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O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, publicado pela Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora para credenciamento de artistas locais. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Ana Luíza Silveira de Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, que também recomendou a posterior anulação do procedimento administrativo.

Segundo o MP-BA, o edital apresenta inconsistências em relação às regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao modelo de credenciamento adotado pela administração municipal. O órgão ministerial argumenta que o instrumento criou categorias distintas de artistas, com cachês variando entre R$ 700 e R$ 50 mil, utilizando critérios subjetivos como “reconhecimento midiático”, “consagração pela crítica especializada” e atuação em “nichos culturais”.

Para a promotoria, esse formato descaracteriza o instituto do credenciamento, que exige igualdade de condições entre todos os habilitados, sem hierarquização entre artistas considerados iniciantes ou consagrados. O Ministério Público destacou ainda que artistas de notoriedade reconhecida devem ser contratados por meio de inexigibilidade de licitação, em procedimento próprio, acompanhado de justificativa de preços e publicação obrigatória no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Outro ponto questionado pela recomendação ministerial é a ausência de critérios objetivos para distribuição das apresentações entre os artistas credenciados. Conforme o documento, a escolha ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, situação que, segundo o MP, pode comprometer os princípios da impessoalidade e da transparência na administração pública.

A promotoria também apontou a inexistência de estudo técnico preliminar que justificasse os valores estabelecidos no edital, além da diferença considerada excessiva entre os cachês previstos nas categorias, chegando a quase 5.000%.

Na Recomendação Ministerial nº 703.9.236078/2026, assinada em 8 de maio, o Ministério Público determinou que o município suspenda imediatamente o edital e todos os atos decorrentes desde a publicação. O órgão também recomendou que a Prefeitura se abstenha de celebrar novos contratos ou efetuar pagamentos referentes a serviços ainda não executados.

Caso o município decida lançar um novo edital, o MP-BA orienta que seja realizada fase prévia de planejamento, com estudo técnico preliminar e comprovação de alinhamento com o Plano Anual de Contratações. A recomendação também estabelece que, em eventual novo credenciamento, sejam retirados critérios subjetivos de classificação, excluídos artistas consagrados desse modelo de contratação e criadas regras objetivas para distribuição das demandas.

A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora terá prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação à recomendação. O documento cita como fundamentos a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.878/2024, a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), além de entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Ministério Público alertou ainda que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos envolvidos.

Brumado se prepara para viver uma noite especial de cultura e arte nesta sexta-feira (03), com a realização do Curta na Praça – Mostra Audiovisual de Brumado. O evento, que acontece a partir das 18h30 na Praça Dr. Pomílio Leite, conhecida como Praça do Jurema, terá entrada gratuita e promete envolver a comunidade em uma experiência única que une cinema, música e artesanato.

A iniciativa é resultado da parceria entre a Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), e o projeto Arte na Praça, contando ainda com o apoio de diversas instituições culturais. O objetivo central é valorizar a identidade cultural brumadense, incentivar a produção audiovisual e aproximar o público das expressões artísticas locais.

A programação começa com uma sessão dedicada ao público infantil e musical, seguida da exibição de curtas-metragens de classificação livre. Entre os destaques da noite está a produção “O Baú do Zuzu”, dirigida pelo cineasta brumadense Raul Ribeiro, que resgata memórias afetivas de um antigo cinema da cidade através de relatos de moradores.

Neste sábado (20) e domingo (21) de setembro, Brumado será palco da 6ª edição do Festival de Música Popular de Brumado – FEMP-B 2025. O evento, que já faz parte do calendário cultural do município, será realizado na Praça Coronel Zeca Leite, reunindo artistas locais em uma grande celebração da música e da cultura popular.

A programação começa no sábado, dia 20, às 20h, com a etapa eliminatória. Os participantes apresentarão composições autorais em busca de uma vaga na grande final. No domingo, dia 21, a partir das 19h, será realizada a finalíssima, prometendo encantar o público com apresentações de alto nível, emoção e criatividade. Participantes e músicas selecionadas: