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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira, a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por sua participação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder.

Bolsonaro foi considerado culpado pela prática de cinco crimes relacionados ao núcleo central da articulação, que, segundo o processo, tinha como objetivo atentar contra a ordem democrática.

A proposta de pena foi apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A decisão representa um dos desdobramentos mais relevantes do julgamento que apura os atos e planejamentos atribuídos ao ex-presidente e seus aliados.

Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal deflagraram nesta quarta-feira (17) a Operação Voleur, de repressão a crimes contra o patrimônio, em especial à subtração de aparelhos celulares. A operação é coordenada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia (CONCPC) e integra ações policiais desencadeadas em todos os estados para reprimir crimes de roubo, furto, receptação, com cumprimento de prisões e de buscas e apreensões. Na Bahia, a Polícia Civil empregou um efetivo de 197 policiais no cumprimento de 87 prisões e 11 mandados de buscas e apreensões, resultado de investigações que vem sendo coordenadas por delegacias especializadas e municipais em diferentes regiões do estado.

Durante a abertura do Fórum Nacional para a Proteção de Crianças e Adolescentes, nessa quarta-feira (29), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o combate à pornografia infantil na internet, um crime que ultrapassa fronteiras, depende da união e trabalho de todos.  A ministra destacou a importância da família e da escola no enfrentamento ao crime, que a criança e o adolescente são prioridades no atual governo e o direito deles sempre prevalecerá. “O direito que vai permanecer aqui é o direto de proteção da criança e do adolescente. E a gente vai caminhar nesta direção. Quem quiser vir com a gente, venha. Primeiro, vai ser a criança e o adolescente”. Cerca de 2,8 mil pessoas se inscreveram no Fórum Nacional para a Proteção de Crianças e Adolescentes que ocorre nesta quarta (29) e quinta-feira (30). O fórum é uma oportunidade para magistrados, procuradores, defensores públicos, conselheiros tutelares, gestores estaduais de educação e policiais civis compartilharem experiências e discutirem políticas públicas e desafios nas áreas de prevenção e enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes. Dados do Disque 100, o Disque Direitos Humanos, revelam que, só em 2018, o canal registrou 18,1 mil relatos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse total, 13,4 mil casos foram de abuso sexual; 2,6 mil de exploração sexual; e 2 mil de pornografia infantil. O Disque 100 funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas de todo o Brasil, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel. O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos.

Na manhã desta terça-feira (21), a Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Arcaico”, que tem como objetivo combater crimes relacionados a fraudes em títulos de propriedade de terrenos da União. Cerca de 20 agentes cumprem quatro mandados de busca e apreensão e cinco de intimação em Vitória da Conquista e também em Salvador. De acordo com informações do Bahia Notícias, obtidas junto a PF, essa operação decorre de uma investigação iniciada há um ano, em janeiro de 2019, quando a corporação tomou conhecimento de que um casal de ex-juízes de direito da Bahia, uma advogada e um corretor de imóveis, estariam comercializando terrenos que haviam sido destinados à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) como se fossem propriedade deles. Os terrenos haviam sido repassados à SPU para a construção das novas sedes da Delegacia  de Polícia Federal em Vitória da Conquista, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. O esquema da fraude, no entanto, teve início em 2016, com a confecção de uma certidão falsa do 3º Tabelionato de Notas de Vitória da Conquista. Esse cartório atestava a existência de uma suposta escritura pública de compra e venda da área em questão, datada de 1994, cujo livro havia sido extraviado. A partir da certidão, teria sido feito um registro imobiliário no 1º Ofício de Imóveis da cidade, em um livro que, coincidentemente, estava totalmente danificado e ilegível, o que impedia sua verificação. Com isso, os investigados conseguiram cancelar administrativamente a matrícula da propriedade da União e passaram a ameaçar algumas pessoas que ocupavam irregularmente a área, exigindo pagamentos em troca da manutenção de suas residências e negócios. Na fase atual do inquérito, o casal foi indiciado pelos crimes de associação criminosa, estelionato, extravio de livro ou documento, prevaricação, falsidade ideológica, falsificação de documento público, extorsão e alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria.

Para agilizar a solução de crimes em todo o País, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coletou neste ano 67 mil perfis genéticos de criminosos condenados. O número superou a meta estabelecida, que era de 65 mil. Do total de material coletado, 55 mil perfis já estão cadastrados no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A tecnologia de exames de DNA e bancos de perfis genéticos é utilizada em todos os países desenvolvidos e permite, além de identificar culpados de crimes por meio da comparação de material genético, provar a inocência de pessoas que estejam sendo acusadas injustamente. A partir da aprovação da lei nº 12.654, em 2012, ficou determinado que é obrigatória a identificação do perfil genético de condenados por crime com violência de natureza grave, como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), sequestro e estupro, ou em casos que sejam determinados pelo juiz. O material que vai compor o banco também é colhido no local dos crimes. São vestígios como fios de cabelo e sangue, de onde é extraído o perfil genético e inserido no banco. Os peritos criminais são os responsáveis por coletar o DNA dos condenados nas penitenciárias e processar as amostras. Fica a cargo da Polícia Federal administrar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, que é uma rede integrada entre as unidades da federação, permitindo, assim, que os criminosos sejam identificados mesmo quando se deslocam para outros estados.Para 2020, a meta é cadastrar mais 70 mil perfis genéticos. Além de continuar a expansão do Banco, o Ministério vai investir também na melhoria dos processos relacionados ao local de crime, como preservação e perícia.