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Tiro de Guerra divulga comunicado sobre desfile de 7 de setembro
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Através de nota de esclarecimento enviada a imprensa, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas em relação a participação da fanfarra e de ex-militares do Tiro de Guerra 006/024 – Brumado, no desfile de 7 de setembro, o Tiro de guerra informa que a participação da fanfarra e de ex-militares no desfile de 7 de setembro “não” está proibida. Além disso, informa ainda que os ensaios para o desfile começarão no dia 3 de setembro (terça-feira,) ás 18h, no Tiro de Guerra e todos voluntários são convidados a participar. “Em cumprimento a determinação do escalão superior e o previsto no art. 73 da lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (estatuto dos militares) os voluntários desfilarão em trajes civis ou uniforme civil, o uso de uniforme militar é prerrogativa dos militares. Somente os militares ou quem esteja prestando o serviço militar inicial obrigatório desfilará uniformizado. O Código Penal Militar (CPM) em seu artigo 172, prevê imputação de pena pelo “uso indevido de uniforme”, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito”. Outro ponto frisado na nota é que fica vedada a participação de “menor de idade” como integrante de fanfarra e de pelotão mirim nos TG, a fim de evitar situação irregular para o exercito brasileiro, sem previsão legal no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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