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Um homem de 63 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, nesta segunda-feira (6), em Vitória da Conquista, suspeito da prática do crime de tentativa de estelionato qualificado cometido contra entidade de direito público, após tentar obter indevidamente a extinção de débitos tributários municipais mediante utilização de documentos falsificados.

A ação policial teve início após a Polícia Civil receber informações acerca de um homem que estaria protocolando requerimentos administrativos de prescrição de débitos de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) com documentação suspeita. Após diligências realizadas no local indicado, o suspeito foi identificado e encaminhado à unidade policial.

De acordo com as investigações preliminares, o investigado apresentava documentos de identificação supostamente pertencentes a terceiros, bem como procurações com irregularidades, com o objetivo de requerer administrativamente o reconhecimento da prescrição de débitos tributários incidentes sobre imóveis localizados no município. Conforme levantado, os requerimentos protocolados pelo investigado somam aproximadamente R$ 260.230 mil, montante que poderia causar significativo prejuízo aos cofres públicos. Vale ressaltar ainda que, o suspeito possui conduta reiterada, respondendo por inquérito policial regular pelo mesmo crime ocorrido no mês anterior.

No momento da abordagem, o investigado encontrava-se em posse de cópias dos documentos utilizados na tentativa de obtenção do benefício indevido, além de procuração sem assinatura. Todo o material foi apreendido, bem como o aparelho celular do investigado. Estes elementos colaborarão com as investigações em andamento. 

Diante das circunstâncias, o investigado foi autuado em flagrante pelo crime de tentativa de estelionato qualificado cometido contra entidade de direito público. Na oportunidade, foram adotados os procedimentos legais cabíveis, permanecendo custodiado à disposição da Justiça. 

A ação foi realizada por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR/Vitória da Conquista) unidade do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC). As investigações prosseguem com o objetivo de identificar possíveis coautores, verificar a extensão das fraudes praticadas e apurar eventuais prejuízos causados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (25), o nome da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado, após o afastamento do senador Jaques Wagner (PT-BA) do cargo.

Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a missão de Teresa será articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população que estão em tramitação na casa, como o fim da escala 6 por 1 e a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.

Jaques Wagner deixou a liderança do governo nesta quarta-feira (24) após ser alvo de operação da Polícia Federal (PF), na semana passada, por suspeitas de corrupção no caso do Banco Master. Os agentes acusam o senador de ter recebido vantagens do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.

Já Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.

A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a nona fase da Operação Compliance Zero deflagrada nesta quinta-feira (18) foi baseada em uma investigação da Polícia Federal. De acordo com a apuração policial, o senador Jaques Wagner (PT-BA) teria recebido um apartamento avaliado em R$ 2,45 milhões do banqueiro Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master.

 Em entrevista à Band News, Wagner negou irregularidades e afirmou estar "absolutamente tranquilo" em relação à investigação.

“Até agora, não sou réu; não sou culpado; não sou nada. É uma investigação em cima do que eu imagino que a Polícia Federal encontrou em celulares [apreendidos] ou em alguma delação de alguém que eu desconheço”.

Em sua decisão, Mendonça afirma que a PF, ao pedir que o STF imponha restrições legais aos alvos da 9ª fase da operação, sustentou ter “elementos indicativos de recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente, por intermédio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo econômico investigado”.

Os investigadores também dizem que “a possível relação ilícita” entre Wagner e Lima “seria antiga, próxima e marcada por elevado grau de confiança pessoal”. Fato que “teria criado ambiente propício à realização de tratativas reservadas em prol da defesa de interesses privados do Banco Master”.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, o próprio senador teria escolhido um apartamento do residencial Poème Horto, construído em um bairro nobre de Salvador, o Horto Florestal. O documento afirma que Wagner encaminhou a Lima dados do empreendimento e do corretor responsável pela venda da unidade.

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (18), uma operação de busca e apreensão envolvendo o senador Jaques Wagner (PT) no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.

Durante as diligências, os agentes localizaram aproximadamente US$ 49 mil, equivalente a cerca de R$ 248,1 mil, em um quarto de hotel em Brasília utilizado pelo parlamentar durante suas estadias na capital federal. O valor foi apreendido e deverá ser objeto de esclarecimentos no decorrer da investigação, incluindo a apuração sobre a origem dos recursos.

Além do local em Brasília, a Polícia Federal também cumpriu mandados em um imóvel ligado ao senador em Salvador. Conforme as investigações, há apuração sobre uma suposta ligação entre familiares do parlamentar e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, incluindo a transferência de um apartamento avaliado em mais de R$ 2,4 milhões.

A expectativa é que Jaques Wagner se manifeste publicamente para apresentar esclarecimentos sobre os fatos investigados. O caso também deve ser acompanhado pelo Palácio do Planalto, incluindo discussões sobre a permanência do senador na função de liderança do governo no Senado.

A Justiça Militar acatou denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia e condenou, no último 10, o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. Os crimes ocorreram de forma continuada entre julho de 2023 e março de 2024 em Santa Cruz Cabrália, sul do estado. Foi determinada a manutenção da prisão preventiva, além da perda dos direitos políticos após condenação definitiva. 

Segundo a ação penal, ajuizada pela unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais (Gaeco Sul), o oficial recebia valores para direcionar policiamento, da 4ª Companhia de Santa Cruz Cabrália, a interesses privados e áreas particulares, entre elas uma fazenda. A sentença fixou pena total de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado, além da perda do cargo, posto e patente. Ele já havia sido condenado por corrupção, inclusive com perda do cargo, em 2025, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região. O oficial atualmente está preso na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da PM. A decisão de setembro último ainda não transitou em julgado. 

De acordo com a sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador, o oficial praticou corrupção passiva por nove vezes, ao solicitar e receber vantagens indevidas para favorecer um particular, e peculato-desvio, ao utilizar viaturas, combustível e policiais em serviço para segurança patrimonial privada. Foi identificada a presença de policiamento ostensivo em uma fazenda privada, com viaturas estacionadas no local, fotografadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a execução do serviço. A investigação apontou ainda que não houve solicitação formal de policiamento junto ao batalhão.

A condenação se baseou em provas técnicas, documentais e testemunhais. Segundo as investigações, o réu negociava o envio de guarnições e viaturas e recebia o pagamento  via Pix. Foram identificadas transferências para as contas do ex-militar e de empresa vinculada à sua família, conforme relatório técnico elaborado pelo Gaeco. O capitão recebeu pelo menos R$ 17 mil em valores comprovados documentalmente, além de outras transferências indicadas em conversas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados às práticas ilícitas. 

Foi destacado que o próprio réu admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros, embora tenha alegado que os valores seriam apoio operacional. Para a Justiça, o conjunto probatório revela um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com utilização da estrutura estatal em benefício privado mediante pagamento.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. 

O colegiado negou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por dois magistrados que foram aposentados compulsoriamente e perderam o benefício.

No dia 16 de março, Dino determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a Emenda Constitucional n° 103, a última reforma da previdência, deixou de prever o benefício. 

Pelo entendimento, após condenação à pena máxima pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá entrar com uma ação no Supremo para que o magistrado tenha a perda do cargo decretada.

Na sessão desta terça-feira, Flávio Dino reafirmou sua posição sobre a impossibilidade de condenação de magistrados à aposentadoria compulsória como pena administrativa mais grave. Nesses casos, o juiz recebe aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. 

“Se um juiz vende uma decisão judicial ou se um juiz mata alguém, esse juiz tem que ser punido. Se a punição é uma aposentadoria compulsória, quem está suportando o ônus da punição dele? A sociedade. A punição é para o contribuinte. O magistrado que cometeu um homicídio será sustentado pela coletividade", afirmou.

O fim da aposentadoria compulsória foi também foi chancelado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

O Ministério Público da Bahia deflagrou na manhã desta terça-feira, dia 26, a ‘Operação Sponsor’, que investiga crimes de peculato, fraudes em processos licitatórios e desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados a entidades carnavalescas e organizadores de Paradas LGBTI+ em Salvador.  Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em um órgão público, uma associação e endereços ligados a cinco pessoas físicas, entre elas servidores do Município de Salvador. A Justiça determinou o afastamento do presidente e do diretor-geral da associação, bem como de duas servidoras municipais investigadas.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa, com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTI+, da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) e da Polícia Militar, por meio do Comando de Policiamento de Apoio Operacional (CPAp).

Segundo as investigações, recursos públicos que deveriam ser destinados ao patrocínio de eventos carnavalescos e ações voltadas à comunidade LGBTI+ teriam sido desviados por meio de uma associação de fachada. De acordo com os promotores de Justiça, a associação teria recebido mais de R$ 1,1 milhão do Município de Salvador, sendo que parte desses recursos teria beneficiado integrantes da associação. Os valores deveriam viabilizar eventos em 57 bairros de Salvador, além do apoio a 18 blocos carnavalescos durante o Carnaval de 2025.

A apuração teve início após o MPBA receber informações e documentos apresentados por organizadores de eventos e integrantes da comunidade LGBTI+, relatando irregularidades na destinação de verbas públicas destinadas à realização do projeto “Caminhada da Diversidade LGBTI+”.

Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante a deflagração da ‘Operação Khalas’ pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 400 milhões em ICMS. Mais informações da operação serão concedidas em coletiva à imprensa, às 11h, na sede do MP da Bahia, no CAB, em Salvador. 

 Além das prisões, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções. As investigações do Ministério Público da Bahia (MPBA), da Polícia Civil e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais.  O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas (conhecidas como "batedeiras"). 

A ‘Operação Khalas’ é coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/ Sefaz) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Ela é um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e as Polícias Militar, Civil e Técnica localizaram na manhã desta quarta-feira (22), uma roça com cerca de 50 mil pés de maconha. A Operação Nexos 2 é resultado de um trabalho conjunto contra o crime organizado.

O plantio ilegal foi encontrado na cidade de Muquém do São Francisco, na região Oeste da Bahia, após ações de inteligência com suporte do uso de tecnologia.

Na chegada à roça de maconha, criminosos dispararam contra as equipes. Durante o confronto, nenhum policial ficou ferido e um dos traficantes acabou atingido. Arma, carregador e munições foram apreendidos. O criminoso foi socorrido para uma unidade médica da região.

“O cerco permanecerá fechado contra as facções. As Forças Estaduais e Federais continuarão atuando de forma integrada no combate aos tráficos de drogas e armas, mortes violentas, lavagem de dinheiro e corrupção de menores”, destacou o coordenador da FICCO Bahia, delegado Federal Eduardo Badaró.

O ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 16, durante a 'Operação Duas Rosas', deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA)  por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), unidades da capital e regional Sul, e do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep).

As investigações apontam que o ex-deputado negociou com organização criminosa recebimento de R$ 2 milhões para facilitar a fuga ocorrida em dezembro de 2024, quando fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis 16 internos, entre eles  o traficante Ednaldo Pereira de Souza, o Dada, liderança do Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), facção com atuação regional e vínculo com o Comando Vermelho. Dada se encontra atualmente no Rio de Janeiro, de onde continua comandando ações criminosas na região de Eunápolis.

Também foram cumpridos mandados de busca em Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Porto Seguro, contra um ex-vereador de Eunápolis e advogado. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Eunápolis.

As investigações apontam que a fuga dos internos não teria ocorrido de forma isolada ou fortuita, mas estaria inserida em um contexto de articulação criminosa estruturada, envolvendo integrantes da organização criminosa PCE, e o ex deputado federal, com a utilização de influência política e institucional.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16) a sétima fase da Operação Overclean, que investiga um esquema de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro em municípios baianos.

Durante a ação, o prefeito de Riacho de Santana, Dr. João Vítor (PSD), foi afastado do cargo, e o prefeito de Wenceslau Guimarães, Gabriel de Parisio (MDB), foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A prisão ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do gestor.
Outros mandados foram cumpridos em Salvador, Riacho de Santana, Wenceslau Guimarães e Arraial do Cabo (RJ).

Segundo a PF, as ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os investigados poderão responder por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.