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A cidade de Brumado será contemplada no próximo dia 16 de maio com o mutirão “Mães em Ação”, promovido pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA). O evento será realizado no Colégio CEEP, localizado na Praça Maria Perpétua Cardoso Mangieri, s/n, Bairro das Flores, das 08h às 14h, oferecendo atendimento jurídico gratuitovoltado especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é parte de uma mobilização estadual que ocorre durante o mês de maio, período dedicado à valorização da maternidade. Com foco nas demandas de direito de família, o projeto vai contemplar ações como fixação de pensão alimentícia, guarda e convivência, acordos de pensão e cumprimento de sentença. Também serão oferecidos serviços relacionados ao reconhecimento de paternidade e à regulamentação de visitas. Segundo a defensora pública Laíssa Rocha, coordenadora executiva das defensorias públicas especializadas, o “Mães em Ação” busca reforçar o compromisso da instituição com uma maternidade mais digna e amparada por direitos. “O projeto visa promover a cidadania, o acesso à justiça e a valorização social da maternidade, principalmente das mães solo, garantindo que tenham resguardada a assistência jurídica, socioassistencial e emocional necessária para dirimir as dificuldades encontradas no desafio de chefiar sozinhas uma família”, destaca. Além de prestar atendimentos imediatos, a ação também tem o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de políticas públicas mais inclusivas, que reconheçam e apoiem o papel das mães solo na estrutura familiar e na construção de um futuro mais justo para suas crianças.

Após sete meses de atividades remotas devido à pandemia do Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA retoma de forma gradual os atendimentos presenciais nesta terça-feira, 3 de novembro, em todas as suas unidades, conforme a Portaria nº 974/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Instituição. O horário de atendimento ao público será das 8h às 17h, sendo obrigatórios o uso de máscaras e a aferição da temperatura. Não serão permitidos acompanhantes, com exceção de criança e adolescente, ou nos casos de necessidade do assistido. O atendimento presencial será precedido prioritariamente de agendamento remoto, realizado por meio do Disque Defensoria (129 ou 0800 071 3121), dos canais on-line e outros meios que serão disponibilizados para chamadas locais. Em casos de urgência ou emergência de saúde, casos graves e de risco de perecimento de direitos, estabelecidos na Portaria no 327/2020, será dispensado o prévio agendamento, mas considerada a capacidade máxima estipulada em cada unidade.

Diante do crescente número de casos confirmados e também de óbitos causados pelo coronavírus (COVID-19) no Brasil, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ampliou as medidas para prevenir o risco de contágio em suas unidades na capital e no interior do Estado. Como medida imediata para evitar aglomerações e preservar a saúde de assistidos da Instituição, defensores públicos, servidores e estagiários, os atendimentos presenciais estão restritos aos casos considerados urgentes e com risco de perda dos direitos. Os demais casos, inclusive os agendados, terão suas datas remarcadas após a redução no número de casos da pandemia. A suspensão dos serviços, inicialmente, está prevista para 30 dias, podendo ser alterada para mais ou para menos a partir das informações oficiais do número de casos. O regime especial de atendimento inclui, também, o trabalho dos membros da Defensoria de forma remota e em sistema de rodízio a partir da próxima segunda-feira, dia 23. Os casos de urgência abrangem situações nas mais diversas áreas de atuação da Defensoria. São eles: - Casos em que haja risco de perda do direito de recorrer à Justiça em razão do esgotamento do prazo; - Quando for citado ou intimado em um processo judicial; - Participação em audiências, audiências de custódia, e de apresentação de adolescente em conflito com a lei e sessões de julgamento, a serem realizadas em até cinco dias; - Impetração de habeas corpus e medidas relativas à liberdade; - Medidas relativas a direito de saúde e risco de morte; - Medidas de urgência para defesa da mulher (Lei Maria da Penha nº 11.340/2006 e para defesa de crianças e adolescentes.

A Prefeitura Municipal de Aracatu, em parceria com o Conselho Tutelar, agradece a Defensoria Pública do Estado da Bahia, que realizou um pequeno mutirão na sede do Conselho Tutelar na última sexta-feira (20). Na ocasião, foram realizados, entre outros, atendimentos como: pensão alimentícia, acordos de divórcios e requerimento de DNA. “Na oportunidade agradecemos também a primeira dama Roseane Andrade Maia pelo apoio e colaboração”, disseram integrantes do Conselho Tutelar.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia realizou o lançamento em Brumado, cidade do território do Sertão Produtivo baiano, da cartilha da DPE/BA “O que você precisa saber sobre abordagem policial”. O evento ocorreu no Colégio Municipal Idalina Azevedo Lobo e teve a participação de alunos da escola, pais dos estudantes e diversas pessoas da comunidade local. A cartilha foi apresentada na tarde da última terça-feira, 17, à população brumadense de maneira direta e acessível, mostrando a variedade de temas presentes na publicação, tais quais: identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia, denúncia à violência arbitrária, entre outros assuntos. No evento, o defensor público Ewerton Santos Freitas, que atua em Brumado, lembrou que o acesso à Justiça integral e gratuita às pessoas vulneráveis também é feita por meio de eventos como o lançamento da cartilha na cidade, no qual o conhecimento jurídico é compartilhado, promovendo a educação em direitos para as pessoas da comunidade.

Já a coordenadora de Direitos Humanos da DPE/BA, Lívia Almeida, explicou em sua abordagem sobre a estreia relação entre o racismo e os excessos em abordagens policiais. Também falaram na apresentação da cartilha, representando a DPE/BA, a coordenadora da 2ª Regional, Jeane Meira Braga, e Josefina de Mattos Marques Moreira, membra da comissão estadual de defensores públicos de Direitos Humanos. As defensoras ressaltaram a importância das vítimas de violência policial não se isolarem e buscarem espaços para compartilharem suas experiências, na reivindicação de seus direitos. Após a fala dos integrantes da Defensoria, integrantes da comunidade brumadense trouxeram alguns relatos sobre violências policiais cometidas na cidade. O lançamento da cartilha também contou com a presença das defensoras públicas Maiara Pereira Lima Salles, que atua em Brumado, e Lorena da Silva Pereira Barreto, membra da comissão estadual de defensores públicos de Direitos Humanos.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia convida a população de Aracatu para um pequeno mutirão, onde serão oferecidos serviços como: acordos de divórcios, pensão alimentícia, requerimento de DNA e outros. O atendimento será na sede do Conselho Tutelar, próximo às escolas no dia 20 de setembro a partir das 08h.