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A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (17), a ‘Operação Primus II - Fase Deuteros”, que investiga a prática de sonegação fiscal por empresário do setor de combustíveis denunciado por crimes contra a ordem econômica. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana e Conceição do Jacuípe. Esta fase está concentrada na investigação da participação de quatro pessoas, identificadas como possíveis “testas de ferro”, utilizadas para ocultar o real controle de aproximadamente 14 empresas integrantes do esquema criminoso e que teriam participado da sonegação de um valor inicialmente apurado em cerca de R$ 4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Uma contadora que atuou na escrituração de algumas das empresas também foi alvo de busca.

O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da interposição fictícia de sócios e administradores.

Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.

A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco, dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

 A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (2/12), a Operação Antares para apurar irregularidades na contratação de empresa para aquisição e manutenção de equipamentos médico-hospitalares em Conceição do Jacuípe/BA. A investigação revelou que, em 2021, a Prefeitura contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para locação de equipamentos por R$ 420 mil. Apesar disso, outra dispensa de licitação foi realizada para o mesmo serviço, pelo valor de 106.800,00 reais, sendo a mesma empresa beneficiada. Ainda em 2021, um pregão presencial para os mesmos equipamentos foi realizado, totalizando 837.600,00 reais. Os processos licitatórios repetiram-se em 2022, gerando custo superior a 333 mil reais para o município. Constatou-se que as empresas participantes pertencem a um mesmo grupo familiar. Os investigados poderão responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, e lavagem de capitais.