Abrem nesta segunda-feira (2), as inscrições para seleção pública de juiz leigo e conciliador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Podem concorrer bacharéis em Direito, Serviço Social, Administração e Psicologia. Ao todo são 1.251 vagas, sendo 498 para juiz leigo e 753 para conciliador. Serão aceitas inscrições de acadêmicos destas áreas a partir do sétimo semestre para as vagas de conciliador. Para a vaga de juiz leigo, só poderão concorrer advogados com dois anos de carreira. As inscrições, aceitas apenas no site www.consultec.com.br, vão até o dia 2 de março. Edital com as regras do concurso foi publicado na edição de hoje (30) do Diário da Justiça Eletrônico. O concurso será realizado pela empresa Consultec, que venceu a licitação na modalidade pregão eletrônico. O exercício das funções de Conciliador e Juiz Leigo, não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário. Os aprovados vão prestar serviço ao tribunal e serão remunerados de acordo com a produtividade. Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52. As taxas de inscrição são as seguintes: R$ 11,14 para conciliador e juiz leigo, R$ 19. As vagas serão distribuídas em todas as comarcas baianas.