Na pauta da sessão desta segunda-feira (18), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 3 Projetos de Lei e 10 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo. O Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, denominado IPTU Solar, dispõe sobre programa de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar no município. O Projeto de Lei nº 034/2025, de procedência do Executivo, dispõe sobre a doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Já o Projeto de Lei nº 035/2025, também de procedência do Executivo, cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores do quadro do município. As indicações, por sua vez, versam sobre diversos temas, entre os quais a pavimentação e a construção de uma praça pública na comunidade rural de Arrecife; a aquisição de colchões hospitalares tipo “casca de ovo” e colchões d’água; a criação de uma Casa de Apoio em Salvador destinada a atender pacientes e acompanhantes que se deslocam para a capital em busca de atendimento médico; a limpeza e capina no Cemitério nos Povoados de Lagoa Funda e Itaquaraí; a construção de quebra-molas na Horácio José dos Santos, no Bairro Olhos D’água; a instalação de lixeiras nas imediações da Praça João Romão, localizada no Bairro Dr. Juracy; a elaboração de um projeto para instalação de iluminação nos arredores do Cetib e do Ifba; o oferecimento de uma contribuição alimentar aos pacientes e acompanhantes que utilizam o Transporte Fora do Domicílio (TFD); a manutenção da pavimentação da Avenida Horácio José dos Santos, no Bairro Olhos D'água; e a limpeza da lagoa do Km 18, na BA-148 (Brumado/Livramento de Nossa Senhora), que atende as comunidades de Contendas, Bernardo José, Cigana, Correias e adjacências.