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Após semanas de discussão, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados. O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor. Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Desde o dia 9 de março, 5.358 postos de combustíveis de todo o Brasil foram fiscalizados pela força-tarefa nacional formada para coibir os aumentos abusivos de preços de combustíveis após o início da guerra no Oriente Médio. Além disso, 322 distribuidoras de combustíveis foram objeto das operações que reúnem as Secretarias Nacionais do Consumidor (Senacon) e de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e Procons estaduais e municipais de todo o Brasil.

Até o momento, as operações, que têm como base o Código de Defesa do Consumidor, já resultaram em mais de 3,5 mil notificações que, após processadas, podem levar a multas de até R$ 14 milhões aos agentes que tenham cometido irregularidades.

Em paralelo às ações consumeristas dos Procons e da Senacon, a ANP já emitiu, no período, autos de infração contra 85 postos e 19 distribuidoras de combustíveis que estavam descumprindo as regras da agência. O destaque fica para 16 autuações contra distribuidoras – entre elas, as maiores do Brasil — onde foram encontrados indícios de formação de preço abusivo. Nestes casos, as multas aplicadas podem chegar a até R$ 500 milhões.

OUTRAS MEDIDAS — As ações de fiscalização se somam a outras medidas que já foram tomadas pelo Governo do Brasil desde o início da guerra no Oriente Médio.

Em 12 de março, um decreto zerou os dois únicos impostos federais sobre o diesel - o PIS e o Cofins, que somados custavam R$ 0,32 por litro. E uma Medida Provisória implementou a subvenção de R$ 0,32 por litro para refinarias e importadores de diesel, além de dar à ANP o poder de fiscalizar e punir aumentos abusivos de preços e a formação de estoques para garantir aumentos irregulares dos lucros.

Mais de 80% dos estados brasileiros indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado apresentada pelo Ministério da Fazenda, informou a pasta em nota conjunta divulgada com o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

A medida busca conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. A proporção de 80% das 27 unidades da Federação significa que 22 ou 23 aceitaram a proposta do governo.

Oficialmente, a Fazenda não divulga as unidades da Federação que não aderiram. A assessoria da pasta informou que não pode repassar as informações porque as conversas ainda não foram concluídas

Mais cedo, o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida provisória com o subsídio sai ainda esta semana. Embora a subvenção não exija o compromisso de todos os governadores, o ministro explicou as negociações para conseguir a adesão de todas as unidades da Federação contunuam.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

Com a alta dos preços dos combustíveis nas bombas, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), intensificou a Operação “De Olho no Preço”.  Até o momento, 230 postos foram fiscalizados, e a ação notificou também 10 distribuidoras, localizadas em Salvador, Região Metropolitana e interior do estado.

Na lista de empresas fiscalizadas constam as distribuidoras Vibra Energia, Hora, Raízen, Petrobahia, Ypiranga, Petro Serra, Soll, Larco, Danpetro e Maxxi que terão o prazo de cinco dias para explicar os reajustes aplicados nas tarifas de gasolina comum, gasolina aditivada, diesel comum, diesel S-10 e etanol. Já a Refinaria de Mataripe S.A. tem até esta quarta-feira (25) para apresentar informações complementares ao Procon-BA, após análise preliminar das justificativas encaminhadas anteriormente.

Fiscalização no Interior

Equipes do Procon-BA estiveram nos municípios de Salvador, Simões Filho, Camaçari, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Candeias e São Francisco do Conde, na Região Metropolitana; Amélia Rodrigues, Feira de Santana, Santo Estevão e Itatim, na região do Portal do Sertão; Seabra, Iraquara, Lençóis e Palmeiras, na Chapada Diamantina; Brumado, Tanhaçu, Maracás, Planaltino e Nova Itarana, no Sudoeste Baiano; Brejões e Milagres, no Vale do Jiquiriçá. Em Luís Eduardo Magalhães, foram fiscalizados 34 postos; em Barreiras, 31; em Juazeiro, 44; em Ilhéus, 2; e em Feira de Santana, 20 postos.

Com o apoio dos Procons Municipais de Juazeiro, Barreiras e Vitória da Conquista, a fiscalização foi ampliada para garantir maior capilaridade e transparência no monitoramento do mercado de combustíveis. As distribuidoras e revendedores que forem flagradas em situação irregular serão autuados administrativamente pelo órgão com as sanções e penalidades aplicadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A população também pode contribuir com as ações de fiscalização por meio dos canais de denúncia: [email protected] ou ba.gov.br.

A operação “De Olho no Preço” segue em andamento pelos próximos dias e visa coibir práticas abusivas no setor, ocasionadas pela alta cotação do petróleo, e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.

O aumento recente nos preços dos combustíveis na Bahia levou o Procon estadual a notificar a empresa responsável pela administração da Refinaria de Mataripe para prestar esclarecimentos sobre os reajustes aplicados no mercado local.

Segundo o órgão de defesa do consumidor, a medida busca obter informações detalhadas sobre a política de preços praticada pela empresa nas últimas semanas, período em que foram registrados novos aumentos no valor da gasolina repassados aos consumidores.

O Procon solicitou que a companhia apresente justificativas técnicas e econômicas que expliquem a formação dos preços, incluindo possíveis impactos da variação do mercado internacional de petróleo. Também foram requisitados documentos que indiquem os custos de aquisição do combustível e os critérios utilizados para definir os valores praticados.

A empresa terá prazo de cinco dias para encaminhar ao órgão dados detalhados sobre os reajustes aplicados em diferentes tipos de combustíveis, entre eles gasolina comum, gasolina aditivada, diesel convencional, diesel S-10 e etanol.

A iniciativa faz parte da operação denominada “De Olho no Preço”, que tem como objetivo acompanhar a evolução dos valores cobrados no mercado e identificar possíveis irregularidades na formação dos preços.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que "há uma real possibilidade" de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro. "Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine", disse o ministro, em entrevista. Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis. "O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país", acrescentou.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da 37ª Delegacia Territorial de São Sebastião do Passé e da 18ª Delegacia Territorial de Camaçari, realizou na terça-feira (29), uma ação simultânea em apoio à Polícia Civil de Alagoas, para cumprir mandados judiciais de integrantes de uma organização criminosa especializada no desvio de combustíveis. Em São Sebastião do Passé, os policiais cumpriram um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Um homem de 30 anos foi localizado em via pública na Avenida Presidente Dutra, no bairro Jangada. Na abordagem, foi realizada busca pessoal, resultando na apreensão de um aparelho celular, além de documentos diversos, como contratos e recibos. O material será periciado. Simultaneamente, equipes da 18ª DT de Camaçari cumpriram dois mandados de prisão preventiva e também realizaram buscas domiciliares em imóveis ligados a dois integrantes do mesmo grupo criminoso. Quatro pessoas foram autuadas em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de munições. Com o cumprimento das ordens judiciais, os investigados foram submetidos aos exames de praxe e ficaram à disposição da Justiça. Os entorpecentes e as munições apreendidas foram encaminhados à perícia. A operação marca mais uma ação integrada entre as Polícias Civis da Bahia e de Alagoas, com foco no combate à atuação de organizações criminosas interestaduais. 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (31) a redução de R$ 0,17 por litro no preço do óleo diesel A (utilizado na produção do óleo que chega aos consumidores). A diminuição de 4,6% passa a valer a partir de terça-feira (1º). O anúncio foi feito pela presidente da estatal, Magda Chambriard, durante lançamento de um programa para aquisição de crédito de carbono, na sede da companhia, no Rio de Janeiro.O novo valor do combustível vendido às refinarias será, em média, de R$ 3,55 por litro. De acordo com cálculos da empresa, considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05/litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B. A última mudança no preço do diesel tinha sido em 1º de fevereiro, quando houve alta de R$ 0,22. A Petrobras informou que, com o novo preço de abril, o diesel barateou R$ 0,94 por litro, representando recuo de 20,9% desde dezembro de 2022, quando houve a mudança de governo Bolsonaro para Lula. Considerando a inflação do período, a redução chega 29%, informou a estatal. Magda Chambriard reforçou a defesa da política de preços da companhia, alterada em 2023. A atual política é considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor. A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes. “A gente olha preço a cada 15 dias”, afirmou a presidente.

A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26). O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto. No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do 4º trimestre seria de R$ 17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões). A presidente da companhia, Magda Chambriard, destacou o que considera os principais pontos positivos do balanço de 2024.

“O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores. Destaco a geração operacional de US$ 38 bilhões e a dívida financeira de US$ 23 bilhões, o menor nível desde 2008”, disse Magda Chambriard.

A partir do próximo sábado, 1º de fevereiro, os preços da gasolina e do diesel sofrerão um novo aumento em todo o país. A alta será motivada pelo reajuste das alíquotas do ICMS, imposto estadual que incide sobre os combustíveis. A gasolina terá um acréscimo de 7,1%, o que deve representar um aumento médio de R$ 0,10 por litro. Já o diesel terá um reajuste de 5,3%, impactando o preço final em R$ 0,06 por litro. Além da elevação do imposto, a Petrobras já informou ao Governo Federal que precisa reajustar o preço do diesel para acompanhar a cotação internacional. Caso esse reajuste se confirme, o impacto no bolso dos consumidores será ainda maior. O aumento no preço dos combustíveis preocupa economistas porque pode pressionar ainda mais a inflação no Brasil. Em 2024, a gasolina foi um dos principais responsáveis pela alta de 4,83% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial do país. Com o novo reajuste, a tendência é que os preços continuem subindo. Além disso, o diesel tem um impacto direto no transporte de cargas e, consequentemente, no preço de diversos produtos, como alimentos e bens de consumo.

Nesta quinta-feira (18), a Acelen, empresa responsável pela administração da Refinaria Mataripe, divulgou um aumento significativo nos preços da gasolina vendida para as distribuidoras de combustíveis na Bahia. O reajuste anunciado é de 5,1%, conforme informado pela empresa. A Acelen explicou que os preços dos produtos provenientes da Refinaria de Mataripe são determinados por critérios de mercado, considerando variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, além do dólar e do frete. Esses fatores podem causar variações tanto para cima quanto para baixo nos preços dos combustíveis. A empresa enfatizou também que sua política de preços é transparente e fundamentada em critérios técnicos, alinhada com as práticas internacionais de mercado. Essa transparência busca proporcionar clareza aos consumidores sobre os motivos por trás das mudanças nos preços dos combustíveis.

Na semana entre os dias 11 a 17 de fevereiro, todos os preços médios dos combustíveis subiram no Brasil  —  exceção do óleo diesel. Este é o segundo registro consecutivo de elevação dos preços médios dos combustíveis no país. Desde o início de fevereiro, houve o aumento de ICMS nos combustíveis — o que ainda pode refletir na atual tendência de alta. Desta vez, o maior aumento de preços ocorreu com o gás natural veicular (GNV), que subiu quase 0,90% em média no país. O metro cúbico deste combustível é comercializado a R$ 4,60. Em seguida, está a alta do etanol hidratado, que é comercializado a R$ 3,60/litro, em média. Os únicos combustíveis a registrarem queda dos preços na última semana foram o óleo diesel comum e S10, cujos preços caíram 0,17% e são comercializados, em média, a R$ 5,90 e R$ 5,97, respectivamente. As informações são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

A partir desta quinta-feira (1º), abastecer o veículo e cozinhar ficarão mais caros. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo cobrado pelos estados, vai subir para a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. O aumento reflete a decisão de vários estados de reajustar o ICMS para os produtos em geral para compensar perdas de receita. Na maior parte dos casos, os estados elevaram as alíquotas gerais de 18% para 20%. Como os combustíveis seguem um sistema diferente de tributação, os reajustes serão com valores fixos em centavos. O aumento foi aprovado em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Esse é o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em março de 2022. Anteriormente, o ICMS incidia conforme um percentual do preço total definido por cada unidade da federação. Agora, o imposto é cobrado conforme um valor fixo por litro, no caso da gasolina ou do diesel, ou por quilograma, no caso do gás de cozinha. As alíquotas passaram para os seguintes valores:

Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados. A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país. Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61. O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.

A entrada em vigor da alíquota única e fixa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deverá provocar um aumento no preço da gasolina. A partir desta quinta-feira (1º), a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. Atualmente, as alíquotas são proporcionais ao valor e são definidas por cada estado, variando geralmente entre 17% e 20%. Os efeitos do novo ICMS no preço praticado na bomba dos postos de combustíveis ainda não são precisos. O aumento, no entanto, é considerado certo por economistas.

"O aumento é inevitável, porque o valor de R$ 1,22 centavos por litro é superior à alíquota média de ICMS que os estados praticam hoje. Tive acesso a cálculos de especialistas do setor que variam de R$ 0,16 a R$ 0,20 o aumento para o consumidor na bomba", diz Pedro Faria, economista e pesquisador do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Ele avalia que a mudança gera simplificação tributária e reduz a espaço para a guerra fiscal entre os estados.

A Petrobras, em comunicado divulgado nesta terça-feira (16), anunciou o fim da paridade de preços do petróleo e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel, com o dólar e o mercado internacional. Essa regra estava em vigor desde 2016 e estabelecia que os preços desses produtos no mercado interno acompanhassem as oscilações internacionais, sem intervenção do governo para garantir preços menores. De acordo com o comunicado, a Petrobras abandonará esse mecanismo automático, realizando os reajustes sem periodicidade definida, com o objetivo de evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio para os preços internos. Anteriormente, a estatal considerava o Preço de Paridade de Importação (PPI) no cálculo, levando em conta o valor do petróleo no mercado global e os custos logísticos, como fretamento de navios, taxas portuárias e transporte interno. A nova estratégia comercial da Petrobras utilizará duas referências de mercado: o "custo alternativo do cliente", que contempla as principais alternativas de suprimento, incluindo fornecedores dos mesmos produtos ou produtos substitutos; e o "valor marginal para a Petrobras", baseado no custo de oportunidade considerando as diversas alternativas da companhia, como produção, importação e exportação do produto e/ou dos petróleos utilizados no refino. Segundo a Petrobras, essa mudança proporcionará mais flexibilidade para a empresa praticar preços competitivos, aproveitando suas melhores condições de produção e logística, e competir no mercado com outros atores que comercializam combustíveis no Brasil, como distribuidores e importadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde a campanha, vinha defendendo a "abrasileirar" o preço dos combustíveis, ou seja, criar mecanismos para reduzir o impacto das oscilações internacionais do petróleo nas bombas dos postos. Em comunicado divulgado no último domingo (14), a Petrobras anunciou que analisaria o tema nesta semana. Com essa nova medida da Petrobras, espera-se que haja mudanças significativas na política de preços dos combustíveis no Brasil, que antes era diretamente influenciada pelos movimentos do mercado internacional.

A Refinaria Mataripe, administrada pela Acelen, anunciou na quinta-feira (4) uma redução de 8% nos preços dos combustíveis na Bahia. A medida vale para os três produtos comercializados: gasolina, diesel S10 e diesel S500. A empresa esclareceu que a redução foi baseada em critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, além do dólar e frete que podem sofrer variações.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou, nesta quinta-feira (02), que a empresa não ficará atrelada à política de preços de diesel e gasolina que tem como base a Paridade de Preços e Importação, conhecida como PPI. Prates concedeu sua primeira coletiva à imprensa, no Rio de Janeiro, e disse pretender que a Petrobras pratique preço de mercado no qual estiver atuando.Para Prates, a PPI “é uma abstração”, não constitui uma paridade internacional e quando a Petrobras se afasta dessa política não significa que está se afastando da referência internacional. “PPI é paridade de importação”, destacou. De acordo com ele, a companhia pretende capturar mais mercado e ser a melhor opção para seus clientes, mas a PPI deixa de ser o único parâmetro. “A Petrobras vai praticar preço competitivo e do mercado nacional, do mercado dela, conforme ela achar que tem que ser, para garantir a sua fatia de mercado em cada lugar que estiver presente”. Ele ponderou que a PPI talvez não seja o melhor preço, na maioria das vezes, porque se refere ao preço do concorrente, isto é, do importador. “A minha posição é ser mais competitivo aonde eu puder ser”. A companhia vai se defender, assegurou. “Enquanto houver fatia de mercado para a Petrobras capturar, ela vai capturar, dentro das regras, dentro da competitividade natural”.

A partir de amanhã, 01/03, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba.Para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,62 a cada litro vendido na bomba. Essas reduções têm como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, através de uma convergência gradual, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos. A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente.

A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro. A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. Segundo a pasta, a reoneração terá caráter social, para “penalizar menos o consumidor”, e econômico, para preservar a arrecadação. O formato da reoneração e os valores ainda estão sendo definidos entre Galípolo e Jean-Paul Prates. De acordo com a assessoria, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, poderá conceder uma entrevista coletiva para explicar o aumento das alíquotas assim que sair a decisão. No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024.Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma:  R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Entre as possibilidades discutidas por Galípolo e a Petrobras, estão a absorção de parte do aumento das alíquotas pela Petrobras, porque a gasolina está acima da cotação internacional, e a redistribuição de parte das alíquotas originais da gasolina para o etanol.

A Medida Provisória (MP) 1157/23 prorroga a desoneração de impostos federais sobre combustíveis, inclusive importados. A MP foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (2). A desoneração estabelecida pelo governo anterior para conter a alta do preço de combustíveis perdeu validade em 31 de dezembro de 2022. A nova MP zera até 31 de dezembro deste ano as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e gás natural. Já para a gasolina e o álcool, a isenção de PIS/Pasep e Cofins é estendida por mais 60 dias, até 28 de fevereiro de 2023. A medida também prevê isenção de PIS/Pasep e da Cofins, até 28 de fevereiro de 2023, para querosene de aviação e gás natural veicular, incluída as transações de importação. Por fim, o texto suspende a cobrança de impostos até 28 de fevereiro de 2023 sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo usado na produção de combustíveis. A MP 1157/23 será analisada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.