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O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

O Governo do Estado da Bahia confirmou a realização de novos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar da Bahia (PMBA). As seleções irão contemplar vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) e para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), ampliando as oportunidades para candidatos interessados em ingressar na carreira militar.

Segundo informações divulgadas pela corporação, os editais já estão em fase final de preparação e devem ser publicados em breve. A iniciativa faz parte das ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à recomposição do efetivo policial em todo o estado.

O comandante-geral da PMBA, coronel Magalhães, destacou a importância dos novos concursos para o fortalecimento operacional da corporação, ressaltando que a medida acompanha os investimentos contínuos realizados pelo Governo da Bahia na área de segurança pública.

Além da abertura de novos certames, o comandante também enfatizou os processos internos de ascensão funcional e valorização profissional promovidos pela instituição, reforçando o compromisso da gestão com o reconhecimento da tropa e o fortalecimento da carreira policial militar.