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Ituaçu: MP-BA investiga irregularidades na rede municipal de educação
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), considerando, entre outras coisas, que a alimentação escolar está vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece também ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública, com o repasse de verbas do governo federal a estados, municípios e escolas federais para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino e que a providência da distribuição de alimentos já adquiridos com verbas da educação para os alunos no período de isolamento social não viola os princípios que regem a Administração Pública, resolveu instaurar procedimento preparatório para Inquérito Civil, com o fim de averiguar, no âmbito da proteção à educação, as irregularidades apontadas na representação quanto à rede de ensino municipal de Ituaçu, quais sejam: exigir aos pais aquisição de material escolar (resma de papel) para impressão das atividades escolares e falta de distribuição de merenda escolar durante o período de suspensão das aulas por conta da pandemia.
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