#CrimesDigitais

O Brasil já detém normas mais rígidas para combater crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive em ambientes digitais e com o uso de inteligência artificial (IA). 

A Lei nº 15.487 passa a vigorar nesta sexta-feira (7) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado para endurecer o tratamento penal aplicado aos autores desses delitos.

Entre as principais mudanças, a legislação amplia as possibilidades de investigação de crimes sexuais praticados pela internet. A nova lei autoriza rondas virtuais por órgãos de segurança a fim de identificar e coletar arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos.

A atividade dispensa autorização judicial prévia. A norma também reforça a atuação de policiais infiltrados na internet para apurar crimes. 

A Polícia Civil da Bahia prendeu, na manhã desta sexta-feira (26), dois homens investigados por integrar um grupo criminoso responsável pela prática de roubos, extorsões, estupros e associação criminosa. As prisões ocorreram durante a Operação Pilot, que também cumpriu dois mandados de busca e apreensão em endereços localizados no bairro da Federação, em Salvador.

As investigações, conduzidas pela 7ª Delegacia Territorial (DT/Rio Vermelho), apontam que os investigados utilizavam aplicativos de relacionamento e redes sociais para atrair as vítimas. Após o primeiro contato, os encontros eram marcados, geralmente às sextas-feiras e nos fins de semana. Sob o pretexto de seguirem para um local mais reservado, as vítimas eram levadas para outro imóvel, onde os crimes eram praticados.

Nos locais escolhidos pelo grupo, as vítimas permaneciam sob restrição da liberdade por, no mínimo, duas horas. Armados com armas de fogo ou armas brancas, os investigados obrigavam as vítimas a desbloquear os aparelhos celulares para realizar transferências bancárias, além de subtrair dinheiro, cartões, aparelhos eletrônicos e outros bens.

As investigações também apontam que algumas vítimas foram submetidas a agressões físicas e violência sexual durante a ação criminosa, evidenciando o elevado grau de violência empregado pelo grupo.

Até o momento, cinco inquéritos policiais subsidiaram a operação. As apurações, no entanto, indicam que o número de vítimas pode ser superior a 15, motivo pelo qual a Polícia Civil prossegue com as diligências para identificar outras pessoas lesadas.

Os elementos reunidos durante a investigação indicam que o grupo atuava de forma organizada havia cerca de cinco meses, com divisão de tarefas entre os integrantes e escolha criteriosa das vítimas, sempre utilizando plataformas digitais para facilitar a aproximação e dificultar a identificação dos autores.

A Operação Pilot é resultado de aproximadamente 40 dias de investigação conduzida pela 7ª Delegacia Territorial e teve o cumprimento dos mandados judiciais com apoio do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM). A ação teve como objetivo interromper a atuação do grupo criminoso, reunir novos elementos de prova e identificar outras possíveis vítimas.

Uma ação da Polícia Civil da Bahia, através da Delegacia Territorial (DT/Poções), prendeu em flagrante um homem, de 37 anos, investigado pelos crimes de invasão de dispositivo informático, violência psicológica, injúria e ameaça praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher, na terça-feira (2), em Poções. 

A vítima, uma mulher de 30 anos, ex-companheira do investigado, compareceu à unidade policial relatando ter tido seu aparelho celular subtraído pelo mesmo durante uma discussão, com o intuito de acessar os dados contidos no aparelho. Na oportunidade, a mulher ainda relatou estar sofrendo ofensas verbais de teor injurioso e frases de ameaça, nos últimos três meses, por parte do mesmo.  

Diante dos fatos, uma equipe da Polícia Civil realizou diligências na cidade visando localizar e prender o suspeito. Ao ser localizado, ele foi conduzido à unidade policial do município, onde foi formalizada a prisão em flagrante e tomadas as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça.