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Prefeitura de Brumado sanciona lei que organiza políticas culturais e amplia mecanismos de fomento ao setor

19 Nov 2026 / 09h00
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Prefeitura de Brumado sanciona lei que organiza políticas culturais e amplia mecanismos de fomento ao setor
Foto - Divulgação

A Prefeitura de Brumado instituiu um novo modelo de organização e financiamento das políticas públicas voltadas ao setor cultural. Sancionada pelo prefeito Fabrício Abrantes, a Lei Municipal nº 2.118, de 18 de novembro de 2026, cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC) e o Fundo Municipal de Cultura (FMC), estabelecendo mecanismos para apoiar projetos, fortalecer a produção artística e ampliar o acesso da população às manifestações culturais.

Publicada no Diário Oficial do Município, a legislação estabelece que o sistema será responsável por articular as políticas culturais de Brumado, com participação do poder público e da sociedade civil, em integração com os sistemas estadual e nacional de cultura.

Um dos principais instrumentos previstos é o Fundo Municipal de Cultura, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SECULT). O mecanismo será destinado ao financiamento de programas, projetos e ações culturais, com recursos provenientes do orçamento municipal, transferências dos governos estadual e federal, doações, patrocínios, parcerias e outras fontes previstas na legislação.

A lei determina que o apoio aos projetos poderá ocorrer por meio de editais públicos, premiações, subsídios e termos de execução cultural, entre outras modalidades. Poderão apresentar propostas pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em Brumado ou que comprovem atuação no município.

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