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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhado da secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana, participou, nesta quarta-feira (7), da abertura do 5º Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (5º Congrepics), em Salvador. Realizado na Reitoria da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o evento reuniu gestores, pesquisadores, profissionais de saúde e representantes de movimentos sociais para debater o fortalecimento das práticas integrativas e complementares no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a programação, o ministro autorizou importantes medidas voltadas à consolidação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PNPIC). Entre os atos anunciados está a criação da Coordenação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde, iniciativa que amplia a estrutura institucional destinada à formulação e ao acompanhamento de políticas públicas voltadas à área.

Também foi instituída a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura (CTRA), medida que representa um avanço no debate sobre a regulamentação da atividade, fortalecendo a segurança assistencial e a qualificação da oferta do serviço no SUS.

Outro anúncio realizado durante a abertura do congresso foi a aprovação da designação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Observatório Nacional de Saberes e Práticas Tradicionais, Integrativas e Complementares em Saúde (ObservaPICS) como Centro Colaborador em Medicina Tradicional.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde destacou os esforços empregados no setor e os resultados alcançados pelo Governo Federal. “Pela primeira vez, nós ultrapassamos 10 milhões de atendimentos e procedimentos e procedimentos registrados no SUS das práticas integrativas complementares. Isso é 105% a mais do que foi praticado em 2022, que é o último ano do governo anterior. Nós mais do que dobramos a presença e o conjunto de procedimentos”, comparou Alexandre Padilha.

Terapia milenar da Medicina Tradicional Chinesa, a acupuntura agora é uma profissão regulamentada no Brasil. Nesta terça-feira (13/1) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Nº 15.345, que oficializa a decisão. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), além de Adriano Massuda, ministro em exercício da Saúde. 

Pelo texto, considera-se acupuntura o conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.

A lei assegura o exercício profissional de acupuntura ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida, bem como ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após a devida validação e registro do diploma nos órgãos competentes. 

A norma garante, ainda, o exercício da profissão aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Os profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, comprovada e ininterruptamente, há pelo menos cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade.