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A oferta de serviços públicos ao cidadão, por meio digital, segue avançando. Agora já são 918 digitalizados em 20 meses. Isso representa uma economia de mais de R$ 2 bilhões e a possibilidade de solucionar 88,6 milhões de demandas por ano sem exigir deslocamentos da população. Atualmente, 60% dos 3,7 mil serviços do Governo Federal estão disponíveis na forma digital, tanto em aplicativos das lojas oficiais do governo quanto no portal Gov.br. “Em 20 meses da nossa gestão promovemos a transformação digital de 900 serviços públicos federais que antes eram acessíveis somente em canal presencial. A pessoa tinha que se deslocar, pegar um transporte, ficar na fila, retirar senha. Agora são acessados 24 horas por dia, sete dias por semana por meio de um celular ou computador”, disse o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luiz Felipe Monteiro ao participar, nesta terça-feira (8), de debate com o tema "O Desafio da Digitalização de Governos e Serviços Públicos”. E com a Covid-19, a transformação de serviços em digital foi acelerada para facilitar a vida do cidadão. Dos 918 serviços transformados em digitais desde janeiro do ano passado, 345 foram lançados neste período de isolamento social provoca pelo novo coronavírus. Isso significa oferecer três novos on line a cada dois dias, desde março. Os serviços mais procurados no período com a Covid-19 são saque do abono salarial, pedido do Seguro Desemprego, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, solicitação do Auxílio Emergencial de R$ 600 e obtenção da Carteira de Trabalho. O secretário destacou que os serviços do Governo Federal que estão disponíveis na forma digital têm 71% de avaliação positiva dos usuários.

O SAC Digital acaba de lançar mais um serviço de utilidade pública para os cidadãos baianos. Através da plataforma, é possível solicitar a nova Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), iniciativa do governo federal que reúne informações trabalhistas em um ambiente on-line. A consulta da CTPS Digital é uma parceria entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT - BA). O serviço, completamente sem custo, já está disponível no endereço www.sacdigital.ba.gov.br e no aplicativo SAC Digital, que pode ser baixado nas lojas de app para celulares Android e iOS. Ao clicar na opção “Obter CTPS Digital”, o usuário é redirecionado para o site do Ministério da Economia, onde irá criar um cadastro com seus dados pessoais. Estas informações são utilizadas na conta de acesso único do governo federal, onde serão validadas. Os novos usuários ainda responderão questionário sobre sua vida laboral e previdenciária, recebendo senha provisória para o primeiro acesso. Caso o usuário já possua a conta de acesso único, irá consultar a Carteira de Trabalho Digital informando o número do CPF e senha. As anotações trabalhistas são disponibilizadas pelos empregadores no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial). Instituído pelo decreto federal nº 8373/2014, o sistema coleta informações que serão armazenados no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e FGTS. Quem possui a CTPS física pode guardar o documento, pois continua sendo uma forma de comprovar seu tempo de serviço em empresas e contratos anteriores. As informações sobre as novas contratações, férias, salários, entre outros, serão feitas eletronicamente e poderão ser consultadas pela internet. A Carteira de Trabalho Digital ainda pode ser acessada por meio de aplicativo, também disponível para celulares Android e iOS. Vale ressaltar que a CTPS Digital não tem validade como documento de identificação. Quaisquer divergências nos dados devem ser corrigidas pela empresa contratante junto ao eSocial.

Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.  A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). De acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.  O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários. A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.

A partir de dezembro, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), vinculado ao Ministério da Economia, só vai aprovar modelos de bombas medidoras de combustíveis líquidos (gasolina, diesel e etanol) que tenham certificação digital. O objetivo é coibir a ocorrência de fraudes no abastecimento ao consumidor final. A informação foi dada hoje (04) à Agência Brasil pelo chefe do Setor de Medição de Fluidos do instituto, Edisio Alves Júnior. As bombas medidoras têm um componente que faz a medição e um mostrador que apresenta o resultado para o consumidor. O Inmetro observou que muitas das fraudes ocorriam na comunicação entre a medição e a indicação do resultado.. Alves Júnior explicou que a maioria das bombas medidoras tinha funcionamento baseado em sistemas mecânicos. “Com o passar dos anos, os dispositivos eletrônicos tomaram conta de tudo, inclusive dos instrumentos de medir, especialmente das bombas medidoras. A gente começou a observar o crescimento das fraudes eletrônicas e percebemos que os requisitos que a gente tinha para bombas medidoras não estavam adequados para essas novas bombas eletrônicas. Daí surgiu a certificação digital”. Segundo o Inmetro, as novas bombas com certificação digital vão se comunicar com o consumidor, por meio de um aplicativo de celular. “Ele vai poder ver o resultado tanto no celular dele, como no indicador da bomba”, disse o chefe do Setor de Medição de Fluidos do Inmetro. Por outro lado, Edísio Alves Júnior esclareceu que a aprovação de novos modelos de bombas medidoras não significa que todas as bombas atualmente em uso vão ser substituídas instantaneamente no mercado. A substituição será feita de forma gradual, em função do ano de fabricação da bomba, e terá o período máximo de 15 anos.

No ano em que a cidade de Guanambi comemora o centenário de fundação, o Governo do Estado lança na cidade o sinal digital da TV Educativa da Bahia (TVE). A cerimônia, que marcou a inauguração do canal 4.1 aconteceu, nesta segunda-feira (14), no Colégio Modelo, em Guanambi, e teve o protagonismo estudantil com apresentações culturais. A atividade contou com a presença do secretário Estadual de Educação, Jerônimo Rodrigues; do diretor geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia, ao qual a TVE está vinculada, Flávio Gonçalves; do prefeito municipal, Jairo Silveira Magalhães; do deputado Federal, Charles Fernandes; dos deputados estaduais, Ivana Bastos, e Marcelino Galo; de estudantes; professores, gestores escolares; e vereadores, além de autoridades políticas e cidadãos da região. O IRDEB, que também conta com a Rádio Educadora da Bahia, faz parte da estrutura organizacional da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC). O secretário Jerônimo Rodrigues falou sobre o significado da expansão do sinal digital da TVE para o interior. “A interiorização das políticas públicas é um compromisso assumido pelo governador Rui Costa e, neste caso, refere-se à programação da nossa TV pública, a TVE, com qualidade de imagem e qualidade de conteúdos educativos, culturais, e  de reconhecimento das identidades dos territórios. Então, é uma alegria muito grande a gente fazer esta entrega, ainda mais, em um ano em que Guanambi celebra o seu centenário”, afirmou. A chegada da TVE no interior do Estado acontece inicialmente em 58 municípios. Nesta primeira fase do projeto de interiorização do sinal as cidades de Feira de Santana, Ipiaú e Ipirá já foram contempladas. Em Guanambi, o investimento do Governo do Estado na nova estação retransmissora para a cidade foi de R$ 128.688,55 mil. O diretor geral do IRDEB, Flávio Gonçalves, falou sobre os conteúdos diversificados que são transmitidos pela TVE. “A partir de agora, o povo de Guanambi vai acompanhar uma programação educativa, cultural, esportiva e informativa com qualidade e que privilegia a Bahia. O interior solicitou o sinal digital da TVE e o Governo, com essa entrega, atende a uma demanda da população que tem o direito a acompanhar a programação e ao mesmo tempo se ver na TV pública da Bahia. Hoje mesmo já começamos a exibir reportagens sobre Guanambi na programação”, enfatizou.