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Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas que aderirem ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal até segunda-feira (21/7) já vão receber o pagamento dos valores descontados na quinta-feira (24/7). Disponível desde o dia 11 de julho, a adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, e é um passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro deste ano. Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades. Haverá diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam. O que eu tenho dito é o seguinte: quem entrar primeiro, recebe primeiro. Então, se o aposentado ou pensionista procura agora esse primeiro lote, já de imediato ele vai receber. Por isso que nós estamos fazendo esse apelo aos aposentados, que eles façam adesão ao acordo para que a gente possa agilizar o pagamento, porque o dinheiro está na conta”, disse o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília. Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais. "Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi. Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.