#DeficiênciaAuditiva

As eleições gerais deste ano contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência aptos a votar.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 1.963.551 pessoas têm algum tipo de deficiência, um crescimento de 42,5% em relação a 2022, quando esse número era de 1.377.787 pessoas.

Os tipos de deficiência incluem pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação.

Entre os eleitores com deficiência aptos a votar nas Eleições 2026, 45,46% do total se enquadram na categoria “outros”.

Aproximadamente 617 mil pessoas declararam ter deficiência de locomoção; 319 mil têm deficiência visual e mais de 182 mil têm deficiência auditiva.

Mais de 64 mil pessoas com deficiência informaram ter dificuldade para o exercício do voto.

Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança.

O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para 223.587 este ano, um crescimento de 43%.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao Município de Luís Eduardo Magalhães a adoção de medidas para assegurar o atendimento acessível às pessoas com deficiência auditiva na rede municipal de saúde. A recomendação expedida, no último dia 13, pelo promotor de Justiça Heron José de Santana Gordilho, é motivada por uma denúncia de um paciente com deficiência auditiva, que relatou dificuldades de comunicação durante atendimentos na rede municipal. 

A falta de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de outros recursos de comunicação compromete o acesso igualitário aos serviços públicos de saúde e viola direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação que protege as pessoas com deficiência. Entre as providências recomendadas estão a apresentação, em até 30 dias, de um plano detalhado para implementação do atendimento acessível em Libras na rede municipal de saúde, com definição de metas, cronograma, unidades contempladas e recursos necessários. O MPBA também orienta que o Município implemente, no prazo máximo de 90 dias, atendimento efetivo às pessoas com deficiência auditiva por meio da disponibilização de intérpretes de Libras, presenciais ou remotos, inclusive em unidades de urgência e emergência. 

A recomendação prevê ainda a adoção imediata de medidas mínimas de acessibilidade comunicacional, como sistemas visuais de chamada de pacientes, prioridade de atendimento e utilização de meios alternativos de comunicação, como mensagens escritas, aplicativos e tecnologias assistivas.

Dois homens foram presos preventivamente suspeitos de envolvimento em crimes graves registrados no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada na quarta-feira (22), por equipes da Polícia Civil vinculadas à 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), por meio da Delegacia Territorial local.

A vítima é um jovem trabalhador negro, com deficiência auditiva e diagnóstico de autismo. O caso chegou ao conhecimento das autoridades após denúncia feita por familiares, que relataram episódios de violência e discriminação sofridos pelo rapaz.

Conforme as investigações, os suspeitos teriam submetido a vítima a agressões físicas e situações degradantes no ambiente de trabalho. Há indícios de que o jovem foi submetido a maus-tratos que resultaram em lesões graves, o que motivou a atuação imediata da polícia.

Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva dos investigados, que foi deferida pela Justiça. Os mandados foram cumpridos com apoio de equipes especializadas, garantindo a detenção dos suspeitos.

Os envolvidos permanecem custodiados e à disposição do Poder Judiciário. O inquérito policial segue em andamento para esclarecer todas as circunstâncias do caso e identificar possíveis agravantes.