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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.
Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.
Condenação
Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.
A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês.
Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na quarta-feira (26), dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 26 e 28 anos, investigados pelos crimes de ameaça, violação de domicílio, lesão corporal grave e associação criminosa armada, em Andaraí.
De acordo com as investigações, as práticas criminosas aconteceram no município de Itaetê, em agosto de 2025. Os suspeitos, armados e acompanhados de um adolescente, arrombaram o portão e invadiram duas residências. As pessoas que estavam nas casas foram agredidas com socos e chutes, e ameaçadas de morte. Após o crime, os investigados ainda ameaçaram matar os familiares das vítimas caso a situação fosse denunciada à polícia.
Com o cumprimento dos mandados na Delegacia Territorial (DT) de Andaraí, após a dupla comparecer à unidade acompanhada de advogado, eles permanecem custodiados, à disposição da Justiça.