#venda

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 885/19, que institui novas regras para a administração de bens e valores apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.  De acordo com o texto aprovado, os bens apreendidos e não leiloados terão destinação administrada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a  secretaria poderá encaminhá-los por meio de licitação, doação para órgãos públicos, venda direta, incorporação ao patrimônio da União, destruição ou inutilização.  No caso de apreensão de moeda estrangeira em espécie, os valores deverão ser encaminhados para que uma instituição financeira faça a alienação. O objetivo é converter o produto em moeda nacional. No entanto, se não houver valor de mercado, a moeda poderá ser doada para uma representação diplomática do seu país de origem ou até mesmo destruída.  O dinheiro arrecadado nos leilões de bens apreendidos será depositado na Caixa Econômica Federal, que terá 24 horas para repassar os valores recebidos para a Conta Única do Tesouro, onde eles ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). No entanto, se o acusado for absolvido, os valores deverão ser encaminhados a ele em até três dias.  No caso de veículos apreendidos e leiloados, o novo registro, com a situação regularizada em nome do arrematante, deverá ser expedido em até 30 dias. O novo proprietário ficará livre de quaisquer encargos e multas.

O parque eólico de Cristalândia, em Brumado, e o parque solar Lapa, em Bom Jesus da Lapa, foram vendidos para os chineses. De acordo com informações do Correio da Bahia, a italiana  Enel Green Power Brasil Participações Ltda  assinou acordos com a empresa chinesa CGN Energy International Holdings Co. Limited para a venda de 100% destas plantas renováveis. Consta na transação que são três os ativos renováveis que estão sendo vendidos, além dos citados, foi vendido o parque Nova Olinda (292 MW), no Piauí.  A conclusão da venda das três plantas está prevista para até o final do primeiro trimestre de 2019, sujeita ao cumprimento de condições prévias, incluindo a aprovação das autoridades antitruste brasileiras. Os valores estão sujeitos a ajustes em linha com as práticas padrão de mercado para este tipo de transação. O parque solar Lapa é composto por duas plantas, que possuem ao todo cerca de 500 mil painéis solares e que podem gerar cerca de 340 GWh por ano. O parque eólico de Cristalândia é capaz de gerar cerca de 350 GWh por ano.

Por volta de 17h30min de sábado (19), guarnições da 34ª CIPM, em cumprimento à  determinação do comando da unidade, procederam com averiguações e detiveram um indivíduo que vendia entorpecentes em um bar situado na Rua Mafílio Dias, em Contendas do Sincorá. Após diligências, foram encontradas 640 (seiscentos e quarenta) trouxinhas contendo uma erva similar à maconha, acondicionados em 32 sacos maiores, 251 (duzentos e cinquenta e uma) gramas de um pó branco análogo a cocaína, acondicionados em 6 embalagens com 28g cada e outras 3 embalagens maiores que juntas totalizaram 83g, R$972,00, em espécie,1 aparelho celular Samsung, 1 (uma) balança de precisão, 2 (duas) facas  e embalagens plásticas comumente utilizadas para embalar entorpecentes. O indivíduo e todo o material foram conduzidos e apresentados na sede da Delegacia Territorial de Brumado.