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Para quem vai votar, completar 18 anos transforma o que antes era uma escolha em obrigação. Até os 70 anos, o comparecimento às urnas passa a ser obrigatório. A regra prevista na Constituição Federal varia de acordo com a idade e a alfabetização.
No Brasil, a obrigatoriedade do voto é válida para pessoas alfabetizadas de 18 a 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.
Quem tem voto facultativo
Jovens de 16 e 17 anos podem se alistar e votar, mas não são obrigados. Para participar das Eleições 2026, é preciso completar 16 anos até a data do 1º turno, em 4 de outubro.
O voto também é facultativo para pessoas analfabetas. Elas contam com recursos de acessibilidade na urna eletrônica e apoio para exercer esse direito.
A partir dos 70 anos, a votação deixa de ser obrigatória. A pessoa pode continuar a votar, mas não sofre nenhuma consequência se decidir não comparecer.
O que muda aos 18 anos
Ao completar 18 anos, o eleitor alfabetizado passa a ter o voto obrigatório. Assim, se o aniversário ocorrer antes da eleição, é preciso comparecer à seção eleitoral. Se a pessoa ainda tiver 17 anos no dia da votação, o voto permanece facultativo.
Quem é obrigado a votar e não comparece precisa justificar a ausência ou pagar a multa prevista pela Justiça Eleitoral.
O que acontece se não votar
Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições previstas em lei, como a impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública.
A justificativa pode ser apresentada no dia da eleição pelo aplicativo e-Título ou via Requerimento de Justificativa Eleitoral, que deve ser preenchido e apresentado nas mesas receptoras de votos ou instaladas para essa finalidade.
Após a votação, também é possível justificar a ausência pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou de forma presencial em qualquer cartório dentro do prazo estabelecido, com a apresentação de documentos que comprovem o motivo.
A exatamente 29 dias do 1º turno das Eleições Gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entra na reta final de preparação do pleito, com reforço nas auditorias do sistema eletrônico, regras mais rígidas contra a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA), além da ampliação de missões internacionais e da consolidação das federações partidárias.
Urnas eletrônicas e logística
Mais de 560 mil urnas eletrônicas serão distribuídas pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para as eleições.
O parque de urnas é formado por quatro modelos já testados e aprovados pela Justiça Eleitoral, que passaram pelo Teste Público de Segurança (TPS) e pela Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Entre as novidades operacionais adotadas para este ano, estão ajustes para ampliar a acessibilidade de eleitoras e eleitores com deficiência, bem como melhorias nos sistemas de transmissão de dados do e-Título, a fim de reduzir filas e o tempo de espera nas seções eleitorais.
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