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A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) realizará nesta sexta-feira (28), às 08h, na Praça da Prefeitura, em Brumado, manifestação em defesa do sistema de esgotamento sanitário para a cidade. A concentração dos manifestantes será na Igreja Matriz, de onde o grupo caminhará até a sede prefeitura.

Após parecer jurídico, a Câmara de Vereadores de Brumado decidiu pelo arquivamento da segunda denúncia do pedido do Impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos feito pela AUCIB. "Cuida-se da análise de denúncia ofertada por Genivaldo de Jesus Azevedo, Osmar Botelho Cavalcante Neto e Paulo Esdras Oliveira da Silva, face do prefeito do município de Brumado. Determinei que os autos fossem remetidos ao setor jurídico para emissão de parecer. Com retorno dos Autos verifico, que o parecer jurídico opina pelo arquivamento da nova Denúncia ofertada em desfavor do Senhor Prefeito Eduardo Lima Vasconcelos. Após análise do parecer jurídico acompanho as razões expostas ali expostas como se estivessem transcritas e por conseguinte determino o arquivamento da denúncia", Leonardo Quinteiro Vasconcelos, presidente da Câmara de Vereadores de Brumado.

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) protocolou no Ministério Público da Bahia representação, segundo a Auditoria,  em razão de abuso de poder praticado pelo prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos envolvendo cortes nos salários dos Professores, Diretores e Coordenadores da rede pública municipal. “A nossa entidade protocolou junto ao TCM-BA, denúncia referente esses descontos que no nosso entendimento ataca direitos garantidos na Constituição Federal. O TCM-BA acatou a denúncia e concedeu medida liminar para que o pagamento das gratificações fossem mantidas, inclusive, multando o gestor em R$ 1.000,00. Nesse mesmo sentido a APLB-Sindicato, entidade representativa dos professores municipais, ajuizou uma ação na justiça comum e objete uma liminar que também garantia o pagamento das referidas gratificações. A Câmara de Vereadores do município de Brumado, para reforça a decisão do TCM-BA, também editou um Decreto Legislativo, que foi aprovado pela maioria dos vereadores, para sustar parcialmente o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, apenas no seu artigo 3º, que tratava do corte das gratificações dos professores. Ocorre que o Decreto nº. 5.247 de 27 de março de 2020, também cortava outras despesas e proibia novos contatos que gerassem despesas para o município de Brumado, porém, o prefeito Eduardo Vasconcelos, só queria seguir o decreto no que lhe fosse conveniente, ou seja, cortar gratificações dos professores “isso pode”, mas poderia realizar licitações presencias e contrair novos contratos que não fossem relacionados ao combate ao Covid-19 no município, contrariando o que foi especificado no seu decreto. Devido essa postura arbitrária, a Aucib protocolou denuncia no TCM-BA e nessa Promotoria de Justiça, que resultou na suspensão de contratos novos e licitações presenciais por parte do TCM-BA e na edição de portaria com Recomendação Ministerial dessa Promotoria de Justiça no mesmo sentido”, justificou a Aucib em trecho da Representação. A entidade observou ainda que  “entendemos ser pertinente o encaminhamento desta representação em defesa dos Professores, Diretores, Vice-diretores e Coordenadores da Educação do município de Brumado, pois fica evidente a prática do abuso de autoridade por parte do prefeito de Brumado, e nesse sentido cabe ao Ministério Público como fiscal da Lei, adotar as medidas pertinentes para reverter e prevenir novos descontos nos vencimentos desses profissionais”. 

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) promoveu na noite dessa terça-feira (11) debate entre os pré-candidatos à prefeito de Brumado. O debate foi transmitido pelas redes sociais e realizado na plenária da Câmara de Vereadores de Brumado, com acesso restrito apenas a assesores e imprensa. Todos os pré-candidatos foram convidados para o debate, mas compareceram apenas Manelão, José Ribeiro, Dr. Aurino e Dr. Geraldo. A assessoria de Fabrício Abrantes justificou que este estaria em atividade de campanha e o atual prefeito, Eduardo Vasconcelos, não apresentou justificativa. O debate foi dividido em blocos, onde inicialmente os pré-candidatos tempo para apresentação. Em seguida, responderam a perguntas pré-estabelecidas sobre  projetos para Educação, Saúde, Geração de Emprego e Renda, e medidas de combate a corrupção. Nos blocos seguintes os pré-candidatos direcionaram perguntas entre eles. Houve o bloco de considerações finais e encerramento. O debate transcorreu de forma tranquila e prevaleceu a cordialidade entre os pré-candidatos.

Na próxima segunda-feira (06), haverá votação, na Câmara de Vereadores de Brumado, acerca da admissibilidade/prosseguimento da denúncia para cassação do mandato do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). A denúncia foi protocolada no Legislativo por Genivaldo de Jesus Azevedo, Paulo Esdras Oliveira da Silva, Osmar Botelho Cavalcante Neto, presidente, vice-presidente e tesoureiro, da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), respectivamente. O documento, com mais de 5.000 páginas, é fundamentado nas seguintes denúncias: destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios.

Genivaldo de Jesus Azevedo, Paulo Esdras Oliveira da Silva, Osmar Botelho Cavalcante Neto, presidente, vice-presidente e tesoureiro, da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), respectivamente, protocolaram na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara de Vereadores de Brumado, pedido de impeachment do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos. Em entrevista concedida a imprensa, o grupo ressaltou inicialmente que o pedido protocolado parte dos cidadãos que o assina -  como de direito a qualquer cidadão comum, e não da Aucib, pois a entidade, não pode protocolar o pedido, por ser uma associação privada. A denúncia, com mais de 5.000 páginas, é fundamentada nas seguintes denúncias: destinação indevida dos recursos do precatório do FUNDEF e fraudes em processos licitatórios. Além dessas denúncias, outra petição será  protocolada e diz respeito a fraude na Merenda Escolar.

"Com base nas nossas investigações, nós concluímos que há crimes de responsabilidade e agora vai do entendimento da Casa Legislativa avaliar, julgar, pois quem vai julgar são os vereadores e não nós, pois apenas apresentamos a documentação que nós julgamos estar ferindo artigos da lei, ou seja, infrações políticas administrativas", disse Genivaldo Azevedo. Após este ato, cabe ao presidente do Legislativo, Leonardo Quinteiro Vasconcelos decidir quais serão os próximos passis. Ele pode, ou não, ainda hoje dar conhecimento aos vereadores sobre o protocolo, durante a sessão ordinária.

O atual presidente da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib), Genivaldo de Jesus Azevedo fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (02), representando a Diretoria Executiva,  para prestar contas dos 03 anos de atividade da entidade. Azevedo ressaltou que, neste período, a Aucib  fez 20 representações no Ministério Público Estadual, sendo 18 na Promotoria Regional de Brumado, 01 em Caetité e 01 em Guanambi. Foram impetrados pela entidade 04 Inquéritos Civil no Ministério Público Estadual e 03 Inquéritos Civil no Ministério Público Federal. Genivaldo citou também as 08 Representações no Ministério Público Federal, na Procuradoria da República, em Vitória da Conquista. O presidente da Aucib relatou ainda as 02 Ações Civil Pública na Justiça Federal, por improbidade, que terão audiências já neste mês de março, e 04 denúncias realizadas pela Aucib no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, resultando em 03 condenações com multa contra o prefeito de Brumado. Azevedo destacou ainda que a Aucib realizou nestes três anos de atividades 03 denúncias na Polícia Federal. O presidente citou que as ações terão continuidade com a nova diretoria a ser eleita, pleito este que não participará, por ser contra a reeleição. Disse ainda que novas forças foram somadas ao trabalho já realizado, com a criação de núcleos da Aucib nos municípios de Malhada de Pedras, Guajeru, Caetité, Piripá e Tremedal.

O vereador José Carlos Marques Pessoa (PT), em Brumado, é acusado de nepotismo. Uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, foi impetrada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) solicitando a anulação de ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, no que diz respeito ao fato do edil ter nomeado para o cargo de assessora parlamentar a sua companheira, Terenilda Dias Evangelista. No documento, a Aucib  ressalta ainda que a referida assessora parlamentar foi a principal doadora da campanha eleitoral, tendo sido responsável por 87,28% das doações, o equivalente a R$ 22.642,00. A Aucib solicita o imediato afastamento da servidora, “sob pena de multa diária de R$ 10 mil, responsabilidade criminal e por improbidade administrativa, além de devolução dos valores indevidamente pagos, bem como ao pagamento de multa civil fixada em dez vezes o valor da remuneração que ela recebia, bem como à suspensão dos seus direitos políticos por três anos e à proibição de contratar com o poder público por igual período”.

A Auditoria Pública Cidadã Baiana (AUCIB) ajuizou na 1ª Vara da Subseção Judiciária do Ministério Público Federal (MPF), Vitória da Conquista, Ação Civil Pública contra a Prefeitura Municipal de Brumado, mandato sob respondabilidade do atual prefeito, Eduardo Lima Vasconcelos. Consta na denúncia que a prefeitura teria desrespeitado a sentença proferida no bojo da Ação Declaratória nº 1000082-89.2018.4.01.3307, tendo aplicado o valor de R$ 25.855.733,06, referente à parcela dos recurso do FUNDEF/Precatórios, em obras de pavimentação indiscriminada de ruas, deixando de promover investimentos -ainda que indiretamente – no setor de educação. A ação tem como objetivo suspender todas as obras que estejam em andamento por força da Licitação Concorrência Pública nº. 008/2018. Com isso, MPF tem como ação prevista determinar que o município de Brumado se abstenha de aplicar os precatórios do FUNDEF em atividades que não atendam as necessidades da área da educação, e que seja decretada a nulidade dos contratos que desvirtuem essa finalidade. Consta na denúncia que em 13 de agosto de 2018 foi realizada a Licitação CP nº. 008/2018, cujo objetivo era pavimentação de ruas da sede e zona rural do município para conferir acesso as escolar e creches dentro do contexto de execução do projeto Caminho da Escola. A AUCIB então visitou cada uma das obras e constatou que a maioria das escolas já contavam com pavimentação, fotografaram e filmaram as obras, em seguida elaboraram um relatório e protocolaram uma Representação no MPF de Vitória da Conquista. Deste modo, o MPF, através do Procurador Federal, André Sampaio, promoveu a abertura do Inquérito Civil Público nº. 1.14.007.000077/2018-14 e no dia 10/10/2018 enviou 03 Técnicos do MPF para averiguar a real situação das estradas no entorno das escolas  de Brumado, comprovando as principais ruas de acesso já estavam em grande parte pavimentadas. “O setor que tem sido favorecido é o da infraestrutura – e isso em aspectos que em muito se distanciam da área da educação. Sem que se queira intervir no âmbito de discricionariedade da atuação governamental, é óbvio que a medida foi desproporcional, sobretudo se considerarmos que ela foi animada por uma justificativa superficial que se prestou a ocultar o fato de as obras estarem sendo executadas em caráter genérico e não em benefício de finalidades educacionais“, diz relatório do MPF.