Aprovado em reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas, o Termo de Alocação de Água 2024/2025 do Reservatório UHE Pedra vai estabelecer a partir de agora, as regras, limites e condições de uso dos recursos hídricos e de operação do reservatório. O encontro virtual, que reuniu a diretoria do Comitê, representantes do Instituto do Meio Ambiente (Inema), da Eletrobras Chesf e sociedade civil, além de aprovar o Termo, discutiu entre outros assuntos o marco regulatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Inema. Ainda na reunião foi definida a Comissão de Acompanhamento da Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, que deve avaliar e difundir os Boletins de Acompanhamento da Alocação; cobrar o cumprimento dos compromissos para efetivação da Alocação; e propor ao Inema/CORHI ajustes na Alocação a partir do final da estiagem, segundo o regimento.  De acordo com o Termo de Alocação de Água do Reservatório UHE Pedra, o descumprimento pode acarretar aos responsáveis penalidades conforme a legislação. Segundo o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental do Inema, Antonio Martins, o processo de alocação é relevante para uma gestão assertiva e sustentável das águas. "O processo de alocação é algo de grande relevância para a gestão dos recursos hídricos. Hoje teremos a oportunidade de tratar alguns temas importantes da nossa pauta, pensando no processo de alocação do biênio 2024/2025", afirma.