#BloqueioDeBens

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta segunda-feira (26) o senador Flávio Bolsonaro (PL) de deixar o país. Pela decisão, o parlamentar foi obrigado a entregar seus passaportes à Polícia Federal (PF).

A decisão está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador em suas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF.

"Hoje de manhã, eu fui visitar meu pai. Quando eu estava saindo, a Polícia Federal do Lula estava na porta da casa dele e, no meio da rua, eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país", relatou.

Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões do advogado, investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro relacionado a negócios envolvendo bets.

Conforme a apuração preliminar da Polícia Federal, Flávio seria beneficiário de recursos da Alcazar Holdings, uma empresa sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, e que também é investigada pela PF.

Oito pessoas foram presas durante a Operação Mercador, deflagrada nesta segunda-feira (28) pela Polícia Civil da Bahia. A ação cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em quatro estados e resultou na apreensão de cinco veículos, nove celulares, três notebooks, três armas de fogo, munições, R$ 5 mil em espécie e documentos. A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 100 milhões em bens e valores dos investigados.

Na Bahia, foram realizadas quatro prisões, sendo três em Salvador e uma em Lauro de Freitas. Outras duas ocorreram na capital do Rio de Janeiro e duas no Ceará, nos municípios de Fortaleza e Icapuí. As diligências também foram realizadas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Entre os presos em Salvador está um casal residente no Rio de Janeiro, apontado pelas investigações como responsável pela liderança do esquema. Segundo a apuração, os dois utilizavam documentos falsificados para obter registros de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) e, assim, adquirir armas e munições. Armamentos comprados pelo grupo foram posteriormente apreendidos em poder de integrantes de organizações criminosas, indicando que seriam destinados à revenda para esses grupos.

Um dos investigados no Ceará, que já ocupou o cargo de vice-prefeito e exerceu mandato de vereador, é apontado como responsável pela lavagem dos recursos obtidos com a comercialização ilegal dos armamentos. A investigação identificou movimentações financeiras relacionadas a ele e ao casal.

A investigação foi conduzida pela Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (DESARME), unidade vinculada ao Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO), com apoio operacional do Departamento de Repressão e Combate ao Narcotráfico (DENARC), do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM).

Onze pessoas foram presas durante a Operação Iceberg, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Civil da Bahia contra uma rede de tráfico de drogas voltada a consumidores de alto poder aquisitivo. Foram cumpridos nove mandados de prisão preventiva e registradas duas prisões em flagrante, além da apreensão de entorpecentes, carros de luxo, uma pistola, celulares e documentos.

As prisões ocorreram em Salvador, Jaguaripe, Santo Antônio de Jesus, Vitória da Conquista e Ilhéus. Um dos alvos já estava preso no sistema prisional de Aracaju, em Sergipe, onde teve o mandado cumprido.

Entre os presos estão três homens apontados como integrantes da liderança do grupo. O principal alvo foi localizado no Alto do Itaigara, em Salvador. Segundo o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ele recebia drogas de fornecedores de São Paulo e do Paraguai e coordenava a distribuição para a capital, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

A investigação financeira identificou que o suspeito movimentou mais de R$ 9,6 milhões em cinco anos, por meio de mais de 16,6 mil transações bancárias. Empresas, contas de terceiros e pessoas interpostas foram utilizadas para movimentar os valores. A Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 200 milhões em bens e recursos dos investigados.

Distribuição no interior

Em Vitória da Conquista, um dos suspeitos apontados como liderança regional recebia drogas em Salvador e fazia a distribuição no município e em cidades próximas. De acordo com a investigação, parte dos entorpecentes era escondida em potes de cremes estéticos e enviada em ônibus comerciais, camuflada como cosméticos.

Entre as drogas distribuídas estava a modalidade conhecida como ICE, recebida em Salvador e redistribuída no sudoeste baiano.

Mais de R$ 12 milhões em bens e ativos financeiros vinculados a uma facção criminosa foram bloqueados pela Justiça durante a Operação Eirene II, deflagrada nesta quarta-feira (16) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e pelas Polícias Militar, Civil e Federal. A ação também resultou na apreensão de armas de fogo, drogas e munições.

A operação tem como alvo integrantes de um grupo investigado por envolvimento com tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro, posse e porte ilegal de armas de fogo, entre outros crimes. Além do bloqueio patrimonial, foram cumpridos 33 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. Na Bahia, foram cumpridos 22 mandados de prisão.

O secretário da segurança pública da Bahia, Marcelo Werner, ressalta que a operação é parte do combate diário às organizações criminosas. Ele também comentou sobre uma ação policial realizada na terça-feira (15), no bairro de Cajazeiras, em Salvador, que culminou na interceptação de nove faccionados e na apreensão de quatro fuzis, carabina, espingarda, pistolas, colete balístico, carregadores e drogas.

A Polícia Civil da Bahia deflagra, nesta terça-feira (15), em Salvador, a Operação Sem Lastro, que investiga um grupo suspeito de aplicar um esquema de fraude financeira por meio da criação e negociação de duplicatas falsas. Os documentos simulavam dívidas de empresas que, na realidade, não tinham realizado as vendas ou prestado os serviços indicados nos títulos. A ação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão, além de medidas judiciais de indisponibilidade de bens móveis e imóveis avaliados em até R$ 15 milhões.

Segundo as investigações, os suspeitos criavam as duplicatas e as negociavam com fundos de investimento, que acreditavam estar adquirindo documentos referentes a dívidas reais. Mais de mil duplicatas falsas foram identificadas, envolvendo mais de 200 empresas que apareciam nos documentos como responsáveis pelos pagamentos, embora não tivessem realizado as operações comerciais indicadas. O valor dos títulos colocados em circulação supera R$ 32 milhões, enquanto o prejuízo financeiro já confirmado ultrapassa R$ 15 milhões.

Para manter o esquema em funcionamento e dar aparência de normalidade às negociações, os investigados utilizavam pagamentos feitos por eles próprios para quitar algumas das duplicatas. Dessa forma, os títulos podiam ser renovados e novos valores eram obtidos junto aos fundos de investimento.

As medidas patrimoniais buscam impedir que os bens sejam transferidos ou ocultados e garantir recursos para um possível ressarcimento das vítimas. A Operação Sem Lastro é realizada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (DEPOM).

A Operação Véu de Areia resultou na prisão de 12 investigados por lavagem de capitais, no cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão e no bloqueio judicial de R$ 49,6 milhões em bens e valores. Deflagrada pela Polícia Civil da Bahia nesta quinta-feira (20), a ação teve como principal objetivo atingir a estrutura financeira de uma organização criminosa e interromper a movimentação de recursos relacionados às atividades ilícitas.

Na Bahia, foram realizadas nove prisões, sendo oito em Salvador e uma em Cruz das Almas. Em São Paulo, foram cumpridos outros três mandados de prisão preventiva, nos municípios de Taboão da Serra, Praia Grande e na capital, no bairro de Paraisópolis. Entre os presos na Bahia, sete estavam em liberdade e outros dois já se encontravam no sistema prisional, onde tiveram as ordens judiciais cumpridas.

Em Salvador, as prisões e os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros do Arenoso, Fazenda Grande do Retiro e Cabula VI. Também foi aplicada medida cautelar diversa da prisão no município de Milagres, determinando que o investigado compareça periodicamente ao Poder Judiciário para prestar esclarecimentos, conforme decisão judicial.

Asfixia financeira

As investigações apontam que os presos mantinham ligação com uma liderança criminosa. Segundo as apurações, os envolvidos exerciam diferentes funções na estrutura financeira do grupo, com participação na movimentação e ocultação de recursos.

Uma organização criminosa investigada por abastecer o mercado ilegal de armas de fogo na Bahia é alvo da Operação Exarmatio, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (11). A ofensiva cumpre 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Feira de Santana, Santo Estêvão e Aracaju (SE), além de bloquear judicialmente R$ 38 milhões em bens e valores vinculados aos investigados.

As investigações apontam que o grupo atua de forma estruturada na comercialização clandestina de armas de fogo, com atuação interestadual e divisão de funções entre seus integrantes. A operação busca desarticular a organização criminosa, interromper o fluxo financeiro do grupo e reunir novos elementos de prova para o avanço das investigações.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DRACO), a operação mobiliza cerca de 80 policiais civis, distribuídos em 20 equipes, responsáveis pelo cumprimento das medidas judiciais e pelo prosseguimento das investigações.

A Operação Exarmatio conta com o apoio do Departamento Especializado de Investigações Criminais (DEIC), por meio da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Feira de Santana (DRFR/Feira de Santana), da Diretoria Regional de Polícia do Interior Leste (DIRPIN/Leste), por meio da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (1ª COORPIN/Feira de Santana), além da Polícia Civil de Sergipe.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.

A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.

Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar. 

Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.