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O governador Jerônimo Rodrigues anunciou a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20), da sanção da Lei 15.172 de Promoção por Condições Especiais das carreiras militares estaduais, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O anúncio foi feito durante a solenidade de formatura de soldados da Polícia Militar, na manhã desta sexta-feira (19), em Salvador. A lei altera regras da carreira dos policiais e bombeiros militares e amplia mecanismos de valorização profissional, com vagas garantidas e promoções acontecendo uma vez ao ano, garantindo fluidez na carreira e ascensão funcional.

“Essa é mais uma ação de valorização por parte do Governo do Estado, fortalecendo o trabalho dos nossos policiais e bombeiros militares. A gente trabalha garantindo segurança pública para a população e dignidade para os profissionais”, afirmou Jerônimo.

A nova lei prevê a redução do tempo máximo de permanência na penúltima e na última patentes dos oficiais militares. Tenente-coronel vai reduzir de 9 para 7 anos e coronel de 6 para 5 anos. Dentre as mudanças, também houve atualização das regras para reserva remunerada. São 810 vagas distribuídas em diferentes patentes, e serão processadas pela Comissão de Promoções.

Os critérios para classificação são: antiguidade no posto ou graduação; tempo de serviço militar estadual; e idade. Não poderão participar militares respondendo Processo Administrativo Disciplinar; presos ou submetidos a processo criminal sem trânsito em julgado; licenciados para tratar de interesse particular; e ainda aqueles que estejam cumprindo sanção administrativa de suspensão de cargo, função, posto, graduação ou a penas impeditivas.

A Polícia Militar da Bahia publicou nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial do Estado, uma série de mudanças estratégicas envolvendo funções de comando, direção e assessoramento em diversas unidades da corporação. Ao todo, foram oficializados 118 atos administrativos voltados à reorganização institucional da PMBA.

As alterações fazem parte do processo contínuo de fortalecimento da gestão da corporação, com foco na valorização profissional, eficiência administrativa e aprimoramento dos serviços prestados à população baiana. Segundo a instituição, as mudanças refletem a política de renovação de lideranças, planejamento estratégico e busca permanente por melhores resultados na área da segurança pública.

Entre as mudanças anunciadas está a exoneração do Major Rogério Cardoso Freitas do cargo de comandante da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado). O oficial ocupava a função de Comandante de Companhia Independente, desde dezembro de 2024, na unidade sediada em Brumado.

Para assumir o comando da CIPRv/Brumado, foi nomeado o Major QOPM Thomas Santana Costa, que passa a exercer o cargo de comandante da companhia, também no símbolo DAS-3, conforme publicação oficial do Governo do Estado.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (29) a homologação de duas licitações que marcam uma nova etapa de expansão da saúde no interior da Bahia: a construção da Policlínica Regional de Seabra e a reforma e ampliação do Hospital Geral de Guanambi. Juntas, as obras somam R$ 102,2 milhões em investimentos e têm início previsto para a primeira semana de maio.

Em Seabra, a nova policlínica será construída pela Nordeste Engenharia Ltda, com investimento de R$ 25,2 milhões. A unidade vai ampliar o acesso da população da Chapada Diamantina a consultas especializadas, exames e procedimentos de apoio diagnóstico, reduzindo deslocamentos para outros centros e fortalecendo a regionalização da assistência.

Em Guanambi, a obra de reforma e ampliação do hospital será executada pelo Consórcio Novo HRG, com investimento de R$ 77 milhões. Referência em atendimento de média complexidade para 37 municípios do sudoeste baiano, a unidade passará a contar com 20 novos leitos de UTI, sendo dez pediátricos, os primeiros do tipo no hospital, e dez adultos, chegando a 30 leitos de terapia intensiva no total.

A capacidade assistencial também será ampliada com a implantação de 50 novos leitos de enfermaria, sendo 20 pediátricos e 30 adultos. Outros 30 leitos de enfermaria serão reformados. As intervenções incluem ainda a reforma e ampliação do centro cirúrgico, que passará a funcionar com cinco salas, além da ampliação do Serviço de Nutrição e Dietética e da Central Farmacêutica.

A Prefeitura de Brumado tornou público, nesta terça-feira (10), o edital que dá início ao processo licitatório para a construção do novo Mercado Municipal. O investimento estimado ultrapassa R$ 32 milhões e integra o conjunto de obras estruturantes previstas pela administração municipal.

A concorrência tem como objetivo selecionar empresa especializada para executar a etapa inicial do empreendimento, que contempla desde a preparação da área até a conclusão das estruturas principais. Entre os serviços previstos estão mobilização e instalação do canteiro de obras, movimentação de terra, execução de fundações, levantamento estrutural, construção de alvenarias, implantação da cobertura, além das instalações elétricas e hidráulicas, pavimentação interna e serviços de acabamento.

O projeto foi concebido para substituir o atual modelo de mercado por um equipamento público mais funcional e adequado às demandas do comércio local. A proposta prevê ambientes organizados por setores, com melhor circulação, acessibilidade e infraestrutura compatível com as normas técnicas vigentes.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca fortalecer a economia local, garantindo condições mais adequadas de trabalho para feirantes e comerciantes, além de oferecer à população um espaço mais confortável e seguro para compras.

A sessão pública para recebimento das propostas está agendada para o dia 3 de março, na modalidade Pregão Eletrônico. O edital e demais documentos referentes ao certame estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes oficializou uma mudança em sua equipe de governo com a nomeação de Guilherme Henrique Souza Santos para o comando da Secretaria Municipal da Fazenda. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município, confirmando a alteração na pasta responsável pela gestão financeira da administração municipal.

Em nota oficial, a Prefeitura de Brumado informou que a mudança ocorre dentro da normalidade administrativa e não interfere na continuidade dos serviços desenvolvidos pela secretaria, que seguem sendo executados regularmente. A gestão municipal destacou ainda que a transição mantém o funcionamento pleno das atividades fazendárias.

No comunicado, a administração agradeceu ao agora ex-secretário Fabiano Bonfim pela contribuição prestada durante o período em que esteve à frente da pasta, desejando êxito em seus projetos futuros. A nomeação de Guilherme Henrique reforça o processo de reorganização administrativa adotado pela gestão municipal.