#barragemdeceraíma

O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a realização de estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem de Ceraíma, localizada no município de Guanambi/Ba. Com o acordo, a companhia deverá concluir e aprovar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório até 30 de junho de 2023. Na última quarta-feira (14), o MPF abriu procedimento de acompanhamento para monitorar as ações da Codevasf. A Barragem de Ceraíma é um reservatório artificial de água por barramento do Rio Carnaíba de Dentro, construída entre as décadas de 1940 e 1950, mas que não possui estudo e plano ambiental que permita sua operação perante a lei. Além disso, o entorno da Barragem estava sendo utilizado por possuidores e proprietários de lotes, inclusive com construções, em possível violação à faixa caracterizada como área de preservação permanente – APP. O TAC, firmado junto a Codevasf, estabelece a conclusão dos estudos ambientais para regular o funcionamento da Barragem, com definição da faixa de APP; inspeção de todos os lotes para identificação de possíveis situações de uso indevido da área protegida até junho de 2024; e adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, pela empresa, para cessação de usos irregulares.

Embora existam inúmeras placas de alerta, edificado um enorme muro, feito o reforço de cercas laterais e implantação de sistema de câmeras, nada disso tem sido suficiente para barrar a curiosidade de populares que estão invadindo área reservada da barragem de Ceraíma e colocam crianças e famílias inteiras em risco, em área com sistema de alerta, fiação elétrica e risco de quedas de altura. Muitos brincam andando pelo paredão de mais de três metros de altura e tomam banho no vertedouro lateral. O comando do 17º BPM, através do Tenente-coronel Arthur Mascarenhas pede que a população não coloque a segurança de suas famílias em risco. A PM não está dando conta do enorme fluxo de pessoas que estão invadindo o local, quebrando cercas e estourando até cadeados. Muitos passam por fora e invadem a área do sangradouro.

Durante reunião com o Grupo de Trabalho na última quinta (6) no escritório local da Codevasf em Guanambi, o servidor Hudson Caldeira, informou, em nome do Superintendente Regional da 2°/SR-Codevasf, o Sr. Harley Xavier Nascimento, que o órgão fez um investimento alto para ampliar a segurança e restringir o acesso ao barramento de pessoas não autorizadas, conforme as diretrizes de Segurança de Barragens, como construção de muro, afixação de placas grandes de alerta, portão sob cadeado no acesso de entrada e que, somente profissionais habilitados estão autorizados a acessar a área. Invasão de área federal é crime, e as pessoas que estão invadindo o local, serem identificadas, poderão responder pela prática, na Justiça federal local.