#abusos

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo compartilhamento indevido de dados no caso que ficou conhecido como “escândalo da Cambridge Analytica”, em que dados de dezenas de milhões de usuários da plataforma em todo o mundo foram utilizados pela empresa de marketing digital para influenciar eleições e outros processos políticos. De acordo com informações da Agência Brasil, diante do escândalo, a Senacom abriu um procedimento administrativo para avaliar se teria havido dano aos usuários brasileiros da rede social. Depois de analisar o caso, entendeu que o Facebook incorreu em prática abusiva no episódio. “Resta evidente que dados dos cerca de quatrocentos e quarenta e três mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo This is your digital life para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”, concluiu a Secretaria no processo. Além disso, o processo indicou também que o Facebook não atuou corretamente na comunicação com os usuários no tocante às implicações das configurações de privacidade e na forma como desenvolvedores poderiam acessar e utilizar informações do usuário e de sua rede de amigos. A Agência Brasil entrou em contato com o Facebook e aguarda retorno.

Com o aumento de denúncias de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres registradas no período do Carnaval nos últimos anos, o governo federal vai reforçar a divulgação dos canais para relatos dos casos. Atualmente, denúncias de violação aos direitos humanos podem ser feitas pelo Disque 100 e aos direitos das mulheres, pelo Ligue 180. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), os dados registrados nos últimos dois anos, no período do Carnaval, acenderam um alerta: relatos de violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres costumam aumentar até 20% nos meses em que ocorre o Carnaval.  A ligação é anônima e possibilita que o poder público dê encaminhamento aos casos de forma sigilosa. Por meio de ligação gratuita, os canais funcionam 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. O serviço também pode ser acionado pelo aplicativo Proteja Brasil e pelo canal Humaniza Redes. Neste ano, o ministério planeja realizar uma campanha nas redes sociais para informar os direitos e divulgar os canais.