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Em cumprimento a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a 90ª Zona Eleitoral de Brumado procedeu à retotalização dos votos das Eleições Municipais de 2020. O processo, ordenado pelo Juiz da Zona Eleitoral de Brumado, ocorreu após a decisão no Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral nº 0600685-34.2020.6.05.0090, conforme comunicado em ofício enviado à Câmara Municipal de Brumado. O procedimento de retotalização, que foi anunciado por meio do Edital nº 03/2024/ZE/090 no Diário da Justiça Eletrônico, resultou na anulação dos votos atribuídos ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), com isso o vereador Vanderley Bastos Miranda 'Boca', perde o seu mandato, mas poderá se candidatar nas eleições de outubro. Consequentemente, a redistribuição dos votos beneficiou o Partido Socialista Brasileiro (PSB), conferindo-lhe a vaga residual. De acordo com o relatório técnico anexado ao ofício, o candidato José da Silva Santos, primeiro suplente do PSB, foi inicialmente indicado para ocupar a vaga. No entanto, devido ao fato de José da Silva Santos já estar ocupando uma cadeira na Câmara em decorrência do falecimento do vereador José Carlos Marques Pessoa, a vaga foi destinada ao segundo suplente do PSB, Glaudson Dias Lima. O Chefe de Cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, destacou que a decisão respeita a normativa vigente e as condições práticas apresentadas. A retotalização não apenas cumpre a ordem do TSE, mas também garante a representatividade correta conforme os votos recontados. O Ofício nº 15/2024 - ZE-090 foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Renato Santos, nesta terça-feira (21/05).
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular todos os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Brumado, nas eleições de 2020, devido a uma fraude na cota de gênero. A decisão foi proferida pelo ministro Raul Araújo e publicada no Diário Oficial da Justiça nesta terça-feira (13). O TSE acatou o recurso especial apresentado pelo vereador José da Silva Santos (PSB), conhecido como Santinho, que impetrou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). De acordo com informações obtidas pelo site Agora Sudoeste, a anulação dos votos do PDT resultou na cassação do mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda, conhecido como Boca. A decisão do TSE incluiu as seguintes determinações: a nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos ao cargo de vereador pelo PDT de Brumado, a destituição do diploma dos candidatos eleitos pela legenda, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido, com a necessidade de recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além da decretação da inelegibilidade de Ducilene da Silva Meira e Carina Santos Silva para as eleições que ocorrerão nos próximos oito anos após o pleito de 2020, conforme o inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990. Com a anulação dos votos do PDT, uma nova contagem dos votos será realizada pela 90ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Essa nova apuração pode resultar em mudanças na composição da Câmara Municipal de Brumado.