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A Promotoria Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral, por meio da Promotora Eleitoral Daniela de Almeida, emitiu a Recomendação 02/2024 no último dia 30 de setembro. O documento visa combater a prática conhecida como "derrame de santinhos" nas eleições municipais de 2024, que ocorrerão no próximo dia 6 de outubro. A recomendação destaca os impactos ambientais negativos causados pela distribuição massiva de santinhos, que frequentemente ocorre na véspera do pleito, resultando em poluição nas ruas, praças e vias públicas. O documento relembra que essa prática, além de configurar crime eleitoral, está prevista como propaganda irregular conforme o artigo 37 da Lei nº 9.504/1997. O Ministério Público Eleitoral reforça que a anuência de candidatas e candidatos com esse tipo de prática pode acarretar multas e outras penalidades.Além disso, foi solicitado ao Comando do 24º BPM que intensifique a fiscalização nas vésperas e no dia das eleições, a fim de garantir o cumprimento das normas ambientais e evitar o derrame de material de propaganda. A Promotora Eleitoral recomenda que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações adotem medidas preventivas para evitar o derrame de santinhos e se abstenham de realizar tal prática. A divulgação desta recomendação deverá ser realizada amplamente nas mídias sociais, como forma de conscientizar a população e os envolvidos no processo eleitoral. Por fim, a recomendação será enviada ao Juízo Eleitoral da 90ª Zona Eleitoral para conhecimento e registro, e ao Comando do 24º BPM para garantir a execução das fiscalizações necessárias durante o período eleitoral.

Nesta quinta-feira (22/08), o Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu foi palco de uma importante reunião sobre as eleições municipais de Brumado, marcadas para o dia 06 de outubro. O encontro contou com a presença do Juiz Eleitoral Dr. Tadeu Santos Azevedo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida, e do chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Igor Araújo. Também estiveram presentes representantes dos partidos políticos e federações que disputarão as eleições, além dos representantes das emissoras de rádio locais: Alternativa FM, Rádio Câmara e Nova Vida FM. Durante a reunião, foi realizado o sorteio para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, que terá início no próximo dia 30 de agosto. Para a chapa majoritária, foi definido que a ordem de veiculação será: PL, Solidariedade, Federação PT, PV e PC do B, e a coligação Brumado Tem Jeito. Para os programas proporcionais, a ordem sorteada foi: Avante, Federação Brasil da Esperança, Podemos, MDB, PL, PP, PMB, União Brasil, PSB, PSD, Republicanos e Solidariedade. A partir da próxima semana, essa ordem será alternada sucessivamente.O tempo de veiculação será distribuído de maneira que 10% do tempo disponível será dividido igualmente entre os partidos, enquanto os 90% restantes serão distribuídos conforme a representatividade de cada partido na Câmara dos Deputados. O horário eleitoral gratuito será transmitido de segunda a sábado, das 07h às 07h10 e das 12h às 12h10, com inserções ao longo do dia nas programações das emissoras de rádio.

Na última semana, o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, e o Procurador Municipal, Eric Pires, se reuniram com a Promotora de Justiça, Dra. Daniela de Almeida, para apresentarem as ações que estão sendo desenvolvidas pelo setor educacional de Brumado. Foi apresentado à Promotora um plano de gestão do Núcleo de Atendimento Especializado da Educação, que é responsável pelos atendimentos de estudantes da rede pública de ensino com alguma deficiência ou transtorno. Também foi apresentado o levantamento desses alunos e uma lista com as atuais demandas de atendimentos. Neste momento, a Secretaria Municipal de Educação está realizando a contratação de mais profissionais nas áreas de: fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, além de iniciar o atendimento em psiquiatria. Ao total, serviços do Núcleo Especializado serão dobrados  para atender as necessidades dos alunos. Outra ação do setor, é a criação de 05 salas de Atendimento Educacional Especializado, o AEE, que tem o objetivo de eliminar barreiras de aprendizado e encontrar ambientes e formas de ensino adequadas para cada estudante. O AEE é destinado para todos os alunos com deficiência física, visual, intelectual, auditiva, transtornos do espectro autista (TEA), como também estudantes com altas habilidades / superdotação. Esse Atendimento Educacional Especializado será ofertado nas seguintes escolas municipais: Sheila Spínola Barreto, Zilda Neves, Arminda Azevedo, Roberto Santos e Idalina Azevedo. Vale destacar que esse atendimento é individual e realizado no horário oposto ao das aulas do aluno. A ampliação de profissionais e o investimento em uma educação mais inclusiva e acessível, é mais um compromisso da gestão Educar para Libertar em garantir cuidado e atenção com todos os nossos estudantes.