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Governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras via Pix
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Após intensa repercussão negativa e uma onda de desinformação, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais realizadas por meio do Pix e outras formas de transferência de recursos. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. De acordo com Barreirinhas, a decisão de revogar a norma foi tomada para conter o pânico gerado por notícias falsas sobre uma possível taxação do Pix. “Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato” afirmou o secretário. A norma em questão obrigava operadoras de cartões de crédito, carteiras digitais e fintechs a informarem movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas, estendendo a exigência já aplicada aos bancos tradicionaisO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que será editada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado e para reforçar sua gratuidade e sigilo.
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