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Governo recua e publica novo decreto sobre posse de armas

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Governo recua e publica novo decreto sobre posse de armas
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Nesta quarta-feira (22), o governo do presidente Jair Bolsonaro publicou novo decreto, no qual a alterações nas regras para posse e porte de arma de fogo no país. De acordo com informações do G1, entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns, além de mudanças na prática de tiro por menores de idade e no transporte de arma em voo. Na terça-feira (21), o governo federal já havia indicado, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que faria "possíveis revisões" no decreto. Nesta quarta, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral". O decreto  que tinha sido editado por Jair Bolsonaro no último dia 07 facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos. A proposta também deixava claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderiam levar a arma carregada quando estivessem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal.

Governo recua e publica novo decreto sobre posse de armas
Foto - Wilker Porto / Agora Sudoeste

Com a mudança, o texto passou por mudança:  Porte de armas -  Permitido: armas de porte, como pistolas, revólveres e garruchas. Proibido: Armas portáteis, como fuzis, carabinas, espingardas, e armas não portáteis. Prática de tiro por menores -  Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis. A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos. O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.

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