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Eleições na Câmara de Brumado: Juiz nega pedido de embargos de declaração protocolado pelo vereador Renato Santos e mantém Verimar na presidência

25 Jan 2023 / 10h18
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Eleições na Câmara de Brumado: Juiz nega pedido de embargos de declaração protocolado pelo vereador Renato Santos e mantém Verimar na presidência
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Após anulação da eleição que o elegeu presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, o vereador Renato Santos Teixeira (Sem Partido), protocolou pedido de embargos de declaração, observando que existem omissões na decisão proferida a serem sanadas, sendo pedido negado pelo juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível de Brumado. O magistrado ressaltou que “ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos, mantendo-se o decisum objurgado nos seus demais termos”. O juiz ainda observou que  a presidência deverá ser exercida, de forma interina, na forma do art. 24 da Lei Orgânica, isto é, pelo (a) anterior presidente, a vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), até eleição e posse da nova diretoria.

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