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A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

O governo federal apresentará esta semana novas medidas de apoio aos caminhoneiros autônomos. A ideia é viabilizar, em caráter excepcional, flexibilização do horário de descanso quando o caminhoneiro estiver no retorno para casa, após ter concluído o serviço de frete para o qual foi contratado.

A proposta, elaborada a partir do diálogo que o ministro dos Transportes, Renan Filho, tem mantido com caminhoneiros autônomos, foi anunciada nesta terça-feira (24) durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Queremos que isso seja decidido ainda esta semana, aproveitando o calor do momento”, disse à Agência Brasil, após participar do programa.

Segundo ele, o formato da decisão ainda será decidido, se medida provisória ou por entendimento com o Judiciário, entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU).

O ministro lembrou que parte da lei que prevê a obrigatoriedade de descanso a cada 11 horas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Queremos encontrar um meio termo. Por exemplo, quando o caminhoneiro está retornando para sua casa e tem de parar, às vezes estando a poucas horas de casa”, acrescentou.

Conquista da categoria

Durante o Bom Dia Ministro, Renan Filho ressaltou que a parada é uma conquista necessária dos motoristas, uma vez que o descanso “é importante e garante repouso e sono ao caminhoneiro”.

“Mas não se pode obrigá?lo a parar quando, ao retornar do frete, estiver a uma hora e meia de casa, por exemplo, com sua esposa esperando”, acrescentou ao destacar que evitar essa parada pode, inclusive, a partir de um novo modelo com parâmetros que permitam maior planejamento, evitar custos adicionais para o caminhoneiro.

O Governo do Brasil editou a Medida Provisória, assinada pelo presidente Lula, que cria uma linha de financiamento para a renovação da frota de caminhões no país. A iniciativa, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16/12), destina até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do setor de transporte rodoviário de cargas na aquisição de caminhões novos ou seminovos, fortalecendo a atividade logística e estimulando a modernização da frota nacional.

Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro, podendo operar diretamente ou por meio de instituições financeiras por ele habilitadas. A medida beneficia transportadores autônomos de cargas, pessoas físicas associadas a cooperativas, empresários individuais e pessoas jurídicas do setor de transporte rodoviário de cargas.

A Medida Provisória prevê que os financiamentos poderão ser combinados com recursos próprios do BNDES e deverão atender a critérios mínimos de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica, definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). No caso de caminhões novos, apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo BNDES poderão ser financiados.

As condições financeiras — como taxas de juros, prazos e carência — serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto também autoriza a adoção de condições diferenciadas para quem entregar veículos antigos como contrapartida, especialmente caminhões com mais de 20 anos de uso, além de incentivar a aquisição de modelos mais eficientes por transportadores autônomos.

Na manhã de hoje (11), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória da Conquista, realizou um Comando de Saúde como parte da Operação Nacional de Segurança Viária. A ação teve como objetivo promover a saúde e o bem-estar dos caminhoneiros que trafegam pela região, oferecendo serviços essenciais para garantir uma melhor qualidade de vida e, consequentemente, contribuir para um trânsito mais seguro. O Comando de Saúde contou com a participação de dezenas de caminhoneiros, que foram convidados a passar por um circuito de atendimentos que incluiu avaliação biométrica, medição de pressão arterial, cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC), medição de gordura corporal e teste de glicemia. Além disso, foram aplicadas vacinas e realizadas sessões de esclarecimento de dúvidas conduzidas por profissionais da saúde. Os caminhoneiros habilitados nas categorias C, D ou E, especialmente aqueles que conduzem veículos de carga, foram o público-alvo da ação. Durante o evento, também foram oferecidas orientações previdenciárias e distribuídos folhetos informativos e brindes para reforçar a conscientização sobre cuidados básicos com a saúde. A preocupação com a saúde dos motoristas profissionais tem se intensificado, pois muitos acabam negligenciando o autocuidado devido às exigências da profissão, o que pode resultar em problemas graves e aumentar os riscos de acidentes nas rodovias. Nesse sentido, os Comandos Preventivos de Saúde da PRF, que fazem parte do calendário nacional da instituição, têm se mostrado uma importante estratégia para promover a saúde e prevenir acidentes, especialmente aqueles envolvendo veículos de carga, que costumam ter consequências graves.

Motoristas de carga autônomos e de táxi de todo o país recebem hoje (18) a parcela de outubro dos auxílios Caminhoneiro e Taxista. Cada parcela equivale a R$ 1 mil. O pagamento inicialmente estava previsto para ocorrer no dia 22, mas foi antecipado quatro dias. Os caminhoneiros que fizeram a autodeclaração até 7 de outubro podem receber a quarta, quinta e sexta parcelas. Em relação aos taxistas, coube aos municípios enviar, até o início de agosto, o cadastro dos permissionários ativos até 31 de maio. O dinheiro é depositado nas contas poupança sociais digitais e pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criados pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, os auxílios Caminhoneiro e Taxista serão pagos até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Os motoristas de carga autônomos recebem hoje (9) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela emenda constitucional que estabeleceu estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano. Quem tem direito: Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que tiver. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C. Quem estiver com situação cadastral pendente ou suspensa poderá regularizar o registro na ANTT e receber as parcelas a partir da data da regularização. No entanto, o governo esclarece que não terá direito a parcelas que tenham sido pagas.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, do Senado Federal, que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual (MEI) no Simples Nacional. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado para nova votação. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Segundo o texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais. Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo. Pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos, com valores fixos de R$ 45,65 a título de contribuição social para o INSS; de R$ 1,00 a título de ICMS se for contribuinte desse imposto; e de R$ 5,00 a título de ISS se for contribuinte desse imposto. “Por meio do MEI caminhoneiro, cerca de 600 mil motoristas terão muitos benefícios, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso a crédito e à regularização da atividade”, afirmou a relatora.

Os caminhoneiros sinalizaram que manterão a convocação de greve para o dia 01 de novembro. De acordo com a colunista Carla Araújo, do UOL, a categoria ainda espera uma sinalização do governo quanto as reivindicações, e deve aguardar até a véspera da greve, dia 31 de outubro. De acordo com o líder, a situação dos trabalhadores está ficando cada vez mais difícil, no entanto, não deve ocorrer nenhuma orientação para que haja bloqueio de rodovias pelo país. "A orientação é sempre a mesma: não fechar rodovias. Arrumar um local adequado para ficar parado ou ficar em casa. A orientação é não fechar rodovias para não prejudicar o direito de ir e vir de ninguém", disse Chorão, um dos principais líderes da paralisação de caminhoneiros durante o governo de Michel Temer, em 2018. De acordo com Carlos Alberto Litti Dahmer, diretor da CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística), a mobilização para o dia 1º segue "firme e forte".

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21), em Sertânia (PE), que o governo pretende pagar um auxílio a cerca de 750 mil caminhoneiros para compensar o aumento do diesel. Segundo ele, os números relacionados à medida serão informados nos próximos dias. A declaração foi dada durante evento de inauguração do Ramal do Agreste das obras de transposição do Rio São Francisco. "O preço do combustível lá fora está o dobro do Brasil. Sabemos que aqui é um outro país, mas grande parte do que consumimos em combustível, ou melhor, uma parte considerável, nós importamos e temos que pagar o preço deles lá de fora. Decidimos, então, atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão uma ajuda para compensar o aumento do diesel. Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e os alimentos chegam nos quatro cantos do país”, disse o presidente. Horas após a agenda em Pernambuco, durante sua live semanal nas redes sociais, o presidente voltou a comentar a medida e acrescentou que o programa de apoio aos caminhoneiros deve pagar um auxílio de R$ 400 por mês, ao custo de R$ 3 bilhões. O último reajuste definido pela Petrobras no preço do diesel entrou em vigor no dia 1º de outubro. O combustível acumula alta de mais de 30% este ano. Até a semana passada, o preço médio do produto vendido nos postos era de R$ 4,97, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

No início da manhã desta quinta-feira (09), caminhoneiros fecharam a rotatória da BA-262 com a BR-030. Já nesta tarde o trecho foi liberado pela Polícia Rodoviária Estadual (2ª CIPRv-Brumado). O objetivo da minifestação foi impedir a passagem de outros caminhões. Apenas cargas perecíveis seguiram viagem. Carros, ambulâncias e ônibus também foram liberados. Os caminhoneiros que são a favor do governo do presidente Jair Bolsonaro e contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) promovem manifestações e bloqueiam rodovias em todo o país na manhã desta quinta-feira (9). Os caminhões que ficaram estacionados durante toda a manhã na rodovias se retiraram após a liberação por parte da Polícia.

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de prorrogar os prazos para a realização do exame toxicológico, que é obrigatório para os condutores com carteiras de habilitação (CNHs) das categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (carreta), contou com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A recente reforma na legislação, que entrou em vigor no dia 12 de abril, configura a falta do exame atualizado como infração gravíssima, com multa de R$ 1,4 mil e suspensão da CNH por três meses.

Pelas novas regras, os condutores com menos de 70 anos devem fazer o exame a cada dois anos e seis meses, em até 30 dias após o vencimento da avaliação. Para os motoristas com 70 anos ou mais, o prazo segue a renovação da CNH. Por causa dos impactos da pandemia da Covid-19 no transporte de cargas, o cumprimento dos prazos ficou comprometido. O Contran decidiu então publicar na última quarta-feira (28) a deliberação nº 222, que prorrogou os prazos dos exames e criou um novo calendário, de acordo com o vencimento da habilitação, além de estabelecer as datas para o início da fiscalização. O exame toxicológico é capaz de identificar a presença de substâncias psicoativas no organismo, como cocaína e anfetaminas, e deve ser feito em laboratório credenciado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Uma campanha nacional dos Serviço Social de Transportes (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem dos Transportes (Senat) vai alertar motoristas de transportes de cargas sobre os riscos de roubos nas rodovias brasileiras. De hoje (9) a sexta-feira (13) serão montados 350 postos de atendimento para os caminhoneiros e outros profissionais do setor. Nesses locais, montados em pontos de parada credenciados pelo Ministério de Infraestrutura, postos de combustíveis e postos da Polícia Rodoviária Federal, os motoristas receberão orientações sobre planejamento de rotas para evitar roubos de cargas e acidentes. Também serão oferecidos serviços de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, além de orientações de autoproteção e prevenção da covid-19. De acordo com a Sest e o Senat, dados da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística mostram que o Brasil registrou mais de 18.300 roubos de cargas em rodovias, causando prejuízos de R$ 1,4 bilhão ao setor.

A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias. As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria. A campanha oferece até 90% de desconto em dívidas com atraso. Na renegociação do crédito comercial, por exemplo, os caminhoneiros podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses; realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer; e efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo. A proposta também engloba contratos habitacionais, em que os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso; incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato; e utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse ontem (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de "acordos coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos. Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5)  a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Os representantes dos caminhoneiros disseram nessa segunda-feira (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel. "Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo", disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizará R$ 500 milhões e abrirá uma linha de crédito especial para caminhoneiros autônomos. Os recursos deverão ser usados para aquisição de pneus e manutenção dos veículos. O crédito faz parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16) pelo governo federal para atender o setor de transporte de cargas do país. “Nós temos que lidar com uma realidade que é a escolha que o Brasil fez há cinco décadas, do modal rodoviário, e que precisa ser enfrentada para garantir respeito e valorização do trabalhador e o abastecimento da população brasileira”, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. De acordo com ele, a falta de manutenção de veículos é um dos principais problemas, identificados em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que impacta na segurança das rodovias brasileiras. Manter as condições dos caminhões em ordem também tem um custo alto para os profissionais autônomos, segundo o ministro. Para atingir especificamente os caminhoneiros autônomos, o credito será limitado àqueles que possuem no máximo dois caminhões registrados em seu nome. A linha de crédito deverá ser ofertada, inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Cada caminhoneiro terá direito a R$ 30 mil para comprar pneus e fazer a manutenção dos seus veículos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), a Medida Provisória 838/18, que concede subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro de 2018. A matéria será votada ainda pelo Senado. A MP foi uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, cuja greve em fins de maio provocou crise de abastecimento de combustíveis e de produtos em todo o País. Em seu projeto de lei de conversão, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou o texto da MP 847/18, que corrigiu detalhes da 838/18, como a restrição do subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas). A versão original da primeira medida permitia a incidência da subvenção econômica também no diesel marítimo e no usado na geração de energia elétrica e no transporte ferroviário. O total de recursos direcionado à subvenção será de R$ 9,5 bilhões e ela será limitada a R$ 0,30 por litro do combustível. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência (vinculado ao preço real na refinaria) e um preço de comercialização para as distribuidoras de forma regionalizada.

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. O texto da lei está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União e não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, levando em conta fatores como os custos referentes ao óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios. A ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio. Sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10% no mercado nacional, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT, considerando a variação no preço do combustível.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 831/18, que determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos. A matéria será enviada ao Senado. Essa regra foi uma das reivindicações do setor nas negociações para acabar com a greve ocorrida no fim de maio deste ano. O texto foi aprovado na forma do projeto de lei de conversão apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que retirou a possibilidade de contratação de sindicatos de transportadores autônomos. Para o relator, a contratação de sindicatos para uma função que não é a principal deles seria inconstitucional. A Conab utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo País e garantir o abastecimento de todas as regiões com os estoques reguladores. Os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversãodo deputado Osmar Terra (MDB-RS), também foi aprovada pelo Senado. De acordo com o texto, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à ANTT regulamentar essa participação. O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios. A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) entregou hoje (14) à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma nova tabela de preços para a composição do valor do frete do transporte rodoviário de cargas. Segundo o presidente da associação, José Fonseca Lopes, a sugestão concentra as propostas de diversas entidades que representam a categoria, entre elas a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). “Cada um fez sua planilha de acordo com o tipo de caminhão e de carga. Um fez os cálculos para caminhão de dois eixos, outro fez o mesmo para caminhão de três eixos. Cada um veio com uma proposta diferente, tumultuando o meio de campo. A sugestão da Abcam procura contemplar todas as modalidades de transporte”, disse Lopes. A associação reúne cinco federações de caminhoneiros e 59 sindicatos, representando a quase 600 mil profissionais.

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou na manhã de hoje (8) e seguiu até o final da tarde. “A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo. Na segundafeira (11), os representantes voltam a se reunir com a Agência", diz a nota da entidade. A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”. Pouco antes do meio-dia, a ANTT informou que havia suspendido os efeitos da resolução sobre o frete mínimo publicada na noite de ontem (7). A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no Diário Oficial da União, voltará a vigorar a primeira versão, do dia 30 de maio. Na nota publicada pela manhã, a ANTT disse que a reunião com os caminhoneiros seria “puramente” técnica e que não produzirá efeitos imediatos.