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O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei Municipal nº 2.103/2026, que atualiza a tabela de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal.

A nova legislação estabelece reajuste de 7,40% sobre os vencimentos básicos da categoria, com efeito retroativo ao dia 1º de janeiro de 2026. A medida contempla os profissionais enquadrados no Plano de Cargos e Salários do Magistério, instituído pela Lei nº 1.780, de 2016.

De acordo com o texto da lei, o percentual corresponde à recomposição salarial baseada nos índices inflacionários nacionais. O reajuste será aplicado individualmente conforme o nível e a referência funcional de cada servidor.

A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal antes da sanção do Executivo e representa mais um avanço nas discussões sobre valorização dos profissionais da educação no município.

Segundo a gestão municipal, os recursos para o cumprimento da lei já estão previstos nas dotações orçamentárias da administração pública.

A Prefeitura de Brumado publicou edital convocando a população para participar de uma audiência pública que discutirá o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

A audiência está marcada para o dia 30 de abril de 2026, às 15h30, e será realizada na Câmara Municipal de Vereadores. O objetivo é apresentar e debater as diretrizes que irão nortear a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.

O edital foi assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a transparência e a participação popular na elaboração das peças orçamentárias.

A gestão municipal reforça que a audiência é aberta ao público, convidando autoridades, representantes de instituições e todos os cidadãos a participarem do processo, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto as decisões que impactam o desenvolvimento da cidade.

Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), firmou um acordo com a APLB Sindicato que resultou no envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que prevê reajuste salarial de 7,40% para os profissionais do magistério público municipal.

A negociação contou com a participação do prefeito Fabrício Abrantes, da secretária de Educação Ana Cristina e do presidente interino da APLB, André Azevedo, consolidando um processo baseado no diálogo entre gestão municipal e categoria.

O projeto será apreciado pelos vereadores em sessão marcada para a próxima quarta-feira (29). Caso aprovado, o reajuste será aplicado ainda neste mês de abril, com pagamento retroativo garantido aos profissionais, respeitando os direitos da categoria.

Segundo a gestão municipal, o acordo representa mais do que um avanço financeiro, sendo resultado de um processo de escuta e construção conjunta com os educadores. Entre os pontos discutidos também estão a reestruturação do plano de carreira e o cumprimento da carga horária, visando melhores condições de trabalho.

A APLB Sindicato destacou que segue atuando de forma ativa nas negociações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria do ensino no município.

A Prefeitura de Tanhaçu realizou a entrega de um trator à Associação de Produtores Rurais da comunidade Pica Pau, em uma iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio direto aos trabalhadores do campo. O equipamento passa a integrar as atividades da associação e deverá auxiliar nas demandas diárias da produção agrícola local.

A entrega contou com a presença do prefeito Valdemir Gondim, do presidente da Câmara Municipal, Rick de Natal, do presidente da associação, Bruno Selmo, além de produtores rurais e moradores da comunidade, que acompanharam o momento considerado importante para o desenvolvimento da região.

Com a chegada do novo trator, a expectativa é que os agricultores tenham mais agilidade no preparo do solo, no plantio e em outras atividades essenciais, contribuindo para o aumento da produtividade e melhoria das condições de trabalho. O equipamento também deve atender de forma coletiva os associados, fortalecendo a organização rural.

O município de Barra da Estiva formalizou, na tarde desta sexta-feira (6), um convênio com a Sociedade Espírita Beneficente Bezerra de Menezes, garantindo o repasse inicial de R$ 5.500 mensais para apoiar as atividades desenvolvidas pela instituição.

De acordo com o termo firmado pela administração municipal, o valor poderá ser ampliado caso haja aumento nos recursos destinados pelo Governo do Estado da Bahia ao município para essa finalidade.

O convênio também estabelece que o montante total repassado à entidade poderá alcançar até R$ 100 mil por ano. A autorização para o acordo foi concedida pela Câmara Municipal, respeitando os critérios de disponibilidade orçamentária e financeira da Prefeitura.

A parceria busca fortalecer as ações sociais realizadas pela instituição no município, garantindo suporte financeiro para a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, sancionou a Lei nº 2.093, de 11 de fevereiro de 2026, que altera a composição do Conselho Municipal da Mulher (CMM), originalmente instituído pela Lei nº 1.914, de 03 de agosto de 2021. A nova legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e atualiza o artigo 3º da norma anterior.

Com a mudança, o Conselho Municipal da Mulher passa a ser constituído por 15 conselheiras e quatro suplentes, nomeadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, mediante indicação das respectivas entidades representadas, com exceção da representante descrita no inciso IV, que será escolhida por sua reconhecida capacidade política, científica ou cultural e atuação em prol dos direitos das mulheres.

A nova composição contempla representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da OAB Subsecção de Brumado, profissionais de saúde do município, Câmara de Vereadores, CONSEG, Defensoria Pública, Polícia Civil e Polícia Militar, além de representantes das áreas de desenvolvimento social, educação e procuradoria jurídica do Executivo Municipal. A lei também assegura a participação de uma mulher negra com reconhecimento em atuação nos movimentos sociais e de uma representante das mães atípicas brumadenses.

Os demais dispositivos da legislação anterior permanecem inalterados. A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Executivo de Brumado encaminhou à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei solicitando autorização para a contratação de uma operação de crédito de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A proposta está inserida no programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), voltado ao fortalecimento de investimentos públicos em municípios.

Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos têm como finalidade ampliar a capacidade de investimento da administração municipal em áreas estratégicas, como infraestrutura urbana, saneamento básico, mobilidade e outras intervenções consideradas estruturantes para o desenvolvimento da cidade.

O texto prevê que os valores obtidos por meio da operação financeira sejam incorporados ao orçamento do município e aplicados exclusivamente em ações de interesse coletivo. A matéria também autoriza a abertura de créditos adicionais necessários ao cumprimento das obrigações assumidas com o financiamento.

A proposta estabelece ainda que a contratação poderá ocorrer com ou sem garantia da União. Como contragarantia, poderão ser vinculadas receitas constitucionais do município, a exemplo das transferências do Fundo de Participação dos Municípios e de outros repasses previstos em lei.

Ao justificar o pedido, o prefeito Fabrício Abrantes destacou que o Finisa oferece condições consideradas vantajosas, com maior flexibilidade para o financiamento de obras essenciais. O gestor enfatizou que a autorização legislativa não significa contratação imediata do empréstimo, mas possibilita que o município avance conforme as prioridades definidas pela administração e pelo interesse público.

A Prefeitura de Brumado deu um passo importante para fortalecer as políticas de assistência social no município. Foi enviado à Câmara Municipal, em regime de urgência simples, o projeto de lei que cria o Programa Bolsa da Gente, uma nova iniciativa que promete ampliar o atendimento às famílias que mais precisam.

O Bolsa da Gente chega como uma reformulação do antigo PAS, criado em 2017, e passa a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc). O novo modelo vai além da entrega de alimentos: ele combina apoio alimentar com ações de educação nutricional, qualificação profissional e acompanhamento psicossocial, buscando promover autonomia e melhores condições de vida para a população em situação de vulnerabilidade.

O programa poderá alcançar até 2 mil famílias, priorizando mães solo, pessoas com deficiência, idosos e mulheres vítimas de violência doméstica. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e residir no município. As famílias ainda receberão visitas domiciliares e deverão participar de atividades socioeducativas que reforçam a importância do desenvolvimento social e da cidadania.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou que o novo programa atende às necessidades atuais da população e fortalece o compromisso da gestão em combater a fome e promover dignidade: “Estamos apresentando uma política pública mais estruturada, humanizada e preparada para garantir direitos e oportunidades para quem mais precisa”.

O Bolsa da Gente poderá ser mantido por recursos municipais e também por parcerias com governos e entidades privadas, ampliando seu alcance e fortalecendo a rede de apoio no município.

Na noite desta terça-feira (14), durante as comemorações alusivas ao Dia dos Professores, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), assinou o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono salarial aos profissionais da Educação Básica do município. O ato aconteceu durante a festa dedicada aos educadores, que reuniu diversas autoridades municipais e marcou um importante momento de valorização da categoria.

O evento contou com a presença do vice-prefeito Dr. Marlucinho Abreu (Avante), da primeira-dama Abiara Dias, da secretária de Educação Ana Cristina, além de secretários municipais, vereadores e convidados. A celebração ocorreu na véspera do Dia dos Professores, reforçando o compromisso da gestão municipal com o reconhecimento daqueles que dedicam suas vidas à formação de cidadãos e ao desenvolvimento da educação brumadense.

Durante o pronunciamento, o prefeito destacou a importância do gesto e o simbolismo da data escolhida para a assinatura do projeto.

“Assinar esse projeto é um gesto de gratidão e respeito aos professores que constroem o futuro de Brumado com dedicação e amor”, afirmou Fabrício Abrantes.

O gestor também ressaltou que o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e aprovação.

“O projeto será encaminhado à Câmara de Brumado, garantindo o abono para os profissionais da Educação Básica. Isso é valorização e respeito por quem se dedica diariamente ao futuro de Brumado”, completou.

O abono salarial representa mais uma ação da administração municipal voltada para a valorização dos servidores da Educação, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma cidade mais justa e preparada para o futuro.

A vereadora Verimar do Sindicato (PT) participou, nesta segunda-feira (6), de uma entrevista na Rádio Câmara FM 103,3, em Brumado, para falar sobre o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de mama.

Durante a entrevista, Verimar ressaltou a importância das ações preventivas e destacou a necessidade de mobilizar as mulheres brumadenses para o autocuidado e a realização de exames periódicos.

“Já fui agente de saúde e, naquela época, nós já trabalhávamos na conscientização sobre a prevenção do câncer de mama. Quero conclamar as mulheres da nossa cidade a realizarem os devidos procedimentos, para que essa doença, que tira tantas vidas, não se torne comum em nosso município”, afirmou a parlamentar.

Única mulher a ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal, Verimar também enfatizou o papel da informação na redução de casos e reforçou o compromisso de apoiar iniciativas voltadas à saúde da mulher.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), sancionou no dia 11 de setembro de 2025 a Lei nº 2.053, que altera o Código de Urbanismo e Obras do Município (Lei Complementar nº 04/2013). A nova legislação insere dez vias no rol de logradouros considerados corredores urbanos comerciais da cidade.

De acordo com a lei, passam a integrar o parágrafo único do artigo 28 as seguintes ruas e avenidas: Avenida João Paulo I, Rua Auta Leite Oliveira, Avenida Cléio Antônio Diniz, Rua Francisco Lima Cotrim, Rua Teodoro da Silva Leite, Rua Aureliano de Carvalho, Avenida Virgílio Ataíde, Avenida Afrânio Peixoto, Rua Deolino de Carvalho e Avenida Doutor Guilherme Dias.

A medida reconhece oficialmente a vocação comercial dessas vias, abrindo espaço para maior regulamentação e desenvolvimento urbano. A lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que tratavam do tema.