#abateclandestino

Um homem, de 56 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil da Bahia, na quinta-feira (13), no bairro Açude, em Poções, durante uma ação integrada de combate ao abate clandestino de animais no município. Durante a fiscalização, os policiais e inspetores sanitários localizaram um imóvel em condições insalubres, sem condições mínimas de higiene, inspeção sanitária e autorização legal para o funcionamento de atividade de abate.

No curso das diligências, também foram encontrados, no local, dois ovinos já abatidos, com a carne em processo de retirada, além de 28 ovinos e seis caprinos vivos, mantidos em condições precárias que seriam abatidos de forma irregular.

“A prática representa risco à saúde pública, uma vez que os produtos de origem animal não passam por inspeção e controle sanitário capazes de garantir condições adequadas para o consumo”, afirmou o delegado titular da Delegacia Territorial (DT/Poções), Marcus Vinicius.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado à unidade policial do município para os procedimentos legais de praxe, permanecendo custodiado, à disposição da Justiça. Ele responderá pelos crimes de venda, expor à venda e entregar mercadoria imprópria ao consumo humano, além de maus tratos contra animais. Os caprinos foram recolhidos e transportados para o Parque de Exposições da cidade.

A ação foi realizada pela Delegacia Territorial (DT/Poções) em conjunto com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a Prefeitura de Poções, por meio das Secretarias de Agricultura e de Saúde, da Vigilância Sanitária, e aconteceu no âmbito da Operação Malhas da Lei.

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Planalto), lavrou auto de prisão em flagrante em desfavor de dois homens, de 38 e 46 anos, respectivamente, investigados pela prática do crime de venda, expor à venda e entregar mercadoria imprópria ao consumo humano, em Planalto. Além disso, durante a ação, um suposto advogado também foi preso em flagrante delito, ao representar os investigados perante a unidade policial. 

A ação policial aconteceu após diligências da Polícia Civil no Mercado Municipal do município, momento em que os policiais flagraram os investigados realizando a entrega e recebimento de aproximadamente 100 quilos de carne bovina sem qualquer comprovação de inspeção sanitária oficial. 

Conforme apurado, um dos investigados seria o responsável pelo abate clandestino do animal e pelo fornecimento da carne, enquanto o outro, proprietário do açougue situado no mercado municipal, receptor da mercadoria para desossa e posterior comercialização. Os homens foram autuados em flagrante e conduzidos à unidade policial do município, para se tomarem as medidas legais cabíveis, permanecendo custodiados, à disposição da Justiça. 

Durante a diligência policial, também foi apreendido o veículo Toyota/Hilux, utilizado no transporte da carga irregular, e a carne bovina, mercadoria esta, periciada e encaminhada aos órgãos de vigilância sanitária para incineração. 

Vale ressaltar que, no curso da lavratura do flagrante dos suspeitos, ainda foi constatada a atuação irregular de um homem, de 31 anos, que se apresentou falsamente como advogado para acompanhar os investigados, utilizando inscrição profissional pertencente a terceiro regularmente inscrito na Ordem dos Advogados (OAB) da Bahia, fato que desencadeou a adoção de medidas autônomas para apuração dos crimes de falsa identidade, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. Sendo este também autuado em flagrante delito, procedimento específico para apuração da falsa atuação profissional perante a unidade policial. O homem também permanece custodiado à disposição da Justiça. 

“As investigações prosseguem visando identificar possíveis desdobramentos da prática criminosa e eventual comercialização no passado de produtos de origem clandestina no município, bem como a atuação fraudulenta do suposto advogado”, afirmou o delegado titular da DT de Planalto, Relder Andrade dos Santos.

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado. Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’. O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127.