#alternativafm

A Justiça Eleitoral da 90ª Zona, em Brumado, determinou que a Fundação Rádio Educativa Bruma FM, também conhecida como Alternativa FM, transmita a propaganda eleitoral da coligação "Renovar para Transformar", após uma representação movida contra a emissora. A coligação alegou que a rádio se recusou a veicular a propaganda gratuita no dia 30 de agosto de 2024, durante o período matutino, apesar de o material ter sido enviado dentro do prazo e com a duração correta de 3 minutos e 37 segundos. De acordo com a coligação, a emissora justificou a recusa alegando que não tinha a obrigação de editar o arquivo de mídia. Em resposta, a coligação solicitou que a propaganda fosse veiculada imediatamente, além de pedir a suspensão da programação da rádio por 24 horas e a substituição da emissora geradora das mídias para a Rádio Nova Vida FM.Na decisão publicada nesta terça-feira (10), o juiz Tadeu Santos Cardoso julgou o pedido parcialmente procedente, destacando que a rádio não apresentou justificativa plausível para não cumprir a transmissão. A legislação eleitoral, conforme o magistrado, estabelece que as emissoras de rádio têm a obrigação de veicular as propagandas eleitorais gratuitas, já que recebem compensação fiscal por isso. O juiz determinou que a rádio faça a transmissão do programa eleitoral da coligação no prazo de 24 horas, respeitando o horário normal de programação. Além disso, ordenou que a emissora se abstenha de recusar a veiculação de futuras propagandas eleitorais, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00. Por outro lado, o magistrado considerou desproporcionais, neste momento, as solicitações de suspensão da programação por 24 horas e a alteração da rádio geradora das mídias, entendendo que essas medidas só devem ser aplicadas de forma gradativa, se necessário.

A Coligação Renovar para Mudar, liderada pelo candidato a prefeito de Brumado Guilherme Bonfim, foi prejudicada pela Rádio Alternativa, que não veiculou o programa eleitoral da coligação na data prevista, infringindo a legislação eleitoral. Segundo a coligação, “o conteúdo foi devidamente enviado pela equipe da campanha dentro do prazo estabelecido, e a diretoria da emissora confirmou o recebimento do material”. Ainda segundo a assessoria de Guilherme, “no entanto, a rádio falhou em cumprir sua obrigação de transmitir o programa, prejudicando a divulgação das propostas de Guilherme Bonfim para a população. A assessoria jurídica da coligação já está tomando as medidas cabíveis para assegurar que os direitos eleitorais sejam respeitados e que os eleitores de Brumado tenham acesso equitativo às informações de todos os candidatos”.

Nesta quinta-feira (22/08), o Salão do Júri do Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu foi palco de uma importante reunião sobre as eleições municipais de Brumado, marcadas para o dia 06 de outubro. O encontro contou com a presença do Juiz Eleitoral Dr. Tadeu Santos Azevedo, da promotora de Justiça Daniela de Almeida, e do chefe do Cartório Eleitoral da 90ª Zona, Igor Araújo. Também estiveram presentes representantes dos partidos políticos e federações que disputarão as eleições, além dos representantes das emissoras de rádio locais: Alternativa FM, Rádio Câmara e Nova Vida FM. Durante a reunião, foi realizado o sorteio para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita, que terá início no próximo dia 30 de agosto. Para a chapa majoritária, foi definido que a ordem de veiculação será: PL, Solidariedade, Federação PT, PV e PC do B, e a coligação Brumado Tem Jeito. Para os programas proporcionais, a ordem sorteada foi: Avante, Federação Brasil da Esperança, Podemos, MDB, PL, PP, PMB, União Brasil, PSB, PSD, Republicanos e Solidariedade. A partir da próxima semana, essa ordem será alternada sucessivamente.O tempo de veiculação será distribuído de maneira que 10% do tempo disponível será dividido igualmente entre os partidos, enquanto os 90% restantes serão distribuídos conforme a representatividade de cada partido na Câmara dos Deputados. O horário eleitoral gratuito será transmitido de segunda a sábado, das 07h às 07h10 e das 12h às 12h10, com inserções ao longo do dia nas programações das emissoras de rádio.