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A Prefeitura de Tanhaçu anunciou a abertura de inscrições para concurso público destinado ao preenchimento de vagas nas funções de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).

A seleção representa uma oportunidade para profissionais interessados em ingressar no serviço público e atuar diretamente em áreas consideradas fundamentais para o atendimento e a prevenção em saúde no município.

Os Agentes Comunitários de Saúde desempenham atividades de acompanhamento e orientação às famílias, contribuindo para a aproximação entre a população e os serviços de saúde. Já os Agentes de Combate às Endemias atuam no desenvolvimento de ações de prevenção, controle e combate a doenças e vetores.

De acordo com a divulgação da administração municipal, as inscrições foram abertas nesta quarta-feira, e os interessados devem acompanhar as informações oficiais sobre prazos, requisitos, vagas, etapas do processo seletivo e demais regras previstas no edital.

A Polícia Civil da Bahia abrirá, a partir de 7 de agosto, as inscrições para um novo concurso público com 750 vagas distribuídas entre os cargos de delegado, escrivão e investigador. A remuneração pode chegar a R$ 16.495,67 para delegado, conforme as vantagens previstas em lei.

O prazo para inscrição segue até as 14h do dia 7 de setembro, exclusivamente pela internet. A taxa custa R$ 220 para delegado e R$ 190 para escrivão e investigador, com pagamento permitido até 9 de setembro.

Do total de oportunidades, 100 são destinadas ao cargo de delegado, 150 para escrivão e 500 para investigador. Para todas as funções, a jornada prevista é de 40 horas semanais.

Para concorrer ao cargo de delegado, é necessário possuir diploma de bacharelado em Direito. Já os candidatos às funções de escrivão e investigador precisam ter curso superior completo. Para investigador, também é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria B ou superior.

A remuneração inicial para delegado é de R$ 6.449,78, podendo alcançar R$ 16.495,67 com as vantagens previstas na legislação. Para escrivão e investigador, a remuneração total informada é de R$ 7.723,64.

Provas e etapas

O concurso será composto por três etapas: prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 6 de dezembro de 2026, em Salvador. Conforme o cronograma informado, o cartão de convocação deverá ser divulgado em 30 de novembro, enquanto o gabarito preliminar está previsto para 7 de dezembro.

O resultado final do concurso tem previsão de divulgação em 13 de maio de 2027.

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na manhã desta sexta-feira (19), a realização de novos concursos públicos e convocações para reforçar as forças de segurança da Bahia. Os editais serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (20). O anúncio foi feito durante a cerimônia de formatura dos 1.441 novos policiais militares, realizada na Vila Militar do Bonfim, em Salvador.

Ao todo, serão abertas 2.500 vagas para soldados da Polícia Militar e 200 para oficiais da corporação. Para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, serão ofertadas 600 vagas para soldados e 60 para oficiais. O governador também anunciou a contratação de 124 profissionais para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Além disso, serão convocados mais 72 policiais militares da reserva remunerada para atuação no Serviço de Telecomunicações (Stelecom), reforçando o grupo de 400 reservistas já convocados pelo Governo do Estado.

“Estamos anunciando a abertura de concurso para a seleção de 2.500 policiais militares, 200 vagas para oficiais da PM e concurso para 600 soldados do Corpo de Bombeiros, além do quadro de oficiais da corporação, com 60 vagas. Todos serão publicados no Diário Oficial de amanhã", anunciou o governador Jerônimo Rodrigues.

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou os municípios de Tremedal e Belo Campo e os respectivos prefeitos, José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis, em razão de contratações irregulares de servidores públicos. Procedimentos instaurados pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos identificaram um elevado número de contratações temporárias, em desacordo com a legislação, o que levou ao ajuizamento de ações na Justiça para realização de concurso público e por improbidade administrativa contra os gestores.

Em Tremedal, o último concurso público ocorreu em 2016, restrito ao cargo de agente comunitário de saúde. Atualmente, o município possui 618 cargos, dos quais 435 são ocupados por servidores efetivos, além de 75 cargos comissionados e 108 contratos temporários em vigor sem respaldo legal, todos considerados irregulares. Já em Belo Campo, o último concurso foi realizado em 2005. O município conta com 934 cargos, sendo apenas 359 ocupados por efetivos, além de 124 cargos comissionados e 471 contratos temporários sem lei autorizativa, portanto com vínculos ilegais.

Nas ações, o MPBA requereu, em caráter liminar, que a Justiça determine a realização de concurso para suprir integralmente as necessidades das administrações municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e administração. O objetivo é substituir os contratos considerados irregulares por servidores efetivos aprovados em certame, garantindo a regularidade no provimento dos cargos públicos.

O promotor de Justiça também solicitou ao Judiciário que determine a exoneração dos servidores temporários contratados em desacordo com o que dispõe a legislação. Para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi solicitado que esses profissionais permaneçam provisoriamente até a posse dos concursados. Nas ações de improbidade, o MPBA requer que os gestores sejam condenados nas sanções do artigo 12, inciso III, da Lei 8429, bem como a pagar indenização por danos morais coletivos, já que houve claro prejuízo para a população das cidades com a burla ao princípio constitucional do concurso público.

A Prefeitura de Brumado, na gestão do prefeito Fabrício Abrantes e do vice-prefeito Dr. Marlúcinho Abreu, realizou nesta sexta-feira (27), no auditório da sede administrativa, a cerimônia de posse de novos pedagogos, pedagogas e psicólogos aprovados para atuar na Rede Municipal de Ensino. O ato contou com a presença da secretária municipal de Educação, Ana Cristina.

Durante a solenidade, a gestão destacou o compromisso assumido com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento da rede pública municipal. Segundo o prefeito, desde o ano passado o município vem garantindo a convocação e posse de concursados, ampliando o quadro de servidores efetivos. “Como prometido, temos cumprido nossos compromissos e valorizando os profissionais da educação. Desde o ano passado, nossa gestão vem garantindo posse e oportunidades aos concursados. E como eu disse: nunca houve tanto chamamento!”, afirmou.

A administração municipal reforçou ainda que seguirá investindo na qualidade do ensino, priorizando a valorização dos educadores e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao avanço educacional. “Seguiremos firmes no compromisso de construir uma educação de qualidade para os nossos alunos, valorizando cada profissional e trabalhando para fazer da educação de Brumado referência na Bahia”, completou o gestor.

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (10) o projeto que unifica a idade máxima para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. A proposta fixa o limite de 35 anos para oficiais e praças e 40 anos para oficiais médicos, de saúde ou com outras especializações, eliminando divergências entre estados, onde hoje as exigências variam entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/202 segue agora para sanção.

O texto, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), foi aprovado com relatório favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele alterou o ponto referente à verificação da idade, que agora deverá ocorrer na data de publicação do edital, e não na inscrição do concurso, como constava originalmente. A mudança foi feita por meio de emenda de redação.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também elogiou a iniciativa, destacando a capacidade física e profissional dos brasileiros nessa faixa etária. “Essa matéria é importante. Há um aumento da sobrevida dos brasileiros. Uma pessoa de 35 anos é capaz de assumir um lugar na polícia ou no corpo de bombeiros”, avaliou.

O Município de Aracatu realizou concurso público no ano de 2019 para preenchimento de diversas vagas no quadro efetivo de servidores municipais. Desde a fase licitatória e de contratação da empresa responsável pela prova, foram adotadas todas as providências necessárias para que o certame transcorresse da melhor forma e com a maior lisura possível.
Ocorre que foi verificada uma situação atípica (sem qualquer ingerência do Município), cuja apuração está sendo realizada pelo Ministério Público e com total apoio da Administração. Em razão disso, entendeu por bem o Ministério Público recomendar a suspensão da homologação do certame, que foi inicialmente acatado pelo Município até o descortinar dos fatos. O Município de Aracatu, contribuindo amplamente com a investigação do MP, aguarda o desfecho para, enfim, decidir pela homologação ou suspensão do concurso público. Assim que surgirem novas informações estas serão disponibilizadas no Diário Oficial do Município.
 

Amamentação durante concursos públicos agora é lei. Mães  terão o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta dos três poderes da União, (Executivo, Legislativo e Judiciário). É o que estabelece a Lei 13.872/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro,  e que entrará em vigor no dia 18 de outubro.  Para a secretária Nacional da Família, Angela Gandra, a medida protege o direito à amamentação e a relação entre mãe e filho. O edital do concurso deverá mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Terá o direito, mães com filhos de até seis meses de idade no dia da realização da prova. No momento da inscrição, a mãe deverá apresentar uma declaração e, posteriormente, a certidão de nascimento do bebê durante a realização do exame. No dia da prova, a mãe deve indicar a pessoa acompanhante, que será responsável pela guarda da criança. O acompanhante só terá acesso ao local até o horário estabelecido para fechamento dos portões e ficará com a criança em sala reservada. A mãe terá o direito de amamentar a cada duas horas, por até trinta minutos, por filho. O tempo usado para a amamentação será compensado durante a realização do exame. Durante o período de amamentação, a mãe será acompanhada por um fiscal. Se a norma for descumprida, o primeiro passo é procurar a banca examinadora e, se for o caso, acionar a justiça. O que dificilmente será necessário na avaliação do juiz federal Renato Borelli. A Lei “veio garantir o que já existia pelas comissões de examinadores de concursos públicos. É uma forma de inclusão das políticas públicas para lactantes. Ganha a lactante e ganha a sociedade de uma forma geral”, afirmou o juiz.