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A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Caetanos, unidade vinculada à 10ª COORPIN, cumpriu na manhã desta sexta-feira (28) um mandado de busca e apreensão na residência de uma mulher de 27 anos, investigada por fraudar o acesso ao aplicativo bancário de uma colega de trabalho e realizar diversas operações financeiras indevidas.

Segundo as investigações, o crime ocorreu em 25 de julho deste ano, quando a vítima solicitou à colega que verificasse a data de pagamento do vale-alimentação utilizando o próprio celular. A suspeita alegou que não seria possível checar a informação sem o cartão físico, mas, em seguida, pediu que fosse tirada uma foto do rosto da vítima, afirmando que mostraria a familiares. Nesse momento, segundo a Polícia Civil, a autenticação biométrica foi violada.

No dia seguinte, a vítima percebeu que o aplicativo bancário havia sido desinstalado do aparelho. Ao reinstalá-lo, constatou que a senha havia sido alterada sem sua autorização. Pouco depois, a suspeita pediu um valor emprestado e recusou receber em espécie, exigindo transferência via Pix. Durante a operação, ficou ao lado da vítima e observou as senhas digitadas. Logo após a transação, a vítima recebeu notificações indicando nova alteração de senha e acesso ao aplicativo por outro dispositivo, identificado como XIAOMI24117RN76L.

A partir desse acesso indevido, foram realizadas várias transações fraudulentas, incluindo compras com cartão de crédito online, empréstimos e consumo em um mercado local. Imagens de câmeras de segurança do estabelecimento confirmaram a presença da suspeita no local e no horário correspondente à notificação da compra.

Levada à delegacia, a mulher confessou todos os crimes. Um aparelho celular foi apreendido e será encaminhado para perícia. Somadas, as operações fraudulentas chegam a aproximadamente R$ 70 mil.

Um homem de 59 anos foi preso no sábado (24), no distrito de Caldeirão, zona rural do município de Caetanos, acusado de estuprar a própria neta. O crime foi investigado pela Delegacia Territorial de Caetanos e teve início em 2022, após denúncia encaminhada pelo Conselho Tutelar. De acordo com o inquérito, a vítima tinha 11 anos na época dos abusos. O crime foi confirmado por meio de laudo de constatação de conjunção carnal, realizado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista. Com a conclusão das investigações, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pela Justiça da Comarca de Poções. Foragido há três anos, o homem chegou a residir em outros estados e, ao retornar à Bahia, dormia e trabalhava em diferentes propriedades na zona rural para dificultar sua localização. Ele foi capturado após denúncias anônimas e diligências de inteligência da unidade policial. Após exame de lesões corporais, o preso foi encaminhado ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanece custodiado à disposição da Justiça. Informações sobre a vítima não serão divulgadas, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público do Estado da Bahia apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MPBA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios, e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o promotor de Justiça solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. No geral, eles devem regularizar a situação por meio de concursos públicos, exonerando ou substituindo todos os contratados e terceirizados irregulares por servidores aprovados nos concursos. Também devem ser determinados a não realizar novas contratações fora dos certames, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo Ruano Leite, "os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”. Nas representações ajuizadas junto ao TCM, o Ministério Público solicita concessão de medida cautelar que obrigue o Município de Bom Jesus da Serra a realizar o concurso público; os três municípios a exonerar ou substituir por aprovados em concurso público todos os funcionários contratados e terceirizados em desacordo com a legislação; caso subsista a contratação temporária, que demonstre tratar-se de necessidade temporária de excepcional interesse público; que não realizem novas contratações sem concurso público, exceto para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, inclusive em decorrência de programas federais mas nos limites dos repasses; dentre outras medidas.

O domingo (10) foi de alegria para os moradores da cidade de Caetanos, no sudoeste baiano. O município, distante 532 quilômetros de Salvador, recebeu a visita do governador Jerônimo Rodrigues, que autorizou o asfaltamento do trecho de 60 quilômetros da BA-959, que vai do entroncamento da BR-116 até o distrito de José Gonçalves, em Vitória da Conquista. A ordem de serviço assinada pelo governador representa a realização de um sonho que já durava mais de 40 anos. “Essa é uma estrada que, historicamente, Caetanos lutou para ter. Mas, ao mesmo tempo, é a última estrada, é o último município que está chegando o asfalto. Então, logo, logo nós inauguraremos essa estrada, e a Bahia fica com a universalização de asfalto. Parabéns a todas as comunidades que usam dessa estrada. Estamos interiorizando o desenvolvimento, trazendo mais saúde, mais comércio, mais turismo e mais qualidade de vida", explicou o governador. A previsão é de que a obra esteja concluída em aproximadamente um ano e meio. O projeto será executado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e tem um orçamento estimado em R$ 52,5 milhões. Serão atendidos aproximadamente 14 mil moradores dos municípios de Vitória da Conquista, Barra do Choça, Mirantes, Planalto, Poções e Bom Jesus da Serra, com impacto positivo também na atividade econômica, principalmente a indústria e pecuária. “Caetanos é a última cidade da Bahia que estava sem ligação asfáltica. O governador Jerônimo Rodrigues está, hoje, fechando um ciclo dos 417 municípios da Bahia ligados à pavimentação asfáltica. É importante para Caetanos. É importante para a região toda e foi importante também para José Gonçalves”, reforçou o titular da Seinfra, Sérgio Brito.

Policiais da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista recuperaram 45 portas de madeira, avaliadas em R$144 mil, na segunda-feira (16). A ação ocorreu na cidade de Caetanos e um homem foi preso por receptação. O titular da especializada, delegado Odilon Pereira, explicou que a apuração do caso foi iniciada a partir da denúncia de que um homem havia dado três cheques pela compra do material. Os cheques foram devolvidos e o vendedor registrou boletim na unidade policial. “Localizamos as portas em uma carpintaria e restituímos o proprietário”, disse o delegado. O estelionatário que apresentou os cheques já havia sido preso roubo e está sendo procurado. “A investigação prossegue”, acrescentou Pereira.

O município de Caetanos, no Sudoeste Baiano, terá novas obras para o desenvolvimento econômico a partir do rural, a partir da assinatura, nesta segunda-feira (26/6), na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em Salvador, da ordem de serviço para a construção de duas barragens. O convênio, firmado entre a CAR e a Prefeitura Municipal de Caetanos, vai viabilizar o acesso à água das comunidades rurais de Goiabeira e Jacaré.Além disso, o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, autorizou convênio de R$ 780 mil para a construção de uma passagem molhada, que vai facilitar o trânsito de mais de 1.500 pessoas da comunidade Riachão e entorno à sede do município, possibilitando o desenvolvimento para as famílias dessas comunidades e a oferta de produtos saudáveis para a cidade.As novidades foram comemoradas pelo prefeito do município, Paulo dos Reis. “Essa parceria com a CAR é muito importante porque hoje nós temos dificuldade com o acesso à água e essas barragens serão fundamentais para a sobrevivência das pessoas e o fortalecimento da agricultura familiar da região”, comentou.O encontro teve a participação ainda do coordenador de Projetos Especiais da CAR, Gilmar Bonfim.

Cinco ações civis públicas que buscam efetivar a política de transparência no âmbito da administração pública foram ajuizadas pelo Ministério Público estadual contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e efetiva publicidade às informações relativas aos gastos públicos e às medidas de assistência à saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Ele solicita à Justiça concessão de medida liminar, que determine aos municípios a disponibilização imediata das informações relativas às ações de enfrentamento da Covid-19 e às contratações ou aquisições realizadas. O promotor de Justiça explica que objetivo é que os dados sejam publicados em site específico de cada Município. Entre eles, devem constar o número de leitos de enfermaria e de UTI disponíveis no Município; o número de casos de COVID-19 notificados, em investigação, confirmados, em recuperação e curados, mantendo-se os registros históricos; a quantidade de aparatos de testagem disponíveis; o quantitativo de testes realizados com os respectivos resultados; número de óbitos; taxa de isolamento social; e a estimativa do pico da contaminação. As informações devem ser atualizadas e publicadas diariamente, bem como divulgadas em linguagem de fácil compreensão pelo cidadão, inclusive com a utilização de gráficos. Segundo Ruano Leite, um cidadão apresentou notícia de fato à Promotoria de Justiça de Poções relatando “a inexistência de linguagem de acessível compreensão nos dados divulgados pelo município”. Ele afirmou que a linguagem é “extremamente técnica, sem objetividade, incompreensível ao cidadão comum, sendo que, em muitos casos, é preciso conhecimento contábil para identificação da fonte de custeio e da origem do empenho”. O MP solicita ainda que os municípios sejam obrigados a publicar o quantitativo de respiradores disponíveis, a quantidade de materiais e insumos existentes e ainda não disponíveis, mas já adquiridos, para o enfrentamento da pandemia. Além disso, que apresentem o plano de contingenciamento atualizado e o conjunto de medidas para sanar eventuais defasagens de materiais, insumos e equipamentos necessários ao tratamento de pacientes com a Covid-19; que também informem sobre a publicação do protocolo de aplicação de medidas sanitárias proporcionais, esclarecendo previamente à população quais os critérios que serão adotados para a deflagração das escalas de distanciamento social e da paulatina retomada das atividades, que deverão ser baseadas no cenário epidemiológico e em critérios específicos. Diversas outras medidas são previstas nas ações para que a população tenha acesso às informações em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, em linguagem de fácil compreensão e acessível.