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O curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, campus de Brumado, alcançou destaque internacional ao participar de uma audiência realizada em Brasília, envolvendo discussões sobre direitos humanos e fortalecimento democrático.

A delegação da instituição foi formada pelo professor Igor Araújo e pelas estudantes Júlia Maria Araújo e Maria Eduarda Miranda, integrantes de um projeto acadêmico voltado à prática jurídica e à promoção dos direitos fundamentais.

O grupo foi selecionado para colaborar como “amicus curiae”, modalidade em que instituições contribuem com análises técnicas em julgamentos de grande relevância. A participação ocorre em uma sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que excepcionalmente realiza atividades no Brasil durante esta semana.

A presença da UNEB nesse cenário reforça o reconhecimento acadêmico do curso, que foi escolhido entre poucas instituições do estado para apresentar contribuições jurídicas em um debate de alcance internacional. Além da apresentação de documentos técnicos, a equipe também foi convidada a realizar sustentação oral, ampliando sua participação no processo.

A 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará em Brumado o 1º Encontro pela Igualdade Racial, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, na sede da entidade. O evento tem como objetivo promover a conscientização e fortalecer o compromisso da advocacia com a igualdade racial.

O advogado Gonçalo Lírio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Brumado, destacou que a iniciativa reforça o papel da advocacia no debate sobre temas sociais. “A advocacia não se furta a debater temas importantes para a sociedade, especialmente esse, introduzindo o debate no mês em que se celebra a consciência negra, essencial para a justiça e a sociedade”, afirmou.

Lírio ressaltou ainda que os órgãos do sistema de justiça têm ampliado as discussões sobre questões de relevância social e que a OAB vem se destacando na promoção de debates voltados à igualdade racial.

A programação inclui, na sexta-feira (31), a abertura oficial com apresentação de capoeira e uma mesa-redonda sobre racismo institucional e advocacia. Já no sábado (1º), serão realizados minicursos sobre prerrogativas da advocacia, racismo recreativo, racismo institucional e intolerância religiosa.

O evento é gratuito, oferece certificação de 15 horas e solicita aos participantes a doação de 1 kg de alimento não perecível como forma de colaboração.

Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado. A medida assegura o uso de 11,6 hectares à comunidade de terreiro, que ocupa a área há pelo menos 16 anos. Ao longo desse período, os integrantes enfrentaram episódios de violência, intolerância religiosa, adulteração de registros imobiliários e degradação ambiental. Em junho deste ano, a Justiça Federal de Vitória da Conquista já havia reconhecido a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês, fortalecendo a luta pelo direito ao território. Durante a entrega, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, destacou que a autorização representa um avanço essencial para a segurança jurídica da comunidade. O líder religioso Pai Dionata de Xangô também ressaltou a importância do momento, classificando-o como um marco histórico não apenas pela conquista da terra, mas pelo reconhecimento da ancestralidade, da identidade cultural e da dignidade dos povos de terreiro. Segundo ele, a regularização fundiária é um passo concreto na luta contra a intolerância e na valorização das tradições afro-brasileiras. “Nossa luta vai além da terra. É a luta pela preservação da nossa cultura, da nossa identidade e dos nossos direitos. Hoje é dia de celebrar, mas também de reafirmar o nosso compromisso com a luta, de cabeça erguida”, declarou Pai Dionata. A cerimônia contou com a presença de representantes da SPU/BA, da Defensoria Pública da União e membros da comunidade, simbolizando a união entre Estado e sociedade civil em prol da proteção e valorização dos povos tradicionais.

Os ministérios da Justiça (MJ) e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) assinaram acordo de parceria voltado ao combate à exploração de mulheres, crianças e adolescentes, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.  De acordo com informações da Agência Brasil, a novidade é o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas ações de promoção de direitos humanos. Segundo o MMFDH, o intuito é aproveitar a capilaridade da PRF, que está nas estradas em todo o país, para dar mais agilidade a respostas de denúncias de violações de direitos humanos. O ministério compartilhará dados e denúncias recebidos por meio de seus canais - o “Disque 100” para violações diversas e o “Ligue180” para ameaças e situações de violência contra a mulher – com a PRF. A titular do MMFDH, Damares Alves, afirmou que o acordo pretende fortalecer a identificação de situações de ameaça e vulnerabilidade. O secretário nacional de proteção global do MMFDH, Sérgio Queiroz, acrescentou que as ligações recebidas pelos canais do ministério também serão repassadas à PRF para ações de inteligência. Entre as ações previstas, está também o envolvimento dos agentes da corporação em ações de prevenção e promoção de direitos humanos. Para isso, o MMFDH pretende contribuir com iniciativas de formação dos policiais por meio do Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, destacou que o papel da PRF vai além do monitoramento das infrações de trânsito. Segundo ele, a instituição pode contribuir por sua ampla área de atuação. “A Polícia Rodoviária realiza ações como apreensão de tráfico e, por ter presença no país inteiro, pode atuar muito significantemente na proteção de pessoas em situações vulneráveis. Às vezes, vemos pessoas nesta condição até nas estradas, muitas vezes sendo expostas a riscos severos de abusos”, destacou.