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A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2026, que estabelece uma série de medidas voltadas ao controle ético da reprodução animal e à promoção do bem-estar de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada durante sessão legislativa realizada na última sexta-feira (22) e representa um importante avanço nas políticas públicas de proteção animal no município.

O projeto, encaminhado por meio da Mensagem nº 05/2026, busca ampliar as ações de cuidado e proteção aos animais, priorizando iniciativas humanizadas, educativas e baseadas na responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade civil.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição da eutanásia de animais saudáveis como forma de controle populacional ou sanitário. A medida reforça o compromisso da administração municipal com práticas que valorizam a vida animal e incentivam métodos responsáveis de manejo populacional.

O texto também prevê a possibilidade de parcerias entre o município e entidades não governamentais para a implantação de espaços de acolhimento transitório destinados à recuperação de animais submetidos a procedimentos de esterilização cirúrgica. A iniciativa visa garantir acompanhamento adequado durante o período pós-operatório, contribuindo para a saúde e segurança dos animais atendidos.

Outro destaque é a realização de campanhas permanentes de conscientização sobre posse responsável, vacinação, identificação animal e combate aos maus-tratos. As ações educativas pretendem fortalecer a participação da população na construção de uma política de proteção animal mais eficiente e duradoura.

A proposta ainda estabelece mecanismos de acompanhamento e transparência, determinando que entidades parceiras apresentem relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas no âmbito do programa.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), reforça à população que é proibida a permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas e rodovias do município. A medida segue o Decreto nº 101/2025 e tem como objetivo garantir mais segurança no trânsito, prevenir acidentes e assegurar o bem-estar animal.

De acordo com a determinação, animais encontrados nessas condições serão apreendidos e encaminhados ao curral da Prefeitura. Os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00, além de uma taxa diária de R$ 100,00 por cada dia em que o animal permanecer sob a guarda do município.

A gestão municipal orienta que os proprietários mantenham os animais dentro de suas propriedades, evitando penalidades e contribuindo para a segurança coletiva e o cumprimento das normas de convivência.

A Prefeitura também solicita o apoio da população para denunciar casos de animais soltos em vias e rodovias. As denúncias podem ser feitas com envio de foto e localização pelos seguintes contatos:

Dr. Forlan: (77) 99848-2221 | (77) 99993-2191

Vigilância Sanitária: (77) 99961-0112

Na tarde desta terça-feira, 10/2, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes, se reuniu com representantes da ONG Auau, da Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC) e outros colaboradores para discutir a situação dos animais em condição de rua no município.

Durante o encontro, que contou com a presença de Ingrid Freire, representante da ONG Auau, foram debatidas estratégias e propostas para enfrentar a realidade do abandono de animais na cidade. A reunião marcou o início da elaboração de um plano de trabalho voltado para a busca de soluções que possam contribuir para melhorar as condições desses animais.

De acordo com a gestão municipal, o planejamento deverá incluir ações de curto, médio e longo prazos, envolvendo diferentes setores da administração pública e entidades da sociedade civil que atuam na defesa e proteção animal.

O prefeito Fabrício Abrantes destacou a importância do diálogo e da união de esforços para enfrentar o problema. “Estamos iniciando um trabalho conjunto para construir soluções responsáveis e efetivas para a situação dos animais em condição de rua em Brumado. Nosso compromisso é avançar em políticas públicas que garantam mais cuidado, responsabilidade e dignidade aos animais, além de contribuir para reduzir o abandono em nosso município”, afirmou.

A proposta discutida na reunião prevê o fortalecimento das políticas de proteção animal, com ações integradas entre o poder público e organizações da sociedade civil, buscando promover maior conscientização da população e ampliar as medidas de cuidado e acolhimento aos animais.

Na manhã do último sábado (8), uma égua caiu em uma vala aberta próxima a uma obra no bairro Mercado, em Brumado, e precisou ser resgatada com o apoio de uma retroescavadeira. O incidente chamou a atenção de moradores, que acompanharam toda a movimentação e registraram o momento em vídeos e fotos.

De acordo com informações obtidas no local, o animal acabou escorregando e ficou preso no fundo da vala, cercado por barro e entulho. Técnicos da empresa responsável pela obra foram acionados e, com o auxílio de cordas e da máquina, conseguiram realizar o resgate com segurança.

Após ser retirada do local, a égua foi avaliada e não apresentou ferimentos graves. Segundo moradores, o animal se recuperou bem e foi encaminhado para um local seguro.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Saúde (SESAU), publicou comunicado reforçando a proibição da permanência de animais de médio e grande porte soltos ou amarrados em vias públicas e rodovias do município. De acordo com a determinação, os animais encontrados nessas condições serão recolhidos e encaminhados ao curral da Prefeitura.

O responsável ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00, além de uma taxa diária de R$ 100,00 por cada dia em que o animal permanecer sob a guarda do município.

A administração municipal destacou que a medida tem como objetivo garantir a segurança da população e o respeito aos princípios do bem-estar animal. A orientação é que os proprietários mantenham seus animais dentro de suas propriedades, evitando riscos de acidentes e penalidades previstas na legislação.

No último sábado (30), Brumado promoveu o Dia D da Vacinação Antirrábica, mobilizando donos de cães e gatos em todos os postos de saúde da área urbana. A iniciativa teve como objetivo garantir a imunização dos animais e, consequentemente, proteger também a saúde da população contra a raiva. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, a ação contou com grande adesão dos moradores, que atenderam ao chamado e levaram seus animais de estimação para receber a dose. A raiva é uma doença grave, que pode ser transmitida aos seres humanos, e a vacinação é a principal forma de prevenção. O Dia D da vacinação reforça a importância do cuidado, do amor e da responsabilidade com os animais, assegurando bem-estar tanto para eles quanto para toda a comunidade.