#dilmarousseff

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu, nesta quinta-feira (22), a anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff e fez um pedido de desculpas pela perseguição e tortura realizada pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar. Ela também terá direito a uma reparação econômica de R$ 100 mil em razão de sua demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977. “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, lhe declara [Dilma Vana Rousseff] anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial; causou à senhora, a sua família, aos seus companheiros de luta e, ao fim e ao cabo, a toda a sociedade brasileira”, disse a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Oliveira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, participou nesta quarta-feira (24) de uma emocionante cerimônia de despedida ao Papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano. A visita faz parte de uma série de homenagens ao Santo Padre, que enfrenta um delicado momento de saúde. Em tom de reverência e devoção, Lula destacou a importância da liderança espiritual do Papa para o mundo. “Compartilhamos a emoção e a devoção com todos que vieram prestar as merecidas homenagens ao Santo Padre. Que sua sabedoria, coragem e compaixão sigam iluminando os corações de todos nós”, afirmou o presidente em nota oficial. A comitiva brasileira reuniu diversas autoridades dos Três Poderes. Estiveram presentes a ex-presidenta Dilma Rousseff; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; além de ministros de Estado e parlamentares.

O governo brasileiro felicita a ex-oresidenta Dilma Rousseff por sua reeleição, por unanimidade, para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). Seu segundo mandato terá duração de cinco anos, a partir de 7 de julho próximo. O NDB, que tem sede em Xangai, foi criado durante a Cúpula do BRICS em Fortaleza, em 2014, e estabelecido em 2015. Durante esse período, o NDB aprovou o equivalente a US$ 39 bilhões para financiar 120 projetos nos países membros, nas áreas de energia limpa e eficiência energética, infraestrutura de transporte, água e saneamento, infraestrutura digital, proteção ambiental e infraestrutura social. O Brasil, assim como os demais membros fundadores, detém cerca de 19% das cotas do NDB. Trata-se da maior participação do país em bancos de desenvolvimento multilaterais. Neste ano, a reunião anual do NDB deverá ser realizada no Brasil, coincidindo com a presidência brasileira do BRICS. Sob a gestão de Dilma Rousseff, o NDB consolida-se como banco do Sul Global e como importante fonte de financiamento para a promoção do desenvolvimento sustentável.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das "pedaladas fiscais". As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho. A 10ª Turma do TRF julgou uma apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão de primeira instância que, no ano passado, arquivou a ação contra os acusados. Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo MPF de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para "maquiar o resultado fiscal", atrasando por parte da União repasse de valores às instituições, que ficou conhecido como "pedaladas fiscais". No processo que tramitou na 4ª Vara Federal em Brasília, Dilma e Mantega foi excluídos do processo. Em seguida, o processo contra os demais acusados também foi arquivado sem resolução de mérito, ou seja, não foi analisado por falta de fundamentação das acusações. Na sessão desta tarde, o colegiado do TRF julgou a apelação do MPF contra o arquivamento em primeira instância. Por 3 votos a 0, a turma manteve o arquivamento. Votaram o relator, juiz Saulo Casali Bahia, o juiz Marllon Souza e o desembargador Marcos Vinícius Reis Bastos. Durante a sessão, o advogado Eduardo Lasmar, representante de Dilma, reiterou que a ex-presidente não participou das operações dos bancos.