#Dano

Um homem, de 24 anos, suspeito de praticar os crimes de lesão corporal, ameaça e dano, no contexto de violência doméstica praticada contra uma mulher, de 19 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na noite desta terça-feira (25), no bairro Ecosane, em Itapetinga.

O crime aconteceu após o suspeito tentar acessar o celular da vítima e não conseguir obter a senha. Na ocasião, ele destruiu o aparelho, quebrou um ventilador e passou a agredi-la e ameaçá-la. A mulher apresentava lesões no rosto, além de uma marca de mordida em um dos braços.

O homem foi localizado pelas equipes policiais na porta da residência onde os fatos aconteceram. Ele foi conduzido a uma unidade policial e permanece custodiado, à disposição da Justiça. O aparelho celular danificado foi apreendido e será encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização de exame pericial.

A prisão foi realizada por equipes da 1ª Delegacia Territorial (DT/Itapetinga), com apoio da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (21ª Coorpin/Itapetinga).

Desde a última segunda-feira (20/7), está em vigor o Decreto nº 12.976, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital.

A medida entrou em vigor 60 dias após a data de sua publicação, 21 de maio de 2026, fortalecendo a resposta do Estado brasileiro a uma realidade que afeta a liberdade, a segurança, a saúde mental, a participação pública e a dignidade de meninas e mulheres.

O decreto tem como fundamento legal a Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que disciplina a responsabilidade de provedores por conteúdo publicado por terceiros, detalha deveres de prevenção, remoção, transparência e resposta que passam a valer para plataformas digitais.

O que é considerado violência digital?

O decreto define violência contra mulheres em ambiente digital como qualquer crime ou ato ilícito, motivado pela condição de ser mulher, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, político ou econômico, incluindo danos patrimoniais, quando cometido, incentivado, facilitado ou agravado pelo uso de tecnologias digitais.

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, nesta terça-feira (19), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de 37 anos, referente aos crimes de lesão corporal, ameaça, dano e descumprimento de medida protetiva de urgência. A vítima, sua ex-companheira, uma mulher de 28 anos. 

O mandado foi expedido pelo Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e cumprido por meio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM/Itapetinga), que, após diligências contínuas e trabalho investigativo, localizou o suspeito, considerado foragido há mais de um mês, no bairro Américo Nogueira, no município, onde foi dado cumprimento ao mandado de prisão preventiva.

Após a prisão, o investigado foi conduzido à unidade policial do município, onde foram tomadas as providências legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.