#18ªciretran

A 18ª Ciretran de Brumado anunciou uma mudança importante no atendimento ao público. A partir desta semana, todos os serviços do setor de veículos — incluindo primeiro emplacamento, transferência, alienação fiduciária e demais procedimentos que geram protocolo — passam a ser realizados exclusivamente mediante agendamento prévio.

Segundo informações da unidade, o agendamento pode ser feito presencialmente ou pelo telefone (77) 3441-8420, nos horários das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h. A medida tem como objetivo organizar o fluxo de atendimento, reduzir filas, garantir maior eficiência nos serviços e oferecer mais comodidade ao cidadão.

A 18ª Ciretran, situada na Avenida Alta Leite, no bairro Santa Tereza.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou, no dia 19 de setembro, a portaria nº 00981063, que oficializa a nomeação de Flavio Alves Meira como novo coordenador técnico da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), em Brumado. A nomeação tem efeito a partir de 16 de setembro de 2025.

Natural de Brumado e com histórico de atuação pública, Flavio Meira assume a coordenação da unidade com o compromisso de fortalecer os serviços prestados à população de Brumado e dos municípios vizinhos, buscando modernizar procedimentos e ampliar a eficiência no atendimento.

“Assumir a coordenação da 18ª CIRETRAN é uma grande responsabilidade e também uma oportunidade de contribuir diretamente para a melhoria do trânsito e da mobilidade em nossa região. Sei que teremos muitos desafios, mas estou preparado para enfrentá-los com dedicação e transparência”, afirmou em entrevista ao Agora Sudoeste.

A 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brumado informou que estará fechada durante o feriado de Carnaval. O atendimento ao público será suspenso nos dias 28 de fevereiro, 3, 4 e 5 de março, retornando normalmente na quinta-feira, 6 de março. A unidade faz parte do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e reforça que o Governo do Estado mantém serviços digitais disponíveis no portal do Detran para consultas e solicitações online.

A 18ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Brumado emitiu um alerta à população sobre a atuação de golpistas que estão se passando por servidores do órgão. De acordo com o comunicado oficial, essas pessoas têm oferecido serviços relacionados a habilitação e veículos, solicitando pagamentos antecipados de forma indevida. A Ciretran reforça que todos os seus serviços são realizados exclusivamente de forma presencial, na unidade local, e não há mediação por terceiros que não sejam servidores vinculados ao órgão. O alerta foi divulgado para prevenir que a população seja vítima de fraudes. A Ciretran esclarece que nenhum de seus servidores realiza atendimentos externos ou solicita pagamentos fora das instalações oficiais. "É fundamental que os cidadãos estejam atentos e desconfiem de propostas que pareçam vantajosas demais ou que envolvam pagamentos antecipados sem a devida comprovação", destacou o órgão. A 18ª Ciretran de Brumado orienta que, em caso de dúvidas ou suspeitas, os cidadãos entrem em contato diretamente com a unidade para confirmar a autenticidade dos serviços oferecidos.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, por meio da Portaria Nº 00405692 de 07 de abril de 2022, a nomeação de Amilcar de Lima Gama, para o cargo em comissão Coordenador II, símbolo DAS-3, da 18ª Ciretran - Brumado, a partir de 06 de abril de 2022.

Foi apresentada notícia de fato, em face da 18ª Ciretran/Brumado, vinculada ao Detran/BA, junto ao Ministério Público de Brumado, tendo em vista que o órgão vinha exigindo dos usuários dos seus serviços, que são prestados exclusivamente por ele, que os documentos de transferência dos veículos (DUT) estejam com as assinaturas dos vendedores e compradores, reconhecidas exclusivamente em cartório, por tabelião, em afronta em a Lei  Nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que “Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação”. Conforme tabela de custas, taxas e emolumentos publicados pelo Tribunal de Justiça da Bahia-TJ/BA, o reconhecimento por autenticidade, das assinaturas do vendedor e comprador tem o custo dos emolumentos de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) e a taxa de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), totalizado R$ 30,00 (trinta reais), por veículo transferido.  Um dos dispositivos da referida lei é o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo, tais como certidão de nascimento e título de eleitor.  Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor da 18ª Ciretran deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade, o que não vinha acontecendo, por recusa do órgão. Quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações. O Ministério Público em Brumado abriu procedimento sob o nº 677.9.72147/2019, quando a Coordenadora Interina da 18ª Ciretran de Brumado, Adélia Caroline Santana Castro, assumiu o compromisso de cumprir a legislação e afixar a Lei em local visível no órgão com a finalidade de orientar e avisar aos usuários sobre a nova sistemática. Para Joaquim Pereira Dias “o cumprimento da Lei por parte do órgão deveria ser automático, sem a necessidade de se buscar o Ministério Público, porém havia uma resistência. Estamos satisfeitos em buscar e conseguir mais este benefício a toda a população de Brumado e regional.”  De acordo com o Advogado Weliton Lopes “Um dos dispositivos da referida lei é o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo, em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal). Para a dispensa de reconhecimento de firma, o servidor Público deverá comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade e quando for autenticação, basta compara o documento original com a cópia. E mais, quando não for possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, o cidadão poderá firmar declaração escrita atestando a veracidade das informações”. “A Lei também tem como objetivo, com base em critérios de racionalização de processos e procedimentos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias, ganhos sociais, redução do tempo de espera no atendimento ao usuário, além de adoção de soluções tecnológicas ou organizacionais que possam ser replicadas em outras esferas da administração, além de trazer a economia ao cidadão”. Concluiu Weliton Lopes.

O cidadão Joaquim Pereira Dias, através do escritório de advocacia Weliton Lopes advogado, noticiou o Ministério Público do município de Brumado, relatando que o Detran/BA, através da 18ª Ciretran  do município não está cumprindo o que determina a Lei 13.276/2018 e continua a exigir que seus usuários reconheçam firma em cartório no DUT - Documento de Transferência do Veículo -, custo de R$30,00 quando a referida Lei já em vigor, estabelece que o servidor do órgão é quem deve conferir a documentação e a assinatura com o documento de identidade, sem nenhum custo para os usuários. “Este órgão vem exigindo dos usuários dos seus serviços, que são prestados exclusivamente por ele, que os documentos de transferência dos veículos (DUT), estejam com as assinaturas dos vendedores e compradores, reconhecidas em cartório, por tabelião, em afronta em a Lei Nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que ‘Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação’. Conforme tabela de custas, taxas e emolumentos publicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia-TJ/BA, o reconhecimento por autenticidade, das assinaturas do vendedor e comprador tem o custo dos emolumentos de R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos) e a taxa de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos), totalizado R$ 30,00 (trinta reais), por veículo transferido. Um dos dispositivos da referida lei é o fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura”, diz trecho do documento protocolado no Ministério Público. O cidadão busca  a  abertura de procedimento investigatório e, se necessário, a busca do Poder Judiciário com o fito de fazer com que o órgão cumpra a legislação vigente, para abster-se de exigir que as assinatura nos DUT’s, sejam reconhecidas exclusivamente em cartório, garantindo a coletividade usuária dos serviços públicos ali disponibilizados, os benefícios legais.

Na última quinta-feira (20), a Polícia Civil, com o apoio do poder Judiciário, realizou em Brumado a Operação “Hot Doc”, que tem como objetivo apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 18ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da cidade. Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de busca e 10 mandados de prisão. Entre os presos estava o coordenador da 18ª Ciretran Kleber Tadeu Leal Cambuí, que foi posteriormente exonerado do cargo.  Ele foi substituído, temporariamente, por Roque Antônio Fraga.

A Polícia Civil, com o apoio do poder Judiciário, realiza em Brumado na manhã desta quinta-feira (20) uma operacão que tem como objetivo apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 18ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da cidade. Estão sendo cumpridos mandatos de busca e apreensão e até o momento uma servidora que não teve o nome divulgado foi conduzida à delegacia. De acordo com informações da polícia, a denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran/BA.

Na noite de quinta-feira (09), após obter a informação de que uma motocicleta havia sido furtada de dentro das dependências da Ciretran/Brumado, a guarnição de “Rondas Rurais” da 34ª CIPM  passou a diligenciar para recuperar o veículo e prender os envolvidos, tendo na avenida Cel. Santos, Bairro São Félix, percebido que, após visualizar a guarnição, um indivíduo abandonou uma motocicleta, de placa policial JQG-4736. Em fuga, o jovem pulou vários muros e invadiu casas e conseguiu escapar pelo matagal. No local, a guarnição encontrou uma porção de substância semelhante a maconha, um separador de ervas e a motocicleta furtada. A substância e a moto foram encaminhadas a sede da 20° Coorpin.