, Carnaíbas e assentamentos da região serão contempladas com o sistema.

A presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Larissa Moraes, enfatizou o caráter estruturante da ação. Segundo ela, o projeto resulta da articulação entre os governos estadual, federal e municipal. “Mais do que o valor investido, o mais importante são as cerca de cinco mil pessoas que passarão a ter água em suas torneiras. Isso representa dignidade, qualidade de vida e a realização de um sonho para muitas famílias da zona rural”, destacou.

Morador do município, o comerciante João Pereira Leite, de 56 anos, também celebrou a iniciativa. “A gente sabe da importância da água tratada na cidade e quer que esse direito chegue também à zona rural. É uma alegria ver essas comunidades sendo atendidas”, afirmou.

O curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus de Brumado, alcançou destaque internacional ao participar de uma audiência realizada em Brasília, envolvendo discussões sobre direitos humanos e fortalecimento democrático.

A delegação da instituição foi formada pelo professor Igor Araújo e pelas estudantes Júlia Maria Araújo e Maria Eduarda Miranda, integrantes de um projeto acadêmico voltado à prática jurídica e à promoção dos direitos fundamentais.

O grupo foi selecionado para colaborar como “amicus curiae”, modalidade em que instituições contribuem com análises técnicas em julgamentos de grande relevância. A participação ocorre em uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excepcionalmente realiza atividades no Brasil durante esta semana.

A presença da UNEB nesse cenário reforça o reconhecimento acadêmico do curso, que foi escolhido entre poucas instituições do estado para apresentar contribuições jurídicas em um debate de alcance internacional. Além da apresentação de documentos técnicos, a equipe também foi convidada a realizar sustentação oral, ampliando sua participação no processo.

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na sede da entidade. O evento tem como objetivo promover a conscientização e fortalecer o compromisso da advocacia com a igualdade racial.

O advogado Gonçalo Lírio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, destacou que a iniciativa reforça o papel da advocacia no debate sobre temas sociais. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para a sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio ressaltou ainda que os órgãos do sistema de justiça têm ampliado as discussões sobre questões de relevância social e que a OAB vem se destacando na promoção de debates voltados à igualdade racial.

A programação inclui, na sexta-feira (31), a abertura oficial com apresentação de capoeira e uma mesa-redonda sobre racismo institucional e advocacia. Já no sábado (1º), serão realizados minicursos sobre prerrogativas da advocacia, racismo recreativo, racismo institucional e intolerância religiosa.

O evento é gratuito, oferece certificação de 15 horas e solicita aos participantes a doação de 1 kg de alimento não perecível como forma de colaboração.

Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado. A medida assegura o uso de 11,6 hectares à comunidade de terreiro, que ocupa a área há pelo menos 16 anos. Ao longo desse período, os integrantes enfrentaram episódios de violência, intolerância religiosa, adulteração de registros imobiliários e degradação ambiental. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês, fortalecendo a luta pelo direito ao território. Durante a entrega, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, destacou que a autorização representa um avanço essencial para a segurança jurídica da comunidade. O líder religioso Pai Dionata de Xangô também ressaltou a importância do momento, classificando-o como um marco histórico não apenas pela conquista da terra, mas pelo reconhecimento da ancestralidade, da identidade cultural e da dignidade dos povos de terreiro. Segundo ele, a regularização fundiária é um passo concreto na luta contra a intolerância e na valorização das tradições afro-brasileiras. “Nossa luta vai além da terra. É a luta pela preservação da nossa cultura, da nossa identidade e dos nossos direitos. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a luta, de cabeça erguida”, declarou Pai Dionata. A cerimônia contou com a presença de representantes da SPU/BA, da Defensoria Pública da União e membros da comunidade, simbolizando a união entre Estado e sociedade civil em prol da proteção e valorização dos povos tradicionais.

Os ministérios da Justiça (MJ) e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram acordo de parceria voltado ao combate à exploração de mulheres, crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.  De acordo com informações da Agência Brasil, a novidade é o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de promoção de direitos humanos. Segundo o MMFDH, o intuito é aproveitar a capilaridade da PRF, que está nas estradas em todo o país, para dar mais agilidade a respostas de denúncias de violações de direitos humanos. O ministério compartilhará dados e denúncias recebidos por meio de seus canais - o “Disque 100” para violações diversas e o “Ligue180” para ameaças e situações de violência contra a mulher – com a PRF. A titular do MMFDH, Damares Alves, afirmou que o acordo pretende fortalecer a identificação de situações de ameaça e vulnerabilidade. O secretário nacional de proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, acrescentou que as ligações recebidas pelos canais do ministério também serão repassadas à PRF para ações de inteligência. Entre as ações previstas, está também o envolvimento dos agentes da corporação em ações de prevenção e promoção de direitos humanos. Para isso, o MMFDH pretende contribuir com iniciativas de formação dos policiais por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de atuação. “A Polícia Rodoviária realiza ações como apreensão de tráfico e, por ter presença no país inteiro, pode atuar muito significantemente na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de abusos”, destacou.