O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377439, 58 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. A restituição ocorre por meio do acordo de ressarcimento coordenado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após contestação feita pelos segurados.

Até o momento, 4.431.470 beneficiários aderiram ao acordo, garantindo a devolução dos valores. Para ampliar a oportunidade de participação, o INSS prorrogou para o dia 20 de junho de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;

Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;

Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar;

Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.