#desmatamentoilegal

Em dez dias de ações de fiscalização, 205 hectares de desmatamento ilegal de remanescentes de Mata Atlântica foram constatados na Bahia. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma entre os dias 17 e 27 de agosto. No estado, a ação mobilizou o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa). As equipes percorreram as regiões do litoral norte e do sudoeste baiano, alcançando nove municípios.

Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de 121 alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como oMATA ATLÂNTICA EM PÉ MapBiomas Alerta. A partir deles, foram identificadas as áreas ilegalmente desmatadas, com a aplicação, em campo, de 63 Autos de Infração de Interdição Temporária, um Auto de Advertência, dois Autos de Apreensão, cinco Autos de Destruição de Fornos e onze notificações.

A fiscalização na Bahia foi coordenada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) do MPBA, em conjunto com o Inema e a Coppa, comandada pela tenente-coronel Érica Patrícia. O coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou a importância da fiscalização para a preservação e a recuperação da Mata Atlântica. “A riqueza desse bioma é vital para o equilíbrio ecológico dos MATA ATLÂNTICA EM PÉecossistemas baiano e brasileiro. Por isso, a fiscalização é fundamental para assegurar sua preservação e recuperação, combatendo o desmatamento ilegal e contribuindo para a proteção da biodiversidade e dos recursos naturais”, afirmou.

Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas, além da obrigação de reparar integralmente os danos ambientais e climáticos, sem prejuízo da apuração de responsabilidade nas esferas cível e criminal. As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.

O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações provenientes do Brasil. A medida foi justificada pela administração norte-americana sob a alegação de que o país adota práticas consideradas desleais em áreas como comércio digital e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.

Apesar da proposta, alguns produtos estratégicos ficaram de fora da possível sobretaxa. Entre os itens excluídos estão a carne bovina, o café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves.

A iniciativa poderá impactar setores exportadores brasileiros caso seja efetivamente implementada, ampliando as discussões sobre as relações comerciais entre os dois países e os efeitos da medida sobre a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

O Ministério Público do Estado da Bahia lançou esta semana uma campanha de combate ao desmatamento e todas a suas consequências. Com o mote "O desmatamento ilegal está na mira do Ministério Público", a campanha do projeto ‘Terra Protegida’ visa fortalecer o combate à prática em todo o estado. Atualmente, a Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do MPBA (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que a Bahia fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. A campanha será divulgada em spots de rádio, peças digitais publicadas no site e Instagram do MPBA, outdoors, fronlihts e cartazes. O ‘Terra Protegida’ é um marco de inovação para o MP brasileiro, que pode transformar positivamente o cenário atual. Ele utiliza ferramentas avançadas de geotecnologia, automação e inteligência artificial para identificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando ainda os infratores dos crimes ambientais. Além disso, conta com um painel para consulta pública para que a sociedade civil possa acompanhar áreas desmatadas e as providências que estão sendo tomadas, além de ser um espaço que fornecerá informações para pesquisadores e a imprensa. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o ‘Terra Protegida’ possibilita a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que permite aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).