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Em resposta aos debates com os grupos, audiências e buscando atender a um pedido dos motoristas de transportes alternativo, a deputada Ivana Bastos, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 23619/19. No documento, a parlamentar sugere uma alteração na Lei nº 11.378/ 09, visando amenizar as duras e rígidas exigências aos motoristas do segmento. Através da proposta seria concedido pelo Estado uma autorização prévia até 2022, sem a necessidade licitação, porém com análise de todos os trâmites de segurança tanto para os prestadores como usuários do serviço. A autorização seria temporária, uma vez, em 2022, ocorrerá a licitação geral para todo o sistema de transportes do estado, inclusive, o complementar ao qual também se ajustaria às normas. Em defesa da matéria, Ivana argumenta que a medida seria uma forma de garantir que muitos pais e mães de famílias continuem a trabalhar e tenham assegurado sua fonte de renda. “A legislação em vigência é severa, e muitas vezes dificulta que o trabalhador exerça a atividade, e a nossa proposta visa justamente encontrar uma saída para que esses motoristas não sejam obrigados a deixar de trabalhar, o que já seria um problema para o Estado que já sofre com a crise de desemprego”, justificou Ivana. Em seu texto, a deputada argumenta que o tema de grande relevância para o povo baiano, pois envolve trabalhadores em transportes alternativos que contribuem diariamente para a vida de milhares de pessoas dependentes desse serviço em diversos municípios e comunidades que não são devidamente contemplados pelo transporte regular. “Válido lembrar que os transportes alternativos são a única forma de grande parte da população se locomover. E também são responsáveis pela geração de centenas de empregos em todo estado”, defendeu Ivana. O projeto de lei também aponta o instrumento da autorização precária para funcionamento dos contratos com empresas do setor de transporte alternativo. Nesse regime jurídico de contratação, explica a parlamentar, as empresas são selecionadas em processo simplificado, sem licitação. No entanto, o contrato pode ser suspenso a qualquer momento pela agência de regulação do setor. “Esta autorização do serviço público é ato administrativo precário, unilateral, discricionário para delegação de serviço público a pessoas físicas e jurídicas, revogável a qualquer tempo sem direito à indenização, caso não se atenda as normas de segurança”, explicou.

“A parte mais gratificante na vida pública é quando conseguimos fazer chegar à população benefícios”, expressou a deputada Ivana Bastos, na última sexta-feira (27), durante assinatura da ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia BA-263 no trecho que liga o município de Urandi a Licínio de Almeida, numa extensão de 21 quilômetros. A obra conta com um investimento de R$ 21 milhões e vai beneficiar 86 mil moradores da região. A obra é uma luta antiga da deputada junto aos vereadores de Urandi, Neto e Cleone, o ex-prefeito da cidade, Zé Cardoso, além do presidente da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, Carlos André, com o objetivo de garantir a benfeitoria e implantar um novo corredor rodoviário na região. “Estou muito contente em saber que muito em breve teremos essa tão esperada benfeitoria”, completou. O dia de investimentos em Urandi contou ainda com importantes entregas para o fortalecimento da saúde. Na oportunidade, a população recebeu uma unidade móvel do Programa de Rastreamento do Câncer de Colo do Útero e Mama para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Sertão, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como uma nova ambulância van que vai atender à região. Ainda para cidade, foi destinado investimentos na assistência técnica voltado no desenvolvimento da produção rural. Por meio do projeto Bahia Produtiva, foi autorizado um convênio para qualificação de agroindústrias com a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Rio Cova de Mandioca, no valor de mais de R$ 180 mil, beneficiando 20 famílias. “Parabéns ao nosso governador Rui Costa por toda a sensibilidade e por sempre empenhar esforços para atender as nossas reivindicações. Esse momento é mais uma demonstração do compromisso do chefe de Estado em levar mais qualidade de vida e melhorias ao nosso povo”, disse Ivana.

A deputada Ivana Bastos acompanhada do governador Rui Costa, estará nesta sexta-feira (27), no município de Urandi, para autorizar o início de uma obra que é uma luta antiga da parlamentar. Na oportunidade, será assinada a ordem de serviço para a pavimentação da Rodovia BA-263 no trecho que liga o município de Urandi a Licínio de Almeida, numa extensão de 21 quilômetros. “Desde 2011, o nosso mandato batalha, acredita e aguarda por essa obra que irá implantar um novo corredor rodoviário naquela região. Essa rodovia nunca foi pavimentada, fator esse que dificulta o progresso de um lugar rico em minérios, com potencial turístico elevado. Estou muito contente em saber que muito em breve teremos essa tão esperada benfeitoria”, frisou Ivana. Em busca pela realização da obra e garantir esse sonho antigo da população, a parlamentar junto aos vereadores de Urandi, Neto e Cleone, o ex prefeito da cidade, Zé Cardoso, além do presidente da Câmara de Vereadores de Licínio de Almeida, Carlos André, seguiu uma trajetória de muita batalha marcada pela indicação nº 18.379/11, enviada ao governador, bem como esteve em uma série de audiências com secretário Estadual de Infraestrutura e o senador Otto Alencar.“É gratificante saber que a nossa luta não é em vão, e principalmente, perceber toda a sensibilidade do nosso governador em empenhar esforços para atender as nossas reivindicações. Essa obra expressa o compromisso do governo do Estado em levar mais qualidade de vida e melhorias ao nosso povo”, destacou a deputada.