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Os Agentes de Combate às Endemias de Brumado receberam, nesta segunda-feira (29), novos kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para reforçar a segurança durante as atividades de campo. A entrega foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), no Auditório da Antiga Prefeitura.

Os kits entregues aos profissionais são compostos por camisa polo, camisa de manga longa, calça, chapéu, colete, protetor solar, protetor labial e mochila, itens que contribuem para a proteção dos agentes durante as ações realizadas diariamente nas comunidades.

Entre as principais atividades dos Agentes de Combate às Endemias estão as visitas domiciliares, orientações à população e ações de prevenção e controle de doenças. Com os novos equipamentos, os profissionais passam a contar com melhores condições de proteção durante a rotina de trabalho em campo.

A iniciativa integra as ações da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecer a atuação da Vigilância em Saúde e oferecer suporte aos profissionais que estão diretamente envolvidos nas estratégias de prevenção e combate às endemias no município.

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual.  A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.

O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.

Regra de transição

Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:

• 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
• 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
• 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
• 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.

Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:

• idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
• 15 anos de contribuição;
• 10 anos de efetivo exercício na atividade;
• pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

Fonte: Agência Senado