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A Câmara de Vereadores de Brumado sediou, na noite desta quarta-feira (10), uma audiência pública dedicada à discussão sobre a implantação de um centro especializado para atendimento de crianças com deficiência (PCD) e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro reuniu autoridades, representantes de entidades e famílias, que contribuíram com sugestões e apontamentos para a construção de uma nova política municipal de inclusão.
O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) ressaltou que a audiência representa um passo importante para o fortalecimento da assistência a esse público. Segundo ele, ouvir a sociedade civil é essencial para que o município avance na oferta de serviços que garantam direitos e promovam inclusão. O gestor afirmou que todas as demandas apresentadas serão consideradas na elaboração do plano municipal de atendimento.
A primeira-dama Abiara Dias reforçou que nenhuma política pública eficaz pode ser construída sem a participação das famílias diretamente envolvidas. Ela destacou a necessidade de um plano que considere as necessidades reais das crianças PCD e TEA no município.
Para o presidente da Câmara, Rubens Araújo, a audiência representa um momento histórico para Brumado. Ele lembrou que, por duas décadas, o município não havia promovido um debate dessa dimensão sobre o tema, o que reforça a relevância da iniciativa e a expectativa de avanços significativos.
O procurador-geral do Município, Clauber Lobo, enfatizou que a criação da política municipal para atendimento de pessoas com transtornos e deficiências deve ser encarada como uma política de Estado, e não de gestão. De acordo com ele, as diretrizes estabelecidas terão validade independentemente de mudanças administrativas, garantindo continuidade e segurança jurídica.
O município de Brumado teve sua situação de emergência oficialmente reconhecida pelo Governo Federal nesta quinta-feira (27), após o registro de fortes chuvas que atingiram diversas áreas da cidade e da zona rural. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, e consta em publicação no Diário Oficial da União.
Com o reconhecimento federal, o município passa a contar com mecanismos mais ágeis para solicitar apoio financeiro destinado às ações de resposta, assistência humanitária e recuperação das áreas afetadas. Entre as medidas previstas estão o envio de cestas básicas, água mineral, kits de higiene, limpeza e dormitório, além do fornecimento de refeições para equipes que atuam diretamente no atendimento à população.
Os pedidos de recursos devem ser formalizados pela prefeitura por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho, técnicos da Defesa Civil Nacional realizam a análise das metas e dos valores apresentados, garantindo que o auxílio chegue conforme as necessidades identificadas.